terça-feira, 21 de abril de 2009

O ouro... depois do ópio

hidroaviões da MATCO - Macao Air Transport Company - transportando ouro
A5 de Agosto de 1946, Macau vivia momentos difíceis quando o comandante do "Afonso de Albuquerque", Samuel Conceição Vieira assumiu as funções de encarregado do Governo, por um período de 13 meses, em substituição de Gabriel Maurício Teixeira, afastado de Macau, a pedido das autoridades chinesas, que o acusavam de ter colaborado com os japoneses durante a guerra do Pacífico.
Num período particularmente delicado para a presença portuguesa no território, Samuel Vieira interrompia a sua Comissão de serviço na Marinha por cerca de um ano para assumir a governação limitada por interesses económicos locais à luz da legalização do comércio do ouro, e por interesses políticos chineses envolvidos na assinatura do Acordo de Extra-territorialidade de Portugal na China.
NM de 1947 noticia visita do vice-presidente da RPChina a Macau

Apesar do seu desempenho ter sido positivamente marcado pela visita a Macau de Sun Fo, vice-presidente da República da China, Samuel Conceição Vieira não passou de uma figura de transição entre um governador que foi obrigado a sair do território, Gabriel Maurício Teixeira, e o seguinte (que demoraria mais de um ano a chegar), o Comandante Albano Rodrigues de Oliveira. A sua figura foi, no entanto, representativa num dos episódios de conflitualidade latente entre portugueses e chineses, deparando-se àqueles a ameaça da restituição de Macau à China.
Um dos pontos em que os portugueses tinham vindo a ser alvo de críticas e ataques constantes não só por parte dos chineses como também por parte de autoridades estrangeiras era o livre comércio do ópio em Macau.
O governo português suprimiu esse comércio logo após a guerra, a fim de prevenir campanhas que pudessem pôr em causa os seus direitos de soberania em Macau. E, quando em Abril de 1947, o ministro da China em Lisboa solicitou, ao ministro português dos Negócios Estrangeiros, a supressão da venda do ópio em Macau, as autoridades portuguesas anunciaram-lhe que já desde Novembro de 1946 havia sido proibida a importação da droga.
Por essa altura já Samuel Conceição Vieira havia ordenado o encerramento de todos os fumatórios de ópio até 30 de Junho de 1947, justificando embora o prazo dilatado de oito meses como necessário para a desintoxicação de todos os viciados no ópio.
A situação financeira de Macau não sofreu grande abalo com o revés no comércio do ópio. O pequeno território beneficiava já então de um outro tipo de negócio proveitoso que era a comercialização do ouro proveniente da China. Em consequência das rigorosas restrições estabelecidas pelo governo de Hong Kong, e das proibições vigentes na China relativas à importação e ao comércio do ouro, Macau permitia a livre entrada de grandes quantidades do metal precioso sob diversas formas, não descritas e muito menos identificadas na sua origem. A especulação era grande, e havia muito a quem interessasse o monopólio deste comércio.
Não tardou que o encarregado do Governo tivesse que decretar em Boletim Oficial, a regulamentação do comércio do ouro, mediante licença passada pela Repartição Central dos Serviços Económicos de Macau
A Portaria nº4:176 determinava que a importação de ouro em barras, lingotes, lâminas ou outra forma, incluindo as moedas estrangeiras, só podia ser feita mediante licença passada pela Repartição Central dos Serviços Económicos, e que todos os portadores de licenças anteriormente concedidas para a importação e trânsito de ouro por Macau antes desta legalização, teriam que fazer entrega das mesmas naquela Repartição.
O negócio do ouro tornou-se a partir de então a principal fonte de receita do governo de Macau, e não admira, portanto, que Samuel Conceição Vieira, no seu discurso de comemoração do 21º aniversário do 28 de Maio - implantação do Estado Novo -, insistisse em acentuar a situação económica excepcional em que se encontrava o território no final do ano de 1947: "Não me cabe a mim, como Encarregado do Governo, traçar programas e fazer promessas. No entanto, dir-lhes-ei que a Colónia, no próximo ano, devido, especialmente, à acção inteligente e bem orientada dos Serviços de Fazenda e dos Serviços Económicos poderá encarar a sério o problema do porto e do aeroporto, assim como o da reparação dos pavimentos das ruas, estradas e edifícios públicos."
Até à legalização do comércio do ouro, as transacções do precioso metal, embora livres e arbitrárias, eram predominantemente controladas por Herman Machado Monteiro, que mais tarde cederia a sua concessão aos Serviços Económicos. Como contrapartida, recebeu uma pensão anual de Pedro José Lobo, fundou o "Notícias de Macau", também ele financiado por Lobo, que acumulava as funções de director dos Serviços Económicos e de responsável pela Companhia de Aviação criada para o transporte do ouro para diversos e desconhecidos destinos.
Samuel Vieira e Gov. Albano de Oliveira com a viúva de Sun Iat Sen no NM em 1947

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