segunda-feira, 24 de abril de 2017

Um "erro" com quase 40 anos

Num artigo publicado na edição do Diário de Notícias de 29 Agosto 2014 sobre a transferência de Macau para a RPC em 20 de Dezembro de 1999, vem escrito que "em 1974, logo depois do 25 de Abril Portugal propusera o retorno imediato de Macau à China. Mas Pequim rejeitou a oferta, apelando às negociações para uma transferência harmoniosa".
O assunto mereceu resposta do então governador (de Nov. de 1974 a Fev. de 1979) Garcia Leandro. "Há quase 40 anos que tento esclarecer o que se passou, sem sucesso e sem correcções de erros feitos no passado. Ora a História não pode ser feita com esta leviandade". Garcia Leandro garante que "dentro do que conheço, tal não aconteceu, feito por alguém em nome de Portugal."
Em cima: Garcia Leandro enquanto governador de Macau fotografado no seu gabinete no Palácio da Praia Grande; em baixo em 1976, na AL de Macau em 1976. foto publicada na Revista Macau.

Artigo publicado no jornal Ponto Final de 26.09.2014 da autoria de João Paulo Menezes

Não fosse Garcia Leandro teimoso e o assunto provavelmente já teria sido esquecido. Mas esquecido não significa esclarecido – e é isso que
o antigo governador de Macau tem tentado fazer ao longo dos anos, não desperdiçando as oportunidades para contestar uma versão que foi amplamente difundida na segunda metade da década de 70 do século passado: que ele, em nome de Portugal ofereceu (por mais do que uma vez), a devolução de Macau à China.
Esclarecer e desmentir esta versão foi, aliás, um dos propósitos de Garcia Leandro quando publicou o seu livro de memórias macaenses (“Macau nos Anos da Revolução Portuguesa 1974-1979”).
O general conta mesmo que confrontou o professor Sonny Lo, quando este esteve em Lisboa, e que Sonny Lo reconheceu que não tinha provas do que escreveu em pelo menos duas obras: “Aspects of Political Development in Macao” (The China Quarterly, n.º 120) e “Political Development in Macau” (The Chinese University Press, 1995).
O que é que escreveu Sonny Lo? Que “Portugal offered to return Macao to China three times between 1974 and 1977”, frase que foi depois citada por Moisés Silva Fernandes.
O que o professor Sonny Lo disse, em Maio de 2009, no Centro Científico e Cultural, foi: a ter sido verdade que Portugal ofereceu Macau à China no âmbito das Nações Unidas, isso aconteceu apenas numa base informal.
O PONTO FINAL contactou o professor Sonny Lo para tentar esclarecer melhor esta questão e o investigador reafirmou a falta de provas, mas introduzindo uma cambiante: a sua fonte de informação foi outro académico de Hong Kong, Hungdah Chiu, que o escreveu na publicação “Introduction,” in Hungdah Chiu et al, “The Future of Hong Kong” (New York: Quorum Books, 1987), p. 8.
Sonny Lo assume poder estar errado, já que não tinha informações sobre as negociações entre Portugal e a China e não tem provas de que assim tenha acontecido, insistindo na hipótese de uma proposta meramente verbal.
Infelizmente não foi possível obter outras informações por parte de Hungdah Chiu, que morreu em Abril de 2011. Ainda antes dessa data foi contactado igualmente pelo PONTO FINAL, mas há muito que já não era possível obter informações, por motivos de saúde.
Os esforços de Garcia Leandro encontraram, ao longo destes anos, uma enorme adversidade: uma notícia do New York Times, com data de 1 de Abril de 1975, garante que foi o próprio a fazer essa oferta, no dia 10 de Junho do ano anterior, a Ho Yin (pai de Edmund Ho).
Embora as notícias (e os desmentidos…) sobre a hipotética devolução de Macau tenham começado logo a 1 de Junho de 1974, com uma noticia de primeira pagina do Hong Kong Standard, foi essa noticia do jornal norte-americano que mudou a forma como o processo decorreu.
Face à noticia assinada por David Binder, o então Governador de Macau não esteve de modas: disse que só podia ser uma “brincadeira do Primeiro de Abril”. Ho Yin apoiou-o, desmentindo que alguma vez tivesse proposto a entrega de Macau. E Almeida Santos considerou o artigo do NYT uma “mentira” e “especulação mal intencionada”, que tinha em vista atrapalhar os esforços de Lisboa no processo de descolonização em África, segundo escrevia Ricardo Pinto no PONTO FINAL em 2009.
Como afirma Moisés Silva Fernandes (“Contextualização das negociações de Paris sobre a normalização das relações luso-chinesas 1974-1979”, 2010), “apesar dos categóricos desmentidos do ministro Almeida Santos, da Administração portuguesa de Macau e do Governador Garcia Leandro, a versão do New York Times foi aquela que acabou por prevalecer nos meios académicos ocidentais e chineses”. O historiador português elenca aliás, neste artigo, a lista dos vários autores que ao longo das décadas seguintes insistiram na ideia da entrega (ver texto nestas páginas).
Duas conclusões parecem claras nesta altura: que a proposta, mesmo informal, chegou aos ouvidos chineses mas que não foi feita por um responsável político português, e portanto não tinha valor oficial (o que descarta Garcia Leandro).
Mas, então, quem o fez?
Todos os caminhos vão dar ao representante do Movimento das Forças Armadas em Macau, no momento da Revolução de 1974, capitão-tenente Augusto António Catarino Salgado, principal rosto da oposição à continuidade de Nobre de Carvalho como Governador e destituído de funções por Garcia Leandro, quando este sucedeu a Nobre de Carvalho.
O comandante naval Catarino foi um dos fundadores da CDM, a primeira associação cívica criada em Macau e era visto como o líder da facção mais revolucionária dos militares colocados em Macau.
O papel de Catarino Salgado no período de 1974/75 em Macau não está bem estudado, até pela indisponibilidade deste militar da Marinha para o esclarecer. Mas um dos raros historiadores que com ele falou, garante ao PONTO FINAL que sim, que Catarino Salgado fez essa proposta em Macau.
O académico em causa é Josep Sánchez Cervelló, autor do importante livro “A Revolução Portuguesa e a Sua Influência na Transição Espanhola”, que entrevistou Catarino Salgado.
Ao PONTO FINAL, o decano da Universitat Rovira i Virgili na Catalunha garante que foi o “primeiro a falar desta questão na minha tese de doutoramento”, revelando que no Arquivo Militar de Lisboa “há uma gravação que fiz ao comandante Catarino Salgado em 8 de Junho de 1986, que fala nisso. De todas as entrevistas que fiz durante dois anos deixei lá uma cópia”.
Catarino Salgado morreu há seis meses e com ele alguns dos factos que seriam importantes para compreender o que se passou. Outro camarada de armas de Catarino Salgado em Macau, o comandante Guerra da Mata, também já faleceu.
No seu livro ” A Revolução Portuguesa e a Sua Influência na Transição Espanhola”, Cervelló refere um documento do MFA, de Setembro de 1974, em que a entrega de Macau à China era um dos dois cenários apontados. Não só esse documento tem sido ignorado pelos investigadores, como um outro facto relatado por Cervelló nunca mereceu a devida atenção: Catarino Salgado contou-lhe que “veio incógnito um representante chinês, nós soubemos e tentámos falar com ele, e ao cabo de inúmeras perífrases conseguimos arrancar-lhe a seguinte resposta: ‘se nós quiséssemos irmo-nos embora, que fossemos, mas por que queríamos partir se estávamos ali há quatrocentos anos'”.
Mesmo que todos os caminhos apontem para Catarino Salgado, parece difícil que alguma vez o assunto venha a ser completamente esclarecido, por falta de interesse de quem tinha obrigação de investigar a história. Garcia Leandro continuará a dar o seu contributo, como aconteceu com um texto que enviou recentemente para o Provedor dos Leitores do Diário de Notícias, mas será caso para dizer que um erro (ou vários, se considerarmos o protagonista, o local e mesmo as datas) muitas vezes repetido, ainda por cima por académicos prestigiados, que se basearam muitas vezes em notícias de jornais, se transforma em verdade.
Uma história mal construída?
Moisés Silva Fernandes (“Contextualização das negociações de Paris sobre a normalização das relações luso-chinesas 1974-1979», 2010, pág 59) inventariou a lista dos académicos que se agarram à tese do New York Times:
– James C. Hsiung defendeu num artigo publicado numa revista científica que “[h]aving first declined Portugal’s offer to return Macao in 1974, Peking then signed an agreement the following year that allowed Portugal to continue to retain the enclave after nominally surrending its sovereignty back to China (p. 47).
– Baseado no mesmo artigo, Zhiduan Deng asseverou num capítulo de um livro que “[i]n 1974 Portugal offered to return Macao to Beijing. This was declined by the Chinese leaders. In the following year, Beijing signed an agreement with Lisbon allowing Portugal to continue its rule over Macao” (p. 292).
– Hungdah Chiu, por seu turno, argumentou, baseando se num despacho da agência noticiosa norte americana Associated Press. proveniente de Lisboa e publicado no diário The Sun, de Baltimore, em 2 de Fevereiro de 1977, que “the PRC had rejected the Portuguese offer to return Macao to China three times” (p. 8).
– Norman MacQueen argumentou que “[a] report at the end of March 1975, purportedly from western diplomatic sources, suggested that Peking had been asked directly to accept Portuguese withdrawal and had firmly refused to do so” (p. 168),
– Sonny Lo Shiu hing defendeu que “Portugal offered to return Macao to China three times between 1974 and 1977” (1989, p. 841).
– Finalmente, Julian Weiss afirmou que “Portugal tried twice – in 1967 and 1974 – to turn Macao over to China but the Chinese refused for a variety of strategic reasons” (p. 190).
O que se deduz desta lista, que não é exaustiva, já que outros autores (sobretudo com origem em Hong Kong) repetem sistematicamente a mesma informação, é que nenhum cita uma fonte primária (documento escrito, depoimento, etc.), essencial para a construção da história, já que isso demonstra um conhecimento pessoal directo dos factos. Todos se limitam a fontes secundárias, sendo que, ainda por cima, algumas das fontes primárias ainda se encontram vivas. A começar por Garcia Leandro.

domingo, 23 de abril de 2017

Portugal, China, Macau... em 1949

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 Hotel Central



Com a chegada ao poder dos comunistas na China em 1949 vivem-se momentos de grande apreensão em Macau e também em Portugal já que ninguém sabe qual será o futuro do território. Nesta época várias personagens se vão destacar. Uma delas chama-se O Lon, director clínico do Hospital Kiang Wu desde 1936 e tido como o primeiro secretário da célula do Partido Comunista chinês (PCC) em Macau. Será um interlocutor privilegiado do governador Albano de Oliveira, que conhece bem a realidade local e a quem é garantido que em Macau tudo ficaria na mesma.
O Lon parte em 1951 para Macau mas já antes o seu irmão, Cheng-peng, revolucionário clandestino radicado em Hong Kong, funda em Agosto de 1949 em Macau a Sociedade Comercial Nam Kwong. Será durante largas décadas a representação oficiosa da China em Macau...
Outro dos nomes que emerge naqueles anos em Macau é o de Ho Yin. Estará à frente da Associação Comercial de Macau, da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu e da Associação de Beneficência Tong Si Tong...
Pelo facto de Portugal e China não terem relações diplomáticas será através destas múltiplas associações que oficiosamente a China tratará de acautelar os seus interesses em Macau durante muitos anos não tomando posições públicas sobre Macau.

A excepção foi a celebração do 4º centenário de Macau, em 1955, e de que  Ho Yin era membro da comissão organizadora. Seria o governador de Hong Kong, Alexander Grantham, que durante uma visita a Pequim recebe de Zhou Enlai a informação de que a RPC não autoriza Macau a comemorar o aniversário. E seria isso mesmo que acabaria por acontecer, não obstante estar tudo preparado. Até monumentos foram derrubados... mas sobre isso falarei numa próxima oportunidade.
O jornal Diário do Povo, órgão oficial do PCC, chega a escrever: “O povo chinês nunca se esqueceu de Macau, nem se esqueceu que tem direito a exigir a devolução deste território das mãos de Portugal”. Mas não passou de apenas isso... declarações. As comemorações foram canceladas e a vida em Macau continuou tranquilamente.






quinta-feira, 20 de abril de 2017

Jose P. Rizal: 1861-1896



Nascido nas Filipinas em 1861 (Calamba) no seio de uma família rural abastada, mas com ascendência chinesa através de um trisavô, José P. Rizal formou-se como médico em Madrid, onde começou a luta pela independência.
De Espanha seguiu para Paris e Heidelberg, onde aprofundou os estudos de medicina e dedicou-se à escrita inspirando vários movimentos de libertação.
Essa luta obrigou-o várias vezes a ter de fugir do país. No segundo exílio forçado viajou por várias paragens. 
Foi assim que a 18 de Fevereiro de 1888 - com 27 anos - passou por Macau oriundo de Hong Kong tendo ficado hospedado em casa de Juan Francisco Lecaros, um influente homem de negócios filipino casado com uma portuguesa que vivia no território.
Nessa ocasião, acompanhado por outro exilado filipino a residir em Hong Kong, José Maria Baza, Rizal chegou a Macau através do vapor Kiu-Kiang. Durante a curta estadia visitaram o Jardim de Camões, o teatro Dom Pedro V, um casino, igrejas, pagodes e assistiram a uma procissão. Rizal deixaria registos dessa visita no seu diário e nas cartas que escreveu.
A 20 de Fevereiro regressaram a Hong Kong e Rizal seguiu depois viagem rumo ao Japão a bordo do vapor Oceanic.
Rizal fixaria residência em Hong Kong, então uma colónia britânica, entre 1891 e 1892, tendo montado consultório como oftalmologista (imagem abaixo).
Regressado às Filipinas em 1892 seria julgado num tribunal militar e condenado à morte pela sua luta contra o colonialismo. Foi executado a 30 de dezembro de 1896 pelo exército espanhol em Manila. 
Considerado um herói nas Filipinas, no lugar onde foi fuzilado, ao lado das muralhas do Forte Santiago, foi construído um parque memorial em 1913, que é o pulmão da cidade e inclui com uma estátua de 15 metros de altura, erguida junto ao seu túmulo.
Um pouco por todo o mundo existem alusões à sua vida e obra. Em 2001 por ocasião do seu 150º aniversário o consulado das Filipinas em Macau inaugurou um busto de Rizal, (último imagem deste post).
Nos muitos textos da sua autoria ficou célebre o que escreveu na véspera da execução. Ficaria conhecido por "Mi último adiós" e "Mi ultimo pensiamento" mas na verdade o texto original não tinha título e começa como a expressão "Adios pátria adorada".

After arrived in Hong Kong in February 8, 1888, the journalist, poet, doctor, activist and Filipino hero José P. Rizal (1861-1896) made a short visit to Macau. He was 27 years old. On February 18, accompanied by Jose Maria Basa, a Filipino Hong Kong residente exiled for being part of the 1872 revolt which led to the execution of Gomburza, Rizal boarded the ferry steamer, Kiu-Kiang for Macau.
While in Macau, he and his friend stayed at Don Juan Francisco Lecaros home, a Filipino gentleman married to a Portuguese lady.
Rizal toured the famous places of Macau such as pagodas, botanical gardens, casino, theatres, churches, and witnessed a Catholic procession (19th february), in which the devotees were dressed in blue and purple dresses and were carrying unlighted candles.
On his diary Rizal wrote that Macau is small, low and gloomy and it looks sad.
On 20th February Rizal and Basa returned to Hong Kong, again on board the ferry steamer Kiu Kiang and after he took the steamer Oceanic on his way to Japan. On his way back he pratice medicine (ophthalmology) in Hong Kong from 1891 to 1892 (see image above), when he returned to Manila.
He was executed by the spanish authorities in Manila on 30th December 1896. On the eve of his execution we wrote the poem knowned as Mi Último Adiós (My Last Farewell) but Rizal didn't wrote a title. The poem starts with "Adios pátria adora" / Farewell my adored land" .
In June 2011 the Consulate of the Philippines in Macau inaugurated a bust of José Rizal in its facilities to mark its passage through the territory and his 150th birthday (image on the left.

quarta-feira, 19 de abril de 2017

A tribute to Sheng and Guqin - 向笙和古琴致敬

Chinese Music and Musical Instruments: 2nd Lisbon conference 8-9 May
2017年5月8/9日中国民乐与乐器: 里斯本第二届研讨会
Dias 8 e 9 de Maio tem lugar em Lisboa, no Centro Científico e Cultural de Macau, a Chinese Music and Musical Instruments: 2nd Lisbon conference.
Nesta edição serão abordados temas como a história do Sheng e do Guqin, dois icónicos instrumentos chineses; a notação musical na China antiga; o xamanismo; o taoísmo; a produção discográfica durante o período da Revolução Cultural; infraestruturas culturais em Macau nas décadas de 80 e 90; ensino e performance da música chinesa em Macau; património cultural intangível na República Popular da China e a música chinesa e a globalização.
A conferência, aberta a todos os interessados mediante inscrição prévia, conta com a participação de etnomusicólogos e investigadores de renome internacional como Andreas Steen (Denmark), François Picard (France), Frank Kouwenhoven (Netherlands), Frederick Lau (Hawaii); Helen Rees (USA), Leung Hio Ming (Macau, RAEM); Stephen Jones (United Kingdom), Xiao Mei (People's Republic of China). De Portugal, conta com a participação da investigadora Shao Ling e dos doutorandos Enio de Souza e Leonor Dias Azedo.
Paralelamente à conferência será realizado um recital de Sheng e Guqin, por dois músicos do Conservatório de Shanghai, Chen Jiannan e Lu Xiaozi; exibido o filme Li Manshan: Portrait of a Folk Daoist (80 min.), de Stephen Jones e apresentada a mostra de aguarelas Sizhu 丝竹, Silk and Bamboo: Chinese Musical Instruments, de Mariot Leitão.

terça-feira, 18 de abril de 2017

Primeira Capitania Geral de Macau (1623-1626): segunda parte


A justiça centrara-se até esta época nas mãos do Ouvidor de Macau, letrado cujas funções englobavam o julgamento de todos casos cíveis e crime da cidade, o qual Ouvidor, a partir de agora, só estava autorizado a dar sentença com o parecer e acordo do Capitão-General. Este estava investido de tão vasta autoridade no que respeitava o foro judicial que podia ordenar a prisão de fidalgos e de capitães da viagem de Japão, remetendo-os para Goa onde cabia ao Vice-Rei o julgamento final. O Governador possuía também o largo poder de condenar em 5 anos de degredo todo o morador de Macau que cometesse algum crime grave e se mostrasse perturbador da paz da cidade, o que, obviamente, fez nascer no seio da comunidade, funda antipatia contra o poder quase absoluto do Capitão-Geral.
As questões financeiras relativas à manutenção de Macau, até este momento sob a alçada dos moradores mais graves da cidade e discutidas no Senado pelos representantes do povo, passaram a estar sujeitas ao parecer e autorização do Capitão-Geral. O alvará de 9 de Maio de 1623 emitido pelo conde da Vidigueira, estabelecera que toda a artilharia que se fizesse em Macau necessitava do consentimento de D. Francisco Mascarenhas. Do mesmo modo, não era permitido dispender-se dinheiro algum nas fortificações e outros melhoramentos ou obras da cidade sem que fosse ouvido o Capitão-Geral.
O Capitão-Mor da viagem, vindo de Goa, que, como foi referido, fundeava em Macau a sua armada pelo espaço de 6 meses enquanto se processava o trato do ouro e seda na feira de Cantão, viu-se automaticamente destituído de qualquer jurisdição sobre a cidade, perdendo as suas anteriores prerrogativas e remetendo-se apenas à alçada sobre a tripulação dos seus navios e os mercadores que viajavam à sua guarda.
A D. Francisco Mascarenhas, como delegado do Vice-Rei da Índia e do rei de Portugal na China, cumpria manter e implementar boas relações diplomáticas com o Tutão, principal dignitário da corte de Pequim e os Mandarins de Cantão, a fim de defender a integridade política da cidade e não provocar desnecessárias represálias por parte das autoridades chinesas. A autoridade do Capitão-Geral imposta desta sorte a uma sociedade detentora de larga autonomia e que sempre sobrevivera corajosamente sem qualquer achega dos cabedais régios, foi, como é óbvio, fortemente contestada. À pequena colónia de Macau, habituada a decidir das suas questões em plena democracia à maneira das antigas cidades independentes, era difícil aplicar uma autoridade decorrente de um centro de poder que a comunidade vagamente reconhecia. O Senado recusou, pois, liminarmente, os moldes do governo de D. Francisco Mascarenhas, «por serem em prejuízo da mesma cidade e contra as liberdades com que ate agora se sustentou e foi em grande crescimento em proveito do estado da India».
A Câmara Municipal, os seus vereadores, em nome da população, puseram em dúvida a provisão que estabelecia a obrigatoriedade do parecer do Geral quanto às despesas a efectuar nas fortificações e mais obras, uma vez que o dinheiro provinha da bolsa dos particulares e de empréstimos prodigamente feitos pelos moradores de Macau.
A cidade fez saber ao Vice-Rei que só voluntariamente dispendia o seu dinheiro em prol da colectividade, e não era ao Capitão-Geral que competia decidir dos cabedais alheios. Não punham os cidadãos em dúvida a idoneidade e mérito de D. Francisco Mascarenhas, mas, no caso de lhes ser enviado, mais tarde, novo Capitão-Geral, havia o perigo de que ele, levado de ambição e proveito particular, «aproveitar se a custa da cidade o que lhe não estava bem...». Refutou também a população de Macau o poder que assistia ao Geral de mandar presos para Goa quaisquer dos seus membros, pois existia uma provisão datando do vice-reinado de Aires de Saldanha que determinava que «nenhum morador desta cidade podera ser emprasado pera a India; mas que sendo culpado, sua causa se tratara na cidade diante do ouvidor de Sua Magestade». Concluiu a comunidade, de modo peremptório, que as ordens e regimentos régios só se aplicavam às praças onde havia feitorias e corriam os dinheiros próprios da Coroa, o que não era o caso de Macau, onde não existiam rendas de Sua Magestade «senão dinheiros dos próprios moradores».
Vamos assistir a três anos de insanáveis disputas entre o Capitão-fidalgo, o Senado e a população em geral, nomeadamente os poderosos e arrogantes magnates da cidade. Outra força de peso se opôs ao Geral de Macau, tornando-lhe ainda mais difícil a tarefa da governação: a poderosa Companhia de Jesus. Os religiosos da Sociedade consideravam o recém-vindo como um potencial concorrente em relação à influência crescente que detinham. Os Jesuítas devem ser considerados não apenas sob o prisma da sua relevante posição política mas também devido aos seus fortes interesses económicos no comércio da prata com o Japão.
D. Francisco Mascarenhas, alvo da animosidade da Câmara da cidade, por um lado, e dos influentes Jesuítas, por outro, sofreu um forte movimento de rebelião que despontou no dia 10 de Outubro de 1624. A tradição local atribuiu a origem do motim ao mau governo do Geral embora esta versão não seja inteiramente de crer. A verdadeira razão deve-se ao facto da comunidade de Macau não suportar, tradicionalmente, a ingerência de estranhos, embora ali postos por vontade real, nos negócios da sua cidade.
Um frontal choque armado ocorreu entre a população descontente e o grupo partidário do Capitão-Geral. A Câmara lançou, inclusivamente, uma ordem, depondo D. Francisco Mascarenhas, e os juízes e vereadores percorreram as ruas da cidade intimando os soldados, os forasteiros, e a população em geral, a recusar obediência ao capitão, sob pena de ser considerado rebelde quem o contrário fizesse.
A razão capital do descontentamento colectivo e do aceso motim, deveu-se à proibição por parte de D. Francisco Mascarenhas, de se realizar a rendosa viagem de Macau para Manila, onde, em troca da seda resgatada na feira de Cantão, se comprava a preciosa prata do Peru. O desempenho de D. Francisco Mascarenhas na capitania geral saldou-se por um largo fracasso, por um frontal desacordo entre a colectividade e o poder instituído, por uma interminável agenda de acesas reclamações feitas pelo Senado ao Vice-Rei. No dia 8 de Abril de 1626 recebeu D. Francisco Mascarenhas uma carta de guia do conde da Vidigueira, em nome d'Él-Rei, intimando-o a entregar a cidade a D. Filipe Lobo, o novo Capitão-Geral, que assumiu o poder em 19 de Julho do mesmo ano. Todavia, não podemos assacar totalmente a D. Francisco Mascarenhas todo o peso da culpa do desagrado do povo de Macau, pois, como foi referido, o que descontentara a gente fora a tentativa de centralização do poder materializada no Capitão-Geral. Também D. Filipe Lobo, o segundo governador de Macau, não conseguiu impedir que os moradores da cidade lhe votassem grande ódio, como se deduz das sucessivas queixas ao Monarca, traduzindo uma insanável desobediência e rebeldia à autoridade central.
Outros governadores se sucederam e a recepção por parte dos vassalos da Coroa portuguesa em Macau registou a marca do forte espírito de autonomia que sempre caracterizou a pequena «república» das costas da China.
O conde de Linhares, em carta de 26 de Setembro de 1634, dirigida ao Geral de Macau, Manuel da Câmara de Noronha, aludiu à premente necessidade de «refrear a loucura dos moradores». Uma década volvida, elevou-se a vez do vice-rei conde de Aveiras, o qual, igualmente, referindo-se à sociedade rebelde de Macau, fez lembrar que «não era novo mandar se tirar de povos os homens prejudiciais e inquietos».
Nos meados do século XVII, quando a miséria se abateu sobre a cidade de Macau, fruto do fecho do riquíssimo trato com o Japão, da ruína do comércio em Cantão e da ronda ameaçadora dos Holandeses nos mares da China, os Portugueses do Extremo Oriente voltaram-se finalmente para Goa, buscando o auxílio material que lhes minguava.
No «Memorial do miseravel estado da Cidade do Nome de Deus de Macao», redigido em 1768, e endereçado ao vice-rei, conde de Vila Verde, pode ler-se:
«Digo pois Senhor apezar de todo o sentimento que visto por falta de Mercancia não ter por nenhum caminho remedio a conceruação daquelles pobres e desterrados moradores. Se digne Vossa Magestade de o por quando Seja Servido a Sinco Fortalezas que naquella Remota terra estão com hum Geral, hum Feitor, oitenta Soldados, hum Sargento Mor e Vinte e quatro Artilheiros, que por Credito, e Respeito da coroa de Portugal Sempre Se sustentou naquella cidade com os dereitos que dos Navios tirarão, E em sua falta com as fintas que entre sy fazião os moradores quando tinhão com que as fazer, tudo Se acabou, torno a dizer, se acabarão tambem as Fortalezas, Se para ellas não for logo Remedio Sem dillação... o qual he justo que não falte a huma Cidade que tem por nome a de Deus».
Artigo da autoria de Manuela Blanco Velez.

segunda-feira, 17 de abril de 2017

Primeira Capitania Geral de Macau (1623-1626): primeira parte

Artigo da autoria de Manuela Blanco Velez
Nos alvores do século XVII, o mais extremo território do Estado Português da Índia situava-se no litoral da China, na pequena península de Heung-San (Ansão), onde em 1557 se haviam fixado os Portugueses, dando origem a uma povoação que, três décadas volvidas, o rei de Portugal fez cidade, denominada Santo Nome de Deus de Macau. De mero burgo de mercadores transformou-se num florescente empório cuja riqueza se reflectia na sumptuosidade dos edifícios e no pecúlio dos seus moradores. Segundo uma fonte coeva, Macau, no início do século XVII, era considerada a melhor e mais rendosa das terras portuguesas na Ásia, «escala de todas as mercadorias que da Índia iam para a China e Japão e outras partes do Oriente».
Através da barreira da Porta do Cerco transitava, anualmente, grande quantidade de sacos de arroz, para alimento da cidade, pelo que a porta era aberta seis vezes por mês e a mercadoria conjuntamente inspeccionada pelas autoridades civis e militares chinesas. Debruçada sobre o mar, a cidade de Macau manteve-se aberta, indefesa e sem fortificações por não as permitir a desconfiança dos Mandarins.
Sempre foi considerado controverso o estatuto da colónia portuguesa de Macau, variando as opiniões acerca da precária instalação dos Portugueses em terras do Imperador da China. Há historiadores que asseveram ter sido o território de Macau objecto de doação imperial à Coroa portuguesa. É a posição do P.e Manuel Teixeira que considera que Macau foi concedido aos Portugueses «sem penção, foro ou tributo». Esta opinião fica invalidada pelo facto de, desde o início do estabelecimento europeu na península de Ansão, ter sido desembolsada uma anuidade para o tesouro do Império, à guisa de renda de um solo cuja propriedade nunca foi alienada pela China. O foro instituído em 1557 e pago pela cidade ao Imperador ascendia a 500 taéis, provando que o chão de Macau não era português nem jamais fora objecto de conquista. O texto de uma carta do Senado de Macau confirma esta proposição:
«Não estamos aqui em terra nossa, conquistada por nós, como são as maes fortalezas da Índia onde somos senhores... senão na terra del Rei da China onde não temos um palmo de chão, maes que o sitio desta cidade, a qual posto hê de nosso Rey, o dito sítio é do rey dos chinas...».
De sublinhar esta dependência dos Portugueses face à China e às leis do Imperador. Da corte de Pequim, através dos Mandarins de Cantão, emanavam ordens e provisões tocantes à colónia portuguesa e, a jurisdição do Tutão, vice-rei da província, exercia-se plenamente no território de Macau. As relações com os Mandarins eram respeitosas e prudentes pois deles dependia o abastecimento da cidade e o trânsito das indispensáveis lanteas de arroz. O trato na feira de Cantão, de onde provinham o ouro e a seda, obedecia às apertadas regulamentações chinesas que os Portugueses respeitavam com fidelidade. Macau encontrava-se, pois, à mercê dos Mandarins.
No ano de 1614, Macau viu-se obrigada a curvar-se perante o decreto imperial, cujo texto, gravado em pedra à entrada da cidade, impôs que todo o navio fundeado no porto fosse sujeito à prévia medição e proibiu a edificação de novos prédios sob pena de serem demolidos. A ofensa foi grande, mas os Portugueses de Macau, longe de Goa e esquecidos do governo da Metrópole, não ousaram o protesto. A arrogância dos chinas fazia sentir a sua evidente fraqueza e a precária situação em terra do Imperador.
As relações entre a cidade de Macau e as autoridades de Goa, inversamente, caracterizavam-se pela ampla liberdade e a quase autonomia da comunidade portuguesa. O Vice-Rei, no distante assento da Índia, pouco podia interferir na vida da cidade, sendo as decisões de ordem administrativa tomadas pelo importante órgão municipal eleito democraticamente pelos cidadãos - o Senado da Câmara. Boxer deu relevo a esta curiosa administração municipal que fez de Macau, por séculos, uma instituição democrática única entre os restantes territórios portugueses do Oriente, os quais eram regidos por altos poderes militares centralizados. Os moradores ou cidadãos elegiam popularmente os seus representantes, que, por seu turno, nomeavam três residentes para vereadores, os quais, conjuntamente com dois juízes ordinários, um procurador da cidade e um secretário, formavam a assembleia governativa. Competia a esta câmara a administração civil, financeira e política da cidade.
Até 1623, a autoridade municipal era partilhada, temporariamente, pelos capitães-mores que, vindos de Goa, comandavam as armadas, as quais, após estacionarem em Macau cerca de seis meses para o trato na feira de Cantão, prosseguiam até Nagasaki a trocar a seda pela prata. No Livro das Cidades e Fortalezas da Índia, cuja redacção data de cerca de 1582, refere-se que «nesta povoação (de Machao) não ouve nunca capitão que residisse ordinariamente nella, sómente o capitão das viagens de Iapão, que se fazem cadanno, como diremos em seu lugar, serue de capitão da terra, emquanto nella está, e quando se vay, hé vindo outro capitão da outra viagem, de maneira que muito pouco, ou nenhum tempo, está sem capitão».

Cumpre referir que o capitão-mor da viagem do Japão, enquanto estante em Macau, dado que nos confins do Extremo Oriente a questão da defesa contra os Europeus não se colocava de momento e a cidade se oferecia largamente aberta e confiadamente desprotegida, formava junta com o Ouvidor e inquiria apenas dos feitos dos moradores, tentando impor a ordem na comunidade. Residia em Macau cerca de um milhar de portugueses, «gente distinta e de muitos haveres», proprietária de amplas e ricas casas, cujas salas bem mobiladas luziam com as baixelas de prata e onde numerosos escravos chinas e cafres vestidos de damasco, serviam os seus amos. Acrescente-se que os opulentos Portugueses de Macau, trajando à maneira de Portugal entre os Chineses, se faziam transportar nas ruas em norimono, cadeira levada à mão por escravos, índice de forte poder económico que detinham.
Podemos nomear, de entre a abastada sociedade portuguesa de Macau, Lopo Sarmento de Carvalho, grosso mercador, e seu cunhado António Fialho Ferreira, António e Jorge Galvão Godinho, poderosos magnates da cidade, Gaspar Borges da Fonseca, casado em Macau, rico armador e benemérito nos empréstimos que fazia à fazenda real, Ponciano Lanços de Abreu, com posição proeminente nos negócios da região, Pero Martins Gaio e Francisco de Carvalho Aranha, importantes benfeitores da cidade, Lourenço Lins Velho e Jácome Rodrigues de Lira, personalidades relevantes do burgo e tantos outros.
No dizer de Ponciano Lanços de Abreu, em missiva dirigida a D. João IV no ano de 1642, «os moradores E a natta da Nobreza e Caualeiros da India Recolhidos aquy das armadas deste Sul, povoam a cidade».
De referir que esta sociedade portuguesa de Macau se caracterizava por forte individualismo e espírito de independência, fruto do largo poder económico que detinha e da plena consciência de que a cidade dependia inteiramente do seu apoio financeiro. Da arrogância dos Portugueses de Macau provinha a permanente indisciplina nos vários sectores da vida citadina e era com grande espírito de rebeldia que esta elite reclamava contra as ordens emanadas de Goa.
A fazer fé nos feitores ingleses estanques em Bantam, os Portugueses de Macau eram puros rebeldes contra o vice-rei da Índia e a cidade palco permanente de cenas sangrentas entre os moradores. Frei Jesus Maria descreveu-os como gente despótica e soberba, vivendo como lhe ditava seu gosto e não respeitando minimamente a autoridade dos capitães-mores que lhes chegavam de Goa e se sucediam num intermitente governo que nada solucionava. Na palavra do conde da Vidigueira, «as differenças que entre elles hauia eram taes que hera esta a mayor guerra que alli se podia temer».
O florescente trato da China, do Japão e de Manila, que deixava elevados dividendos, de tal sorte engrossara aos Portugueses de Macau a fazenda e a bolsa, que eles se consideravam autónomos e bem longe da obediência às leis de reino de Portugal.
Todavia, quando do brutal ataque dos Holandeses à barra de Macau no ano de 1622, foram os particulares que, dando prova de grande coesão, organizaram a defesa, armando os seus escravos e distribuindo armas pela população, de tal sorte que os inimigos foram esmagadoramente derrotados e não mais repetiram a proeza.
A partir desta hora algo mudou na comunidade portuguesa de Macau e a poderosa oligarquia financeira e mercadora do burgo tomou consciência da vulnerabilidade da terra e da necessidade de um centro de comando que provesse à defesa da povoação. Assim, elevaram-se muralhas ao redor do burgo contra outro eventual ataque inimigo, com cabedal oferecido pelos magnates locais, nascendo mesmo à entrada da barra o forte de Santiago. Ergueram-se também os baluartes de Nossa Senhora da Penha de França, de São Francisco e o forte de São Paulo que era «a força de maes consideração e importância que ali passou a haver».
A poderosa comunidade portuguesa de Macau escreveu então ao vice-rei conde da Vidigueira rogando lhes concedesse o título de cidade para a sua colónia e privilégios de cidadãos para os seus moradores. Entretanto, o Monarca, conhecedor da situação, achou por bem enviar-lhes um Capitão-General com plenos poderes para os governar, estabelecer a defesa e instituir a ordem. É bem explícito o regimento do cargo de primeiro Capitão-General outorgado pelo Rei:
«... Se entende e pratica o muito que conuem hauer na cidade  na cidade de Machao Capitão que resida E assista nella, E como primeira e prinçipal obrigação Sua tratte de a assegurar E defender. E de ter para isso em toda a boa ordem E preuenção que cumprir contra quaesquer intentos dos Enemigos da Europa... E para apazigoar E compor os moradores della que ficauão em grandes dissenções e discordias».
Eis que se criou a primeira capitania-geral em Macau, para a qual se designou D. Francisco Mascarenhas, que passara à Índia na armada que transportara o vice-rei D. Francisco da Gama, conde da Vidigueira e se ocupava, no ano de 1622, da defesa da barra de Goa e do Forte de Aguada. Era D. Francisco Marcarenhas fidalgo de grandes méritos; servira a Coroa portuguesa durante 22 anos, fora governador de Mazagão, militar na Flandres e na Alemanha e tudo indicava que desempenharia exemplarmente a função de Geral da cidade de Macau.
1626. John Spencer
D. Francisco Mascarenhas tomou o poder das mãos do conde da Vidigueira no dia 6 de Maio de 1623, rendendo-lhe homenagem e prestando-lhe o juramento da praxe. A autoridade concentrada na pessoa do Geral de Macau era amplíssima, à qual um minucioso regimento englobando o governo civil e militar, concedia a necessária ratificação. Como poderoso representante do rei de Portugal no Império da China, D. Francisco Mascarenhas era responsável pela organização militar da cidade, tendo sido o primeiro capitão a ordenar companhias de infantaria, em número de 200 soldados, para a defesa contra o inimigo.
No regimento estabelecia-se o vasto poder militar do primeiro governador de Macau, pois o Monarca frisara «hey por bem de o encarregar e prouer do dito cargo de Capitão geral da cidade de Machao com todo o poder, mando e Jurdição, E alçada Sobre toda a gente de guerra de presidio daquella cidade». D. Francisco estava também autorizado a instituir um conselho de defesa que integrava o Bispo do Japão, o Padre Governador do Bispado da China, o Sargento-mor da praça e o Vereador mais velho do Senado, os quais deveriam reunir «sempre que as cousas o pedirem para se trattar E assentar o que nellas se deuia prouer».
(continua...)

domingo, 16 de abril de 2017

Museu de Macau: desde 1998

Composto por dois níveis subterrâneos e um terceiro acima da plataforma no topo da Fortaleza do Monte, o Museu de Macau começou a ser planeado em 1995.
A construção iniciou-se em Setembro de 1996 sendo inaugurado a 18 de Abril de 1998.
De um total de 2800 metros quadrados, cerca de 2000 são área de exposição onde se conta a história do território.

1º piso: Apresentação da história de Macau, actividades comerciais, religiões e culturas das duas civilizações. 
2º piso: Tradições e arte popular de Macau, cerimónias religiosas e festivais tradicionais.
3º piso: Macau contemporâneo focando algumas personalidades da literatura e das artes.
 Fachadas de edifícios e uma sala "macaense"


sábado, 15 de abril de 2017

Donas honradas, mulheres livres e escravas

Em 2011 Elsa Penalva publicou o livro "Mulheres em Macau: donas honradas, mulheres livres e escravas" que aborda o período entre 1590 e 1660. De seguida publico uma resenha da obra da autoria de Ana Paula Wagner.
O primeiro ponto a ser evidenciado é que as mulheres são as protagonistas dessa obra, o que já se encontra anunciado no próprio título do trabalho. São mulheres de diferentes estatutos sociais, que viviam em Macau entre finais de Quinhentos e meados de Seiscentos. No topo da hierarquia local estavam as "donas honradas". Conforme ressaltado por Elsa Penalva, essa condição, ser "honrada", não se ligava necessariamente a uma conduta moral reta; mas era acrescida de uma valoração positiva facultada "pelo enlace com um homem com poder econômico, e com possibilidades de acesso às elites atinentes ao exercício do poder político". Abaixo desta categoria, "donas honradas", encontravam-se as mulheres livres e, depois, as escravas. Para estas últimas, equivalia situar-se na base da pirâmide social macaense, no lugar mais indesejado. Num campo intermediário estavam as mulheres livres. Entretanto, para esses dois segmentos sociais, independentemente da condição de livre ou escrava, "significava ter que se organizar, atendendo à sociedade patriarcal em que se inseriam". Eram mulheres que, no geral, tinham dinâmicas de vida muito trabalhosas.
Porém, o universo feminino em Macau era muito mais complexo e diversificado do que a existência dessas três categorias, contando também com a presença de órfãs, religiosas, viúvas com posses ou não etc. Essa heterogeneidade é devidamente explorada pela autora no livro, além de ser redimensionada em razão do caráter multicultural da sociedade macaense, com indivíduos de diferentes procedências, como Portugal, China e Japão, por exemplo. Desse amplo quadro, a autora acaba por apresentar maiores detalhes do segmento das mulheres economicamente mais favorecidas. Tal circunstância deriva, possivelmente, de uma escolha feita por Elsa Penalva e, certamente, do tipo de documentação utilizada para a elaboração da pesquisa.
Em grande medida, ao problematizar a inscrição das mulheres na vida social de Macau, a autora procura não superestimar as ações delas, buscando equilibrar sua argumentação. A conclusão que chega é que "sem capacidade política, nem autoridade pública, e com reduzida intervenção social, a mulher em Macau, dificilmente escapava à dominação masculina a partir da riqueza de que dispunha". Ou seja, a maior parte delas encontrava-se submetida a uma valoração fundamentada em índices de riqueza e, nesse ambiente, o casamento era considerado a principal garantia de segurança e de sobrevivência material. Mas, por outro lado, a condição de viúva, quando acompanhada de poder econômico, facultava à mulher a "manutenção do prestígio social e a aproximação ao universo masculino".
Elsa Penalva não valoriza demasiadamente o papel da mulher em Macau, mas também não as vitimiza, procurando sempre um ponto de equilíbrio. No que diz respeito ao casamento, por exemplo, percebido como um importante mecanismo do processo de inserção social e de diferenciação entre o grupo feminino, ele foi um instrumento bem aproveitado pelas mulheres que viviam em Macau. Ainda que em algumas circunstâncias o matrimônio tenha sido imposto, as mulheres buscaram construir espaços de movimentação e, na medida do possível, procuraram atuar independente dos códigos sociais a que estavam sujeitas.
Como indicamos, a autora acabou privilegiando, em seu estudo, as mulheres economicamente melhor favorecidas, no caso, as viúvas com posses. Particularmente no que se refere a esse grupo social, as ideias de passividade feminina não se configuravam como majoritárias no período em análise, séculos XVI e XVII. Em relação ao aspecto econômico, algumas viúvas conseguiram ultrapassar determinadas barreiras e chegaram a ser as responsáveis pelo gerenciamento de seus patrimônios (garantindo a sua rentabilidade), constituindo-se em grande feito para a conjuntura daquela sociedade:
Algumas [mulheres], após terem enviuvado, tornaram-se elementos activos no meio mercantil em que viviam. Foi o caso de Isabel Reigota que entre 1652 e 1663 se opôs ao jesuíta Manuel de Figueiredo à data, Procurador da Vice-Província da China. Em causa estava o comércio do sândalo, e uma luta pelo poder travado no seio da Companhia de Jesus. O comportamento desta viúva deixa entrever uma aprendizagem de âmbito prático, fruto da observação atenta da actividade do marido, Francisco Rombo de Carvalho, e do contacto com os jesuítas com que privava. A sua casa, local de práticas dos vários saberes a que tinha acesso como mulher, permitira também a aquisição de conhecimento próprios do universo masculino, que, face à morte do marido, se tornaram recorrentes, funcionando como mecanismos de manutenção e sobrevivência.
A história da Isabel Reigota, indicada acima, sintetiza muito bem a argumentação da autora, e apresenta todos os elementos envolvidos na trama oferecida pelo livro. Ou seja, revela o cotidiano de mulheres que, por meio do casamento com um indivíduo com posses, tem acesso a um ambiente que lhes possibilita desenvolver conhecimentos e habilidades, que foram utilizados no momento em que seus cônjuges faltaram. Do mesmo modo, evidenciam as relações estabelecidas entre algumas ordens religiosas instaladas em Macau e determinados segmentos populacionais, fosse no contato para cuidar dos assuntos sagrados, ou sociais, ou econômicos.
Como se nota, paralelamente à história da condição social das mulheres de Macau, a autora descortina alguns aspectos do mundo religioso institucional da localidade, particularmente aquele que dizia respeito à Companhia de Jesus. Conforme Elsa Penalva, essa ordem era a que tinha maior poder em Macau, "pela sua antiguidade, modelo de aproximação à população, e ocupação logística do terreno. Isto pelo menos desde 1565 até inícios da centúria seguinte". As Clarissas, ordem religiosa feminina que se instalou em Macau, em 1633, também ganhou atenção da autora. Segundo seu argumento, a partir de 1642, essas religiosas "funcionaram como um grupo de pressão nas lutas pelo poder que se desencadearam na cidade", passando a se constituírem nas grandes oponentes à Companhia de Jesus naquele território. Entre as Clarissas estavam as filhas de mercadores abastados e influentes que se estabeleceram em Macau. Nota-se, assim, a configuração de um quadro bastante complexo que interliga o cotidiano das mulheres e as disputas religiosas e econômicas locais.
Sem dúvida, o livro em questão atende aos interesses daqueles leitores que buscam informações sobre as experiências das mulheres na Macau dos séculos XVI e XVII; contudo, também contempla a história de algumas ordens religiosas instaladas naquela localidade. Em grande medida, esse é um dos méritos do livro, fazer com que diminuam as distâncias que separam Macau de seus leitores. Embora a sociedade macaense tenha suas particularidades, devidamente exploradas e contextualizadas pela autora, tem-se a impressão de que é possível identificar algumas semelhanças com a história de outros territórios de colonização portuguesa, em especial nas questões relacionadas ao cotidiano das mulheres. É nesse sentido que dizemos que o livro de Elsa Penalva permite estabelecer algumas aproximações, desde o contato com esse espaço geográfico que constituía Macau até o conhecimento de experiências sociais nele desenroladas e comuns a outras sociedades.
Outra grande contribuição do livro Mulheres em Macau é a publicação, como anexos, de três documentos redigidos no século XVII, especificamente entre 1644 e 1690. Embora esses textos tenham sido escritos por homens e, portanto, nos digam muito do universo masculino, as mulheres que tiveram suas histórias vividas em Macau continuam sendo as protagonistas daquelas narrativas. Aliás, essa preocupação com as fontes e o recurso a um sólido trabalho documental é um dos pontos fortes da obra. Elsa Penalva pesquisou uma vasta documentação para compor seu trabalho, como os legados da Santa Casa da Misericórdia de Macau, documentos relativos a Câmara Municipal, processos inquisitoriais e registros de contendas relativos a Macau. Saliente-se, a propósito, a cuidadosa transcrição e referenciação dos documentos e da bibliografia consultada. Por fim, os capítulos apresentados no livro têm como base os estudos empreendidos pela autora em sua tese de doutorado (defendida em 2005) e comunicações apresentadas em congressos, porém ampliados à luz de novas indagações. Enfim, o que se tem em mãos é uma investigação de grande fôlego que requer e merece uma leitura atenta.
Artigo da autoria de Ana Paula Wagner, pesquisadora do Centro de Documentação e Pesquisa em História dos Domínios Portugueses

quarta-feira, 12 de abril de 2017

Macau por J. Gabriel B. Fernandes



A 24 de Junho de 1877 é posta a circular uma nova publicação em Portugal que se denomina Revista de Lisboa, "jornal politico, noticioso, litterario e scientifico" cujo redactor principal era J. M. Pereira de Lima.
Ao longo dos primeiros seis números, J. Gabriel B. Fernandes, assina um conjunto de artigos sobre Macau que servirão de base ao livro da sua autoria publicado anos mais tarde, em 1883 pela Typografia Universal de Thomas Quintino Antunes (impressor da Casa Real), e intitulado Apontamentos para a História de Macau.
José Gabriel Bernardo Fernandes nasceu a 29 de Dezembro de 1848 em Macau (na Sé). Na altura deste livro o autor tinha 29 anos, era bacharel (advogado) formado pela Universidade Coimbra e "empregado no ministério dos negócios da fazenda".

O primeiro artigo publicado na edição nº 2 da Revista de Lisboa de 1 de julho de 1877 intitula-se "A Ouvidoria de Macau".
Em 1580 teve começo em Macau a ouvidoria na pessoa de Ruy Machado. Os ouvidores, com as enormes jurisdicçõcs que lhes foram conferidas, commettiam toda a sorte do prevaricações e abusos, até que, a pedido dos moradores (1) foi por el-rei D. João 5.°, abolido o tribunal de ouvidoria por desnecessário n'uma cidado pequena.
Mais tarde, em ordem a regular o bom andamento da justiça e salvaguardar o município das prepotências exercidas pelos governadores que se intromettiam em assumptos
proprios do Senado da Camara (2), foi restabelecida a ouvidoria pelos annos do 1784. Lazaro da Silva Ferreira, nomeado ouvidor de Macau, curou em pouco tempo de engrandecer a sua ouvidoria com novas jurisdicções, tirando-as dos juizes da terra;
projectou um novo regimento para a ouvidoria que enviou à corte o deu em resultado da publicação do dois alvarás de 26 de março de 1803 (3), em virtude dos quaes um simples juiz de primeira instancia - era ao mesmo tempo ouvidor, corregedor da comarca, provedor-mór dos defuntos e ausentes, capellas e residuos, juiz o administrador da alfandega, dos bens dos orfaos, juiz da índia o Mina, primeiro vogal o relator na junta da justiça e na da corôa, membro do conselho do governo da província, juiz privativo da administração da misericórdia, vogal da administração da fazenda, etc.
Cercados de tantas regalias e com o ordenado annual de perto de tres contos do réis, os ouvidores, julgando de direito e de facto, interpretando e applicando as leis arbitraria o soberanamente, tendo quasi o mesmo poderio que os governadores, não podiam deixar de ser mal vistos pelos habitantes da comarca.
Foi, pois, com frenético enthusiasmo, que a cidade do Santo Nome do Deus de Macau (4) respondeu aos gritos de liberdade heroicamente erguidos em Portugal nas sempre memoráveis épocas de 1820 e 1834. O decreto de 3 do abril deste ultimo anno determinou que se executasse em Macau a nova legislação sobre a reforma da justiça (5) . Pelo art. 20 do doc. do 7 de dezembro do 1 36 foi dado a Macau um juiz de direito da primeira instancia (6), com as attribuições judiciaes dos antigos ouvidores, continuando a funcionar a junta da justiça creada pelo referido alvará do 26 de março de 1803. Contudo terminaram assim muitos dos altos cargos que por bastante tempo desfructaram os antigos magistrados da ouvidoria.
Notas:
1) Em Macau chamam moradores aos negociantes ou proprietários mais conhecidos da colonia.
2) Em 1853, por conselho do bispo da diocese, elegeram os macaenses o Senado da Camara (a que por dec. de 13 de maio de 1810 foi concedido o titulo de leal), composto de dois juizes, tres vereadores e um procurador.
3) Nesse anno foi instituída a junta da justiça em Macau. O dce. de 15 de julho de 1871, divide a junta da justiça em duas secções, uma civil e outra militar. A 1ª é constituída pelo governador geral da província (como presidente, e sem voto), pelo juiz de direito (relator), por dois vogaes do conselho da província e do presidente da camara municipal; a 2ª compõe-se do governador geral (presidente, e sem voto), do juiz de direito (relator), e de quatro officiaes mais graduados na província.

terça-feira, 11 de abril de 2017

Mercado Vermelho 紅街市大樓 : desde 1936


Em Agosto de 1933, a Comissão de Terras concordou com o pedido de concessão apresentado pelo Leal Senado da Câmara relativo ao uso gratuito de um terreno de 1450 metros quadrados, sito na Avenida Almirante Lacerda para construir um mercado.
A Portaria n.º 1431 do Governo da Colónia de Macau, de 30 de Abril de 1934, aprovou a emissão da dívida pública do Leal Senado da Câmara no valor total de $400,000.00, com taxa de juro de 5 por cento, amortizado em dez anos. O resultado da emissão destinava-se à construção e à manutenção das instalações da Câmara Municipal, incluindo mercados, cemitérios e para fim de higiene pública, em que o orçamento para construir o novo mercado era de $60,000.00. 

Assim, na segunda metade de 1934 ficaria delineado o projecto de arquitectura da autoria de Júlio Alberto Basto. O cálculo da estrutura da obra ficou a cargo do Barão de Senna Fernandes e o desenho foi feito por Wong Lam e Tse Shing. A construção do mercado teve início nos primeiros meses de 1935 ficando concluída em Junho de 1936.
Naquela altura, o plano da construção do novo mercado contou com a oposição dos negociantes e proprietários adjacentes ao mercado original de San Kio, porque com a construção e o funcionamento do novo mercado ficaria afectado o comércio da zona de San Kio. Chegaram a pedir a suspensão da construção mas o Leal Senado negou a pretensão alegando a necessidade da construção de um novo mercado, de maiores dimensões para satisfazer o aumento da população e feito de acordo com as regras mais modernas para garantir elevados padrões de higiene.
Em 1992 - Decreto Lei n.º 83/92/M de 31 de Dezembro - o mercado foi classificado como "edifício de interesse arquitectónico".

A denominação oficial é Mercado Municipal Almirante Lacerda embora este edifício exemplar da arquitectura modernista seja mais conhecido pelo nome "Mercado Vermelho", facto que advém da cor dos tijolos utilizados na construção; a designação em chinês é 紅街市大樓.
Elaborado a partir de um texto (e imagens) do Arquivo Histórico de Macau.

domingo, 9 de abril de 2017

Macau e a "vista Chineza" do Rio de Janeiro

Nos tempos em que a soberania de Portugal reinava em Macau e no Brasil, no início do século XIX, foi da então possessão asiática que partiu muita mão-de-obra necessária em terras de Vera Cruz. É nesse período que nasce o chamado 'bairro chinês' do Rio de Janeiro bem como o Pavilhão Chinês (ou Vista Chinesa como é conhecido localmente) que proporcionava - e ainda o continua a fazer - uma vista privilegiada sobre a cidade brasileira - miradouro da Tijuca - ainda a dar os primeiros passos na construção.
Essa vaga migratória de mão-de-obra seria impulsionada pelo Ouvidor Arriaga (Miguel Arriaga Brum da Silveira) que numa carta dirigida ao Príncipe Regente no início de Março de 1809 (a corte portuguesa instalara-se ali há muito pouco tempo) exalta as qualidades dos trabalhadores chineses que poderiam ser muitos úteis à Real Fazenda. Claro está que, à época, a situação que se reporta mais se aproximava de uma situação de escravidão. No final de Março a ideia era posta em prática havendo registo do envio das primeiras 'levas' de trabalhadores chineses - agricultores - para o Brasil. Com eles seguiria, pouco depois, as primeiras sementes e plantas de chá, nos tempos de D. João VI...
E quais são as origens da "Vista Chineza"? A versão que se aponta como sendo a mais verosímil é esta. Aquando da expansão da cidade do Rio de Janeiro foi construída uma estrada entre o Jardim Botânico e o Alto de Boa Vista; nessa estrada - denominada D. Castorina - trabalharam muitos dos chineses oriundos de Macau e que foram construindo alguns abrigos na encosta da Tijuca havendo registo em 1844 de uma "Casa dos Chinas".
Seria já em 1903 que essa memória seria recuperada pelo prefeito da cidade (Pereira Passos) com projecto do arquitecto Luis Rey que replicou em cimento/argamassa a fisionomia do bambu edificando um pavilhão denominado "Vista Chinesa'. Foi alvo de um grande restauro em 2013 e ainda hoje pode ser visitado.
Dos tempos da presença da casa real portuguesa no Brasil existem muitas e variadas histórias relacionadas com Macau a que voltarei em próximas oportunidades.

sábado, 8 de abril de 2017

Primórdios do chá no Brasil

No início do século XIX as encostas da Vista Chinesa do Rio de Janeiro foram desmatadas para ali se praticar a agricultura. A primeira experiência foi feita com a plantação de chá e com recurso a trabalhadores chineses trazidos de Macau, em 1812, pelo Conde de Linhares (ministro do reino).
O Príncipe Regente de Portugal tencionava transformar o Brasil num grande produtor e exportador de chá para a Europa já que na época o chá se apresentava com alto valor no mercado e aparentava vir a ser um produto mais rentável do que o café. Foi assim que, sob supervisão do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, fundado em 1808, foram plantados naquela encosta cerca de seis mil pés de chá que eram colhidos em três safras anuais.
Por volta de 1822 a plantação ia de vento de popa. Um quadro do pintor alemão Johann Moritz Rugendas intitulado "Chineses cultivando chá no Jardim Botânico do Rio de Janeiro" é a prova desses tempos áureos, embora curtos.
Na verdade a experiência viria a revelar-se um desastre já que o gosto do chá 'carioca' não agradava à maioria. Fosse pela fraca qualidade das plantas, pelas características do solo e do clima ou pela falta de conhecimentos dos cultivadores. Por volta de 1830 seria abandonada a cultura do chá mas as centenas de chineses oriundos de Macau (pelo navio Vulcano) para o seu cultivo ficariam pelo Brasil e logo depois seriam muito úteis na construção de uma estrada que dava acesso a uma vista privilegiada para a cidade do Rio de Janeiro e onde seria construído, em 1903) um "pavilhão chinês" (imagem abaixo). Mas essa história fica para depois...

sexta-feira, 7 de abril de 2017

Decreto nº 892/76 de 30 de Dezembro

Tendo sido extinto, pelo Decreto-Lei n.º 705/75, de 19 de Dezembro, o Comando Territorial Independente de Macau e convindo dar às respectivas infra-estruturas militares o destino adequado à sua particular utilidade pública; Considerando o disposto no artigo 7.º e seu § 1.º da Lei n.º 2078, de 11 de Julho de 1955; 
O Governo decreta, nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o seguinte:
Artigo 1.º São desafectados do domínio público militar e afectados ao domínio público monumental, cultural e artístico de Macau, no qual passam a ficar integrados como monumentos nacionais, os seguintes bens:

Fortaleza de Mong-Há; Fortaleza do Monte; Fortaleza da Barra; Fortaleza da Guia.
Artigo 2.º São desafectados do domínio público militar e integrados no domínio privado de Macau os seguintes bens:                                        
Quartel de S. Francisco; Aquartelamento da Guia (com excepção da Fortaleza da Guia); Quartel da Taipa; Paióis de Cacilhas; Quartel da Flora; Edifício da antiga enfermaria militar; Residências de oficiais da Flora; Colina de D. Maria; Barracas metálicas do antigo Quartel de Subsistências; Destacamento de Manutenção de Mong-Há; Antigo asilo de Mong-Há; Campo desportivo de Mong-Há; Fortaleza de Mong-Há (com excepção da fortaleza propriamente dita); Depósitos de materiais de Mong-Há; Quartel das Portas do Cerco; Residências militares n.os 9 e 10 da Flora; Abrigo do Patane; Colina da Barra; Nova messe de sargentos em Mong-Há; Quartel, carreira de tiro, morro e paióis da ilha da Taipa; Quartel de Coloane; Posto de artilharia em Coloane; Posto de Hac-Sá; Casa da praia de Cheoc Van; Nova carreira de tiro em Coloane.
Campo de Tiro em Hac Sa: 1968
 Quartel da Flora