quarta-feira, 6 de Maio de 2009

Transferência de soberania: o processo

A 6 de Janeiro de 1975 o governo português reconheceu a República Popular da China como o único e legítimo representante do povo chinês. "Macau será motivo de negociações no momento que for considerado apropriado pelos dois governos, responsabilizando-se, entretanto, pelo respeito rigoroso dos direitos dos cidadãos chineses aí residentes".
Em Agosto desse ano iniciam-se, em Paris, conversações informais entre os embaixadores de Portugal e da China, Coimbra Martins e Zeng Tao.
No dia 8 de Fevereiro de 1979 quando Portugal e a R. P. China assinaram o acordo de restabelecer as relações diplomáticas, foi estipulado um plano politicamente possível. A declaração assinada em Paris mencionava que "o principal é o respeito mútuo pela soberania de cada um pela integridade territorial" - tinha sido reconhecido implicitamente que Macau é um território chinês sob administração portuguesa.
Durante a visita oficial à China do Presidente da República, Ramalho Eanes para estreitar as relações bilaterais e tratar do futuro de Macau que decorreu de 21 a 26 de Maio de 1985, a transição do território é abordada pela primeira vez. Após o encontro entre o Presidente da República Portuguesa, Ramalho Eanes, e o Director do Conselho Consultor do Partido Comunista Central Chinês, Deng Xiaoping, ambas as partes atingem consenso sobre a questão de Macau.
A 13 de Abril de 1987 é assinada, em Pequim, a Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre Macau que tratou da estrutura global sobre o futuro de Macau e dos assuntos básicos relativos aos residentes em Macau. Declaração assinada por Cavaco Silva e Zhao Ziyang.
O Grupo de Ligação Conjunto (GLC) nasceu com a assinatura da Declaração Conjunta (DC) Luso-Chinesa sobre o Futuro de Macau e funcionou no quadro do acordo entre os dois países.
Em 31 de Março de 1993 é elaborada e adoptada a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau que entrou em vigor a 20 de Dezembro de 1999 e consagra os princípios fundamentais da DC, incluindo a autonomia da RAEM.
A partir desta data o GLC passou a ter de contar com a Lei Básica, a mini-constituição redigida para reger a futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
A 18 de Fevereiro de 1997, o Presidente da República, Jorge Sampaio, inicia a sua primeira visita oficial a Macau e à China. A 20 de Março desse ano, Portugal e a China chegam a acordo quanto às instalações da missão consular portuguesa na futura RAEM. Os edifícios do Hotel Bela Vista e do Bom Parto servirão de residências para os funcionários consulares, enquanto a chancelaria do consulado-geral passaria a funcionar no antigo Hospital S. Rafael, antiga sede da Autoridade Monetária e Cambial.
A 17 de Abril de 1998, o primeiro ministro António Guterres inicia a sua primeira visita oficial a Macau e à China. A 18 de Setembro, o vice-primeiro ministro chinês, Qian Qichen, anuncia a decisão de Pequim de estacionar tropas em Macau depois de 1999. Esta decisão viria a desencadear vários protestos por parte de Portugal e a 21 de Setembro durante o encontro de Jaime Gama, em Nova Iorque, com o ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Tang Jiaxuan, Portugal, manifesta a sua posição sobre o estacionamento de tropas: o assunto não está previsto na Declaração Conjunta e nunca tinha sido abordado entre as diplomacias dos dois países.
A 19 de Maio de 1999, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, inicia uma visita de dois dias a Pequim e anuncia que em Outubro o presidente da República da China, Jiang Zemin, visitará Portugal.
A 25 de Maio, o primeiro-ministro chinês Zhu Rongji entrega a Edmund Ho o certificado de nomeação para o cargo de Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.
A 29 de Junho, o Presidente chinês promulga lei sobre a futura guarnição militar estacionada em Macau. Um mês depois, Portugal e a China formalizam acordo sobre o futuro consulado-geral de Portugal em Macau.
Durante a visita do presidente da China visita Portugal que decorreu de 26 e 27 de Outubro, é anunciado que o presidente Jorge Sampaio vai liderar a delegação portuguesa que vai estar na cerimónia de transferência de administração em Macau e que as tropas chinesas só vão entrar em Macau depois de 19 de Dezembro. No entanto, Jaime Gama diz que uma delegação técnica de segurança vai entrar em Macau antes de 20 de Dezembro, com o objectivo de preparar a entrada das tropas chinesas.
No dia de 19 de Dezembro, chega a Macau o Presidente da R.P. China, Jiang Zemin, a fim de estar presente nas cerimónias da transferência da administração do território. A comitiva integra ainda Zhuo Lin, viuva de Deng Xiaoping e o ministro da defesa, Chi Haotian. O ministro dos negócios estrangeiros de Portugal, Jaime Gama, o governador de Macau, Rocha Vieira e o chefe do executivo da Região Administrativa especial de Macau, Edmund Ho Hau Wah encontravam-se ainda no aeroporto para receber Jiang Zemin.
Nesse mesmo dia, às 17:03h, a bandeira portuguesa baixou pela última vez, no Palácio da Praia Grande, sede do governo português de Macau. À mesma hora, coincidente com o pôr-do-sol, foram também arriadas as bandeiras portuguesas de todos os edifícios e organismos da Administração que à meia-noite 24:00 voltou, ao fim de cerca de 450 anos de governação portuguesa, a ser exercida pela China.
Pouco depois tiveram início as cerimónias oficiais da transferência da administração, tendo como ponto alto a cerimónia que decorreu no Pavilhão da Transferência, tendo discursado o Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio, e o Presidente da República Popular da China, Jiang Zemin.
Às 00:00 do dia 20 de Dezembro de 1999, nasce a Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China e em cerimónia efectuada no Centro de Actividades Turísticas, Edmundo Ho Hau Wah foi empossado pelo primeiro ministro chinês, Zhu Rongji como o primeiro chefe do executivo da Região Administrativa Especial de Macau às 01:46.
Na manhã do dia 21 de Dezembro de 1999, 500 soldados - homens e mulheres - entraram em Macau em dois carros blindados anti-motim, dez tanques de guerra, 28 carros e carrinhas de transporte de tropas são a guarda avançada dos mil homens que o Exército de Libertação Popular chinês decidiu estacionar em Macau.

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