segunda-feira, 6 de março de 2017

"Particularidades de Macau"... 1836

Manuel José Gomes Loureiro (Braga, 1855) foi um jurista e magistrado português, ocupando o cargo de Juiz de Fora em várias colónias portuguesas
Depois da formatura em Leis e Filosofia pela Faculdade de Leis e pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, em 1792, foi nomeado Juiz de Fora de Alcoutim, em Maio de 1794, donde passou para Ouvidor e também nomeado Juiz da Alfândega e Provedor "dos defuntos e ausentes" em Moçambique, em 1798. Foi ainda nomeado como Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Goa, ca. 1801/1802, sendo, também, nomeado para servir na Índia de Ouvidor Geral do Cível, Procurador da Coroa e Fazenda, Juiz dos Feitos da Santa Casa da Misericórdia, Procurador do Fisco, Juiz da Alfândega, um dos Claviculários dos Cofres da Sucessão, Secretário e Conselheiro do Governo e, interinamente, de Chanceler, durante a sua estadia ali.
Mudou-se para o Brasil com a vinda da Família Real Portuguesa, sendo nomeado em 1809/1810 como Juiz Desembargador dos Agravos da Casa da Suplicação do Brasil. Regressaria à Índia em 1812 como Chanceler do Tribunal da Relação de Goa.
De regresso a Portugal desempenhou outros cargos e chegou a Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. Em 1826 passa a servir no Conselho do Ultramar.
Escreveu dois livros:
- Memorias dos estabelecimentos Portuguezes a l'Este do Cabo da Boa Esperança", Lisboa, 1835 sobre os regimentos das Colónias Portuguesas no Oriente
- Aditamento às Memorias dos estabelecimentos Portuguezes a l'Este do Cabo da Boa Esperança, em que se referem algumas particularidades de Macau, Lisboa, 1836


Excertos do livro de 1835:
(...) Em Macau na China não ha moeda própria. Nem tem curso legal e forçado as moedas Por tuguezas de qualquer outra parte. Todas as transacções se fazem a respeito do Tael ou mil réis e das Patacas de Hespanha. Em muitas Praças e mercados da India para contas miudas são admittidos os Cauris que sào pequeninos Buzios brancos que se apauhào nas Praias das Maldivas e nas das Ilhas de Querimba ou de Cabo Delgado no Canal de Mossambique para taes miudezas tumbem se servem de Amendoas" (...)
"Restando o Commercio da China em Macau para o transporte do Chá e tendo diminuido os da Porcelana e Cangas pelo desuso e concurren cia da que se fabrica na Europa E de todo terminará o Commercio da India para a Europa se for com effeito livre para os Estrangeiros 9 tendo sido exceptuado pelo Tratado de 1810 . (...)
Em Macau ha Ouvidor Geral que tinha assento na Relação de Lisboa da forma que a tinhão os Ministros da Relação de Goa e dous Juizes Ordinarios Timor tem ouvidor que deve ser dos Letrados de Goa ea limitação das Rendas e diminuta povoação não admitte a criação de Juiz Letrado pela Universidade (...)
Em Macau ha huma Junta do Crime para os casos somente de morte de China criada e regulada pelo Regimento de 3 de Março de 1803. Ha outra em Mossambique para os casos capitaes. (...) 

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