terça-feira, 28 de março de 2017

Limites marítimos

Neste Mapa da Divisão Administrativa da RAEM, publicado no Boletim Informativo 2016/01 da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, (ex-Capitania dos Portos de Macau) surge o limite marítimo de Macau. Trata-se de uma questão que nunca obteve consenso entre Portugal e a China e que ao longos dos séculos originou vários incidentes.
Sem que ambas as partes se entendessem quanto aos limites marítimos, no Porto Interior, por exemplo, aceitava-se como correcta a divisão das águas mais ou menos a meio do curso de água.
Na década de 1950 ocorreram vários incidentes. Num deles, um militar português que praticava vela acabou preso pelas autoridades chinesas por ter entrada em águas territoriais da RPC. Noutro caso, em Maio de 1952, soldados chineses estacionados junto à Porta do Cerco, disparam sobre um barco de pesca que tinha alegadamente violado as águas territoriais chinesas; um canhoneira chinesa que se deslocou para o local julgou estar a ser atacada por uma lancha da Polícia Marítima e Fiscal (PMF) de Macau, que navegava nas imediações, e na confusão houve uma intensa troca de tiros entre ambas as partes. A notícia correu mundo e foi até bem longe. Eis os títulos de vários jornais na época: “Firing on Macao Border Reported in Hong Kong”, no The New York Times de 23 de Maio de 1952; “Macao Incident Denied”, no The Daily Telegraph de 24 de Maio de 1952.
Voltando à ilustração... Esta surge depois de no final de 2015 o Conselho de Estado da China ter aprovado o novo mapa da divisão administrativa de Macau que determinou que o território passe a ter sob sua jurisdição 85 quilómetros quadrados de áreas marítimas.
Sugestão de leitura:
“Negociações e Acordos Luso-Chineses Sobre os Limites de Macau No Século XIX” (IIM, 2010) de António Vasconcelos de Saldanha.

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