quinta-feira, 17 de abril de 2014

Martinho Montenegro: 1864-1919

Martinho Pinto de Queiroz Montenegro (1864-1919), oficial da armada, natural de Marco de Canavezes, no distrito do Porto, foi Governador de Macau entre 5 de Abril de 1904 e 27 de Dezembro de 1906, tendo abandonado efectivamente o Território no primeiro de Abril de 1907. Um consulado curto no tempo, mas grande nos trabalhos para a consolidação política, diplomática e jurídica de Macau.Espreitando para o seu registo biográfico oficial, com inúmeras condecorações e louvores, podemos observar uma distinta carreira militar em Angola, Moçambique e Cabo Verde. Formado na Escola Naval, foi promovido sucessivamente a aspirante (1881), guarda-marinha (1883), 2º tenente (1887), 1º tenente (1890), capitão-tenente (1891), capitão-de-fragata (1911), capitão-de-mar-e-guerra (1917) e a contra-almirante (1918). Foi Chefe do Estado-Maior Naval, Comandante do Corpo de Marinheiros, Capitão do Porto de Luanda, Comandante da Esquadra do Zambeze, Chefe do Departamento Marítimo de Angola, para além de ter comandado diversos navios da armada. A experiência de Martinho Montenegro na administração colonial foi deveras significativa. Foi governador provincial de Moçâmedes, de Benguela, da Zambézia e governador de Macau e Cabo Verde.
O auto de posse como Governador de Macau diz exactamente o seguinte: “No ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e quatro, aos cinco dias do mês de Abril nesta Cidade do Santo Nome de Deus de Macau na China e nos Paços do Conselho, presentes o Exmo. Conselho Governativo, constituído por S. Exª. Revdmª. o Sr. D. João Paulino de Azevedo e Castro, Bispo desta Diocese, Exmos. Srs. Dr. Albano de Magalhães, Juíz de Direito desta Comarca e Albano Alves Branco, Capitão de Mar e Guerra; o Exmo. Leal Senado; funcionários públicos civis, militares e eclesiásticos e o povo; achando-se também presente S.Exª. o Sr. Martinho Pinto de Queiroz Montenegro, Capitão tenente da Armada Real, nomeado para o cargo de governador da província de Macau, foi entregue ao Exmo. Governador nomeado pelo Exmo. presidente do Conselho governativo, o Bastão de comando e com ele a posse do governo desta cidade de Macau e suas dependências; em seguida o Exmo. Presidente do Leal Senado, o Sr. Pedro Nolasco da Silva, entregou a S. Exª. o novo Governador a Chave da Cidade simbolizando o reconhecimento do povo para com a autoridade superior da província, a quem terá de prestar obediência; S. Exª. o novo Governador, depois de a receber entregou-a de novo ao mesmo Exmo. Presidente do Leal Senado para ser depositada nas mãos do Leal Senado e confiada à sua guarda”. A Acta foi subscrita pelo Escrivão do Leal Senado, Patrício José da Luz e essa cerimónia foi presenciada, entre outros, por Augusto Abreu Nunes, José Gomes da Silva, Carlos A. Assumpção, Cristovão Ayres de Magalhães, Eduardo Marques e padre José da Costa Nunes.
Alguma historiografia sempre atenta aos símbolos do poder insiste na importância formal do “Bastão de comando”, sinal visível e inequívoco do exercício e da legitimidade do poder pelo Governador. Se esse símbolo continua a ser mencionado nos documentos, pergunta-se porque é que não existe um qualquer exemplar, uma gravura, um desenho ou mesmo uma fotografia? Bastão similar ao de marechal? Seja.
Para ficarmos com uma ideia das dificuldades na governação de Macau, de natureza interna ou por factores de origem externa, basta dizer que em escassos quatro anos existiram dois Conselhos Governativos, um em 1900, presidido pelo Bispo D. José Manuel de Carvalho e o outro em 1903, presidido pelo Bispo D. João Paulino de Azevedo e Castro. Esta figura jurídica será abandonada no termo da primeira Grande Guerra, optando-se, depois, pela designação de um Governador Interino ou de um Encarregado do Governo, com uma clara demarcação da Igreja. Cada Conselho Governativo significava descontinuidade, paragem ou ruptura nas orientações políticas e económico-sociais. Em quase todos os casos, Macau perdeu sempre.
Em 1904 Portugal fazia um enorme esforço diplomático para readquirir credibilidade no concerto das nações. Mercê dos esforços e do prestígio do Rei D. Carlos realizaram visitas oficiais a Portugal, a Raínha de Inglaterra, o Imperador da Alemanha e o Presidente da França. Para além de tudo o resto, estes países detinham os maiores impérios coloniais intercontinentais, com uma legitimidade reforçada após a Conferência de Berlim. Em Macau, Camilo Pessanha é nomeado Juíz de Direito, em 1904.
Uma das grandes medidas legislativas tomadas por Martinho Montenegro foi a fundação de uma moderna Escola de Pilotagem, em 1905, que assim sucedia à Escola Real de Pilotos, criada em 1814. Em Macau já tinha existido uma Escola de Pilotagem, privada, em 1798 e o próprio Real Seminário de S. José tinha criado uma cadeira de Náutica e Matemática, em 1862. O artigo primeiro do Regulamento da nova Escola de Pilotagem, rezava assim: “É criada na província de Macau uma escola de pilotagem, anexa à Capitania do Porto, que terá por fim habilitar os indivíduos que se dediquem à profissão marítima com a carta de piloto, a qual somente será válida para a grande e pequena cabotagem na mesma província”. O mar e o comércio marítimo foram sempre vitais para a economia, para a defesa e sobrevivência de Macau ao longo dos séculos.
O Leal Senado na época de Martinho Montenegro
Martinho Montenegro, a pedido da Inspecção Geral de Fazenda do Ultramar, projectou o Regulamento para o Comércio de Sal em Macau. Em 1907, já demissionário, podemos ver o modo expedito de calcular a população do Território: “Este consumo é calculado em 2.600 picos de sal supondo que a população de Macau, Taipa e Coloane é de 130.000 habitantes e que cada habitante consome anualmente dois cates de sal, em média”. Contudo, para fazer de “Macau um centro importante do negócio é necessário que este baixo preço do sal se conserve, não convindo, por isso, sobrecarregá-lo com pesados impostos. A compensação das receitas públicas virá a seu tempo, com o desenvolvimento das correlativas indústrias da salga e seca do peixe”. Como se adivinhava, o contrabando era uma preocupação das autoridades, “é impossível calcular o valor real de sal que por esta forma sai para a China, porque isso depende de circunstâncias impossíveis de prever”.
A governação de Macau nestes anos de vertigem pré-republicana na China e em Portugal demandava um Governador esclarecido, discreto e bom diplomata. Martinho de Montenegro esteve à altura das suas responsabilidades. Na correspondência que trocou com o Presidente do Leal Senado, Pedro Nolasco da Silva, é notória uma atenção muito grande para com os problemas do Território, por exemplo, sobre o desenvolvimento do ensino primário, então sob a alçada do Leal Senado.
O caso mais mediático com que lidou foi a prisão e a extradição do mandarim Pui-Keng-Foc, detido na Fortaleza do Monte por tráfico e consumo de ópio. O Vice-Rei de Cantão, o Cônsul-geral de Portugal em Cantão, o Governador de Hong Kong e o inevitável jornal “The Hong Kong Telegraph”, estiveram todos envolvidos num processo político e jurídico que terminou mal para o mandarim. A extradição foi consumada, com a garantia de clemência e comutação da pena capital. Mas essa parte do acordo não foi cumprida. Para a época em apreço foi um incidente internacional com os contornos de um escândalo. Publiquei esta pequena história, em primeira mão no semanário “Tribuna de Macau”, em 1995. Martinho Montenegro teve de lidar com situações muito delicadas, similares a esta, que ainda se encontram soterradas no pó dos arquivos.
A devassa da correspondência particular coloca à luz do dia muitas coisas da vida quotidiana, passando por cima da ética e de outros valores. Mas ajuda a cristalizar melhor a ‘petite histoire’, quantas vezes essencial para se avaliar a conjuntura.
Fortaleza do Monte
Vicente Almeida d’Eça, almirante, director da Escola Colonial e Presidente da Sociedade de Geografia, escreveu ao seu amigo Wenceslau de Moraes para “meter uma cunha” ao Governador Martinho Montenegro. Ajuíze-se a resposta de Moraes, expedida de Kobe, a 3 de Julho de 1905: “Não conheço o Governador, que até pouco amavelmente corresponde à solicitude que mostro em prestar serviço à província. Eu julgo que o meu Amigo devia já atacar fortemente o Governador, directamente se o conhece, ou por alguém que se lhe imponha, melhor se entrar em jogo a política, de modo que ele faça o que puder (que é tudo!) para o rapaz subir de postos. Que me diz? Eu ainda poderei escrever no mesmo sentido ao actual Comandante do ‘Lima’ e a um ou outro mais, mas com toda a diplomacia, para não ofender os melindres do General, que sei ser muito melindroso. Creio, repito, o momento excelente para um forte atracão ao Governador Montenegro, vindo de Lisboa, pois eu infelizmente nem o conheço. Informe do que resolver”. Ontem como hoje, a “cunha” é uma verdadeira instituição nacional.
Artigo da autoria de António Aresta, docente e investigador, publicado no JTM de 12-05-2011

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