Governador Horta e Costa

71º Governador de Macau
tem uma avenida com o seu nome

Na ausência do governador Tomás de Sousa Rosa é o secretário-geral interino António Maria Cardoso quem confere a posse, no dia 2 de Novembro de 1885, ao novo director das obras públicas de Macau, o capitão de engenharia José Maria de Sousa Horta e Costa (1858-1927), que fez "o juramento aos Santos Evangelhos de bem e verdadeiramente servir o referido lugar, debaixo do qual prometeu cumprir as suas obrigações". Iniciava assim uns anos de aprendizagem e de conhecimento das realidades que convergiam em Macau, um tirocínio que futuramente se revelará muito útil. Horta e Costa será nomeado governador de Macau por duas vezes, a primeira, de 1894 a 1897, e a segunda, de 1900 a 1902.

E na qualidade de director das obras públicas, o capitão Horta e Costa publica, no dia 1 de Julho de 1886, um notabilíssimo relatório onde traça um diagnóstico sobre Macau, em termos de urbanismo, relações laborais, vias públicas, qualidade da construção, estado de conservação dos edifícios, arborização, saneamento, higiene e salubridade, entre outros assuntos. Horta e Costa dizia que "é importantíssimo que os orçamentos sejam feitos com todo o rigor. Pede-o o interesse da Colónia, que muitas vezes, julgando fazer uma obra por uma determinada quantia, se vê forçada a despender outra maior, distraindo-a para isso de verbas destinadas a um fim diverso; exige-o a dignidade do engenheiro, que nunca fica em muito boa posição, quando é forçado a fazer um orçamento suplementar, a não ser que se dêem causas verdadeiramente fortuitas e imprevistas".

Um problema velho, como se vê. Sobre o espaço envolvente da Gruta de Camões, Horta e Costa deixa, no relatório, algumas informações praticamente desconhecidas: "Esta gruta formosíssima achava-se precedida por um pórtico de alvenaria, e tapada com uma grade de madeira, que a desfeavam bastante, e sobre ela levantava-se um kiosque de pouco gosto e em mau estado. Tudo isto foi arrancado, conservando-se apenas a obra da natureza, devendo mais tarde este local ser devidamente adornado. O que há a fazer aqui ? Muito, mas a verba distribuída é tão pequena, que pouco sobrará depois de pagar as despesas ordinárias. E é pena isto. Há aqui local próprio para se construir um lago, cujas águas, subindo por meio de bombas, de poços existentes ali, desçam depois, formando repuxo. Tem espaço para reter alguns animais mais raros, e tornar-se assim de curiosidade zoológica, e o viveiro, já mencionado, é magnificamente disposto para ali se distribuírem, por classes e famílias, diferentes plantas, podendo fazer-se assim um atencioso estudo da flora da colónia, o que com certeza é útil e instrutivo". Este documento é de uma enorme riqueza histórica e sociológica, para além de revelar uma invulgar argúcia de espírito, pelo que mal se percebem os motivos que ditaram o seu esquecimento, sequer a ausência de uma reedição. Por ele também ficamos a saber que nesse ano foram plantadas 5344 árvores em todo o território. Notável.
Quando assume o cargo de governador, Horta e Costa conhecia muito bem Macau, os interesses locais e os jogos de poder, o orçamento de que dispunha e as ligações político-administrativas que teria de manter com o Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, sem esquecer a frente diplomática como Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto de Sua Majestade o Imperador da China e Rei de Sião.

O problema dos limites de Macau e a consequente definição de fronteiras e a jurisdição sobre as ilhas da Lapa, D. João e Montanha, foram sempre alvo de especiais negociações conduzidas quer pelo conselheiro José Castelo Branco, quer pelo general José Joaquim Machado. Esse especialíssimo contencioso, ora adormecido, ora reavivado, uma espécie de novela diplomática com muitos actores e pouca história, só terminou com o fim da administração portuguesa. Sem dinheiro para planear e executar uma pouco tranquila revolução neo-pombalina no perímetro urbano da cidade, agarrou em dois grandes pretextos, o surto da mortífera peste bubónica e o tufão de 1896, para paulatinamente disciplinar, reconverter e higienizar uma malha urbana caótica e infecta.
José Gomes da Silva, médico chefe dos serviços de saúde e reitor do liceu, no ‘Relatório sobre a Epidemia da Peste Bubónica em Macau em 1895’ coloca, desassombradamente, o dedo na ferida: "ninguém pode, sem ver, imaginar o que seja o interior dum casebre chinês em pleno coração dos bairros mais populosos. A promiscuidade de seres no quarto de dormir, em que o porco pernoita debaixo da cama do china; e as galinhas se empoleiram no dorso do porco; e o gato se anicha à cabeceira do dono; e o cão se estende do lado oposto ao do gato; e os ratos marinham livremente pelo catre ou se entregam a tropelias afrodisíacas no solo de terra mal batida; e as baratas, monstruosas e fétidas, voam elegante e arrojadamente naquela atmosfera que lhes é cara e vão com ímpeto bater às vezes no dorso do porco ou nas faces do china; quando não acontece que, em noites claras de verão, o china deixa as mulheres e os filhos deitados no solo com os animais e vem para o meio da rua contemplar, de barriga para o ar e perna traçada, a nesga azul do infinito limitada pelos beirais das casas fronteiras; esta promiscuidade dum homem chinês não há polícia sanitária que entre com ela". O recorte literário deste documento permite evidenciar a magnitude do desconforto e da angústia gerados por esse problema sanitário, a delicadeza cultural das tradições, os preconceitos e o carácter multicultural da urbe. Mas José Gomes da Silva, fiel a uma ética da responsabilidade colonial, adverte que "as autoridades de Macau podem, à força de energia e de persistência, é dificultar esses hábitos de séculos, é romper com as tradições de tolerância prejudicial à comunidade, é lembrarem-se de que, antes de tudo, estamos em território português e que, em vez de nos adaptarmos ao meio chinês, é nossa missão natural tentar a adaptação dos chinas ao nosso meio e à nossa civilização". 

Av. Horta e Costa: anos 20-30

O censo de 1896 informa-nos que Macau tinha 78 627 habitantes, dos quais 74 568 são chineses. Os portugueses eram 3 898 (em 1878 eram 4 476). Entre os estrangeiros contam-se dinamarqueses (4), suecos (1), siameses (1), americanos (7), japoneses (14), italianos (7), franceses (2), holandeses (1), espanhóis (14), mouros (26), alemães (5) e ingleses (79). De toda esta gente, não sabem ler 70,4%, estando registados 1523 estudantes e 55 professores. As profissões mais representativas são os marítimos (21 724), os criados (8 082) e as costureiras (4 662). Fora de Macau e espalhados um pouco por todo o extremo oriente encontram-se ainda 2 371 portugueses, com relevo para os radicados em Hong Kong (1309) e em Xangai (738).
O tufão de 29 de Julho de 1896 deixou um enorme rastro de destruição e um número assinalável de mortos. Abreu Nunes, director das obras públicas, escreveu que no "palácio do governo sofreram os estuques, a pintura das salas e a caiação e pintura exterior que ficaram imundas pela lama arremessada pelo vento. No edifício da Liceu abateu uma pequena casa separada do corpo principal que servia antigamente de cozinha e o muro contíguo".

É esta urbe que Horta e Costa vai governar. Correspondendo a uma antiga e reiterada reivindicação da comunidade portuguesa, o Liceu Nacional de Macau será inaugurado no dia 28 de Setembro de 1894, ocupando o decadente edifício do extinto convento de Santo Agostinho. O Reitor será José Gomes da Silva. Frequentam-no 57 alunos, com as cadeiras de língua e literatura portuguesa, língua francesa, língua inglesa, língua latina, matemática elementar, física, química e história natural, geografia e história, filosofia elementar e desenho. Para que as meninas tivessem acesso ao Liceu foi necessário efectuar uma sábia engenharia administrativa que consistiu nisto: fundir duas escolas do sexo feminino, nas freguesias da Sé e de São Lourenço, dando lugar a uma nova Escola Central do Sexo Feminino que ministrará a instrução primária elementar, a instrução primária complementar, as línguas inglesa e francesa, português, aritmética, história e geografia. Só assim tiveram acesso a esse novo patamar de escolaridade, o ensino liceal.

O pioneirismo nas políticas sociais na área da saúde, isto é a medicina ocidental graciosa para todos, ficou a dever-se a Horta e Costa, seguramente aconselhado por José Gomes da Silva: "sendo de grande utilidade e altamente humanitário a criação em Macau de um posto médico permanente onde possam ser prestados os socorros médicos, e onde em horas determinadas, previamente anunciadas, sejam dadas consultas gratuitas a todos os desamparados dos meios de fortuna". Sabe-se que este meritório organismo começou a funcionar, nas instalações do Leal Senado, desde 24 de Julho de 1895, providenciando igualmente a recolha de estatísticas. Recorde-se que a medicina ocidental foi trazida para Macau pelos jesuítas que tinham no Colégio de São Paulo o seu polo de irradiação. Entretanto, da Direcção Geral do Ultramar, de Lisboa, chega a publicitação de uma nova agremiação, a Associação das Obras Católicas Coloniais, cujos fins são "promover e recolher esmolas, periódicas ou extraordinárias, e quaisquer ofertas ou donativos, destinados a favorecer o desenvolvimento da evangelização e da civilização cristã pelas missões portuguesas no Ultramar e em todos os territórios do Real Padroado Ultramarino, bem como a concorrer para a mais completa satisfação dos compromissos deste resultantes e dos deveres de nação civilizada para com os povos indígenas de além-mar, sujeitos directamente à sua soberania ou indirectamente à sua influência". Esta associação assumia, sem tibiezas, um papel supletivo no processo de consolidação da soberania, auxiliando os governos ultramarinos, Macau incluído.
A comunidade portuguesa, organizada em torno do "Club União", é proprietária do Teatro D. Pedro V, cujo fim "é promover ali divertimentos para recreio dos sócios e das suas famílias". Esses divertimentos "consistirão em jogos que não sejam proibidos por lei, leitura de jornais e livros, concertos, soirées e representações teatrais".

Palácio do Governo. Foto da década de 1980

Numa cidade cindida por duas tradições culturais emergem, aqui e além, pequenos afloramentos conflituais da legitimidade na administração do poder, mesmo do poder simbólico. Que o diga José Vicente Jorge, da repartição do expediente sínico, que se deve ter visto e desejado para verter em português de lei uma longa e complexa petição reivindicativa do pagode "Pao-công-mio", da sua propriedade e da sua administração.
E não deixa de ser muito interessante olhar para o artigo nº 26 do Código de Posturas Municipais do Concelho de Macau, aprovado por Horta e Costa, no dia 19 de Dezembro de 1896, que diz o seguinte: "o Leal Senado não consentirá que as faces exteriores dos prédios construídos no estilo ou gosto europeu sofram qualquer modificação adequada ao gosto chinês, nem também que o aformoseamento de qualquer bairro, largo ou rua, seja prejudicado por novas construções à chinesa, a destoarem das existentes, ou do projecto de melhoramentos futuros". Este artigo foi pura e simplesmente ignorado e alguns anos mais tarde Manuel da Silva Mendes insurgir-se-á contra a criminosa descaracterização urbana de Macau.

ca. 1900

O Leal Senado, cuja vereação era presidida por António Joaquim Basto e secundada por Pedro Nolasco da Silva, António José Brandão e João Eleutério de Almeida, na reunião de 8 de Junho de 1896, decidiu atribuir a Horta e Costa o título de Cidadão Benemérito. Justificam tal distinção porque a ele "se deve o grande impulso havido para o saneamento da cidade, tendo sido para este fim expropriados dois bairros inteiros, como o de Volong e o de Tap-seac, que eram antes verdadeiros focos de infecção, e em breve serão os lugares mais saudáveis de Macau" e porque a "este ilustre governador se deve a remoção de um extenso cemitério china em Sakong, onde havia alguns milhares de cadáveres sepultados; por seu tino administrativo soube conseguir esta remoção, que sempre trazia desgostos e atritos, sem provocar a mínima queixa; este cemitério de Sakong está hoje convertido em um bairro de operários bem arruado e bonito com casas relativamente cómodas e elegantes". Era o reconhecimento de uma administração eficaz e competente que honrava Portugal em Macau.

A modernidade do fim de século encontrou pela segunda vez Horta e Costa como governador de Macau, de 1900 a 1902, sendo o trabalho governativo prosseguido com tranquilidade, tomando como comparação o mandato anterior. Posteriormente, foi nomeado governador geral do Estado da Índia em 14 de Fevereiro de 1907, tendo pedido a demissão em consequência da instauração da república, em 1910. Aí deixou obra de vulto no âmbito administrativo e nas obras públicas. Era titular de várias condecorações, falecendo em 1927, com a patente de coronel.

Artigo da autoria de António Aresta publicado no JTM de 2-3-2012

Tem uma avenida com o seu nome em Macau