Polícia Marítima e Fiscal

Viaturas dos anos 70 e dos anos 80

A Polícia Marítima e Fiscal era uma força de segurança militarizada, cuja acção se desdobrava no cumprimento das missões de policiamento marítimo e de fiscalização aduaneira, na áera de jurisdição marítima do Território e nos locais de ligação deste com o exterior.

Tal como sucedia com a Capitania dos Portos de Macau, também é incerta a data em que foi criada a força destinada a fazer cumprir as leis e as instruções respeitantes ao exercício da autoridade marítima.A primeira referência inequívoca sobre esta matéria é a portaria régia de 3 de Março de 1841 que estabelece o Regulamento da Polícia da Cidade e do Porto de Macau…Desde então, o apoio ao exercício da autoridade marítima foi feito através de uma corporação que passou por várias alterações na sua designação, estrutura e funções. As mais significativas foram as de 1862 e 1868.Em 1862 o Governador Izidoro Guimarães criou uma Secção de Polícia de Macau, denominada Polícia do mar do Porto de Macau, integrada no Corpo de Polícia de Macau... 'nascia' a PMF
Em 1868, por iniciativa do Governador Sérgio de Sousa, a Secção da Polícia do mar passou a denominar-se Polícia do Porto de Macau, ficando desligada da Polícia da cidade.Com esta nova organização, o seu comando passou a ser exercído pelo Capitão do porto de Macau, enquanto “o quartel da Polícia do porto de Macau continua sendo a bordo da lorcha Amazona”.Muitos anos mais tarde estava constituído o Corpo da Polícia Marítima e Fiscal de Macau, subordinado ao Capitão do Porto de Macau e que englobava a Polícia Marítima e a Polícia Fiscal. Em 14 de Dezembro de 1957 foram extintas aquelas duas Polícias e criada a Polícia Marítima e Fiscal (PMF).

No dia 1 de Janeiro de 1976 a PMF foi integrada nas Forças de Segurança de Macau e em 1 de Janeiro de 1991, pela entrada em vigor da Lei de Segurança Interna, o cargo de Comandante da PMF passou a ser exercido pelo Capitão dos Portos de Macau por inerência.

Texto de António Cambeta que serviu 25 dos 44 anos de existência da PMF. "Durante esses vastos anos, o signatário exerceu imensas tarefas, a primeira e pouco tempo de ter entrado na Corporação foi chefiar a Secção de Frete Corrido, tendo passado depois para a contabilidade dos Serviços de Marinha, como dactilógrafo, e lá esteve uns anitos.

Embarcou nas vedetas da classe C aquando agente de 2a. classe, prestou serviço no terminal marítimo do Porto Exterior. Como agente de 1a. classe prestou serviço nas ilhas da Taipa e de Coloane, no Posto Fiscal, no terminal marítimo do Porto Exterior, embarcou numa lancha da classe C como patrão e numa lancha rápida, tendo exercido o cargo de Fiel dos Serviços de Marinha, interinamente e Fiel da PMF. Já com o posto de sub-chefe exerceu funções no Posto de Coloane, Posto Fiscal, terminal marítimo do Porto Exterior, Chefe do Sector 4, Areia Preta, encarregado de uma zona de barracas na zona do Lamau, encarregado da limpeza na zona entre a ponte 34 e a ponte 23, instrutor do primeiro grupo de instruendos que vieram incorporar a PMF, fez parte da Comissão de Praias e embarcou como patrão numa lancha da classe C, sendo também massagista e treinador da equipa de bolinha (futebol de 7) e de futebol de 11, da Obra Social dos Serviços de Marinha a que pertencia também a PMF.

Como Chefe, chefiou o Sector 2 Terminal Marítimo do Porto Exterior, Sector das Ilhas da Taipa e Coloane, embarcou por duas vezes na lancha de fiscalização Bravo 1, classe Albatroz, chefiou o Posto Fiscal, desempenhou as funções de Adjunto do Comandante da Divisão Policial e Fiscal de Macau, tendo por fim sido Comandante da mesma Divisão.

Conheceu 11 Comandantes da PMF tendo sido louvado inúmeras vezes e recebido do Governo de Macau duas altas condecorações, uma a Dedicação e Mérito e uma de Mérito Profissional. Em Agosto de 1992, a seu pedido passou à reforma, tinha na altura 48 anos de idade."