sábado, 1 de fevereiro de 2020

A Bandeira do Governador

No tempo da Monarquia foram estabelecidas bandeiras para os Governadores e outras autoridades dos territórios ultramarinos portugueses. Estas bandeiras serviam, por exemplo, para assinalar a presença daquelas autoridades a bordo de um navio de guerra.
As Bandeiras de Governador de Província eram de formato rectangular tendo a coroa real ao centro sobre fundo azul.
Já no século XX, em pleno Estado Novo, no âmbito da reforma administrativa ultramarina que entrou em vigor em 1934, o termo "Colónia" passou a designar os territórios ultramarinos que no seu conjunto ficaria conhecido oficialmente como "Império Colonial Português". No âmbito dessa reforma as principais autoridades coloniais passaram a ser os Governadores-Gerais (Angola, Moçambique e Índia Portuguesa) e os Governadores de Colónia nas restantes colónias.
A todas estas autoridades foram atribuídas as chamadas bandeiras distintivas cuja base era a insígnia da Ordem do Império Colonial Português, com as Armas Nacionais assentes sobre uma Cruz de Cristo no centro de um campo branco com barras ou faixas de cor verde.
Tipos de bandeiras distintivas:
Governador-Geral: rectangular com duas faixas verdes;
Governador de Colónia: tal como a anterior mas com duas barras em vez de faixas; (imagem acima)*
Governador de Província: igual formato às anteriores, mas com uma única faixa;
Inspector Administrativo (Curadores dos Indígenas e Intendente na Beira): farpada de duas pontas com uma única faixa.
* A bandeira de Governador de Colónia existia não só em Macau mas também em Cabo-Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor. Estava hasteada no Palácio do Governo (imagem acima) e nos locais que o governador fosse visitar (imagem abaixo).
1 de Dezembro de 1949: Bandeira do Governador hasteada na inauguração do Centro Náutico da Mocidade Portuguesa já que este esteve presente
Na revisão constitucional de 1951 foi abolido o termo "Colónia", sendo substituído por "Província Ultramarina". Não foram criadas novas bandeiras mas as já existentes tiveram uma nova atribuição:
- Governadores-Gerais: mantiveram a mesma bandeira;
- Governadores de Província (a nova denominação dos anteriores Governadores de Colónia): mantiveram a mesma bandeira;
- Governadores de Distrito: passaram a usar a antiga bandeira dos Governadores de Província.
Visita do Governador ao Liceu Nacional Inf. D. Henrique: década 1960
No caso dos antigos territórios sob administração portuguesa estas regras vigoraram até 1974/75. Em Macau a Bandeira de Governador de Província (antiga Bandeira de Governador de Colónia) manteve-se em uso até Dezembro de 1999.
Bandeira de Portugal e do Governador no Palácio do Governo em Dezembro de 1999

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