O primeiro acordo luso-chinês: 1554

Carta de Leonel de Sousa ao Infante D. Luiz*, irmão de D. João III, escrita em 15 de Janeiro de 1556 em Cochim onde refere a assinatura de um acordo comercial com as autoridades de Cantão (onde Leonel chegou em 1552) tido como o primeiro documento que permitiu o "assentamento" dos portugueses em Macau.

No documento os portugueses comprometem-se a pagar as taxas devidas e a não erguer fortificações. A carta, um dos mais importantes documentos da história das relações Sino-portuguesas, descreve as prolongadas negociações com o superintendente da marinha de Cantão, o Haitao Wang Po. Ambos os lados se mostraram disponíveis para encontrar uma solução para o impasse, uma vez que o porto de Cantão também enfrentava um empobrecimento desde que fora fechado. Leonel de Sousa tentou negociar o pagamento de apenas 10% das taxas, ao que Wan Po contrapôs os obrigatórios 20% mas incidindo apenas sobre metade da carga, o que Leonel de Sousa levou em frente com ajuda do rico mercador Simão d'Almeida, e à margem do governo de Pequim. A este tratado seguir-se-ia o reconhecimento de Macau como entreposto oficial português em 1557.
Com o cargo de capitão-mor, Leonel de Sousa foi assim o equivalente a primeiro governador de Macau.

* na altura em que a carta foi escrita D. Luiz já tinha morrido, mas o facto era desconhecido a oriente...

O documento que a seguir se transcreve foi descoberto por Jordão de Freitas (1866-1946). Foi tornado público pela primeira vez no Archivo Historico Portuguez» (n.ºs 5, 6 e 7 de maio a Julho de 1910, Vol VIII; mais tarde em Macau: na década de 1950 na revista Mosaico e em 1988 no pequeno livro "Macau -  Materiais para a sua História no Século XVI".

«Senhor-Eu fuy á China numa embarquação de mercadores, como esqreui a Vossa Alteza de Malaqua o fino de cinquoenta e dous, pelo Vizo Rey Dom Affonso me nam ordenar as Viages, como Vossa Alteza mandaua; aonde vim envernar o Março pasado por nam poder vyr á Indya, hay soubemos as novas do falecimento do Primcipe que Santa Groria aja, que nesas partes, e em todos nós pôs muito espamto, he trysteza, pelo que demos muitas graças a Nosso Senhor, pera vermos taõ altos mysteyryos que parece servirse das grandes adverçidades, e nojos de Sua Alteza, e de Vossa Alteza, pera mays perfeição de seus Reaes Estados, e vydas em sua Santa Grorya; pois com suas grandes e virtuozas paciemcias nos daõ tamanho emxempro, e ensinã a Louvar a Deos, e a elle emcomendo ha Real Pessoa, e Estado de Sua Alteza e de Vossa Alteza pois em cousas taõ alltas nã pode falar hum taõ pequeno Vasallo.

Quanto aos negocios, e Vyagem da China toquarey em pouquos, porque pus tres annos nella e tiue muitos de que tirey pouquo proveyto, achey os Portos todos cerrados com muyta garda, e porvimento darmadas pera nos não deyxarem fazer fazenda, nem nola consentirem dar do que fuy logo avizado por hum China alevantado e de purtuguezes que lá estavam prezos, que estivesse bem aprecebido que aviam de peleyar comigo, e que de nenhua maneira farya fazenda, por que o mandava asy El Rey, por ser emformado, que ha faziamos furtadamente, e mandava que toda ha geração de mercadores deixassem entrar, e pagar direitos, se não aos Franges que eram homens de corações sujos, que são os purtuguezes, e os tinhaõ por ladroims, e alevantados que amdavam fora da obediencia de seu Rey.

Como achey a terra desta maneira e com o avizo que tive pus logo o mylhor requado, e goarda que pude nos Navios, e purtuguezes que estavam comygo, que nam alevantassem a terra nem fizessem sem rezomes de que estavam escamdelizados dos passados, sofrendo com isto alguas necessidades, e myngoa de mantimentos por mos nã darem da terra; e aprouue a Nosso Senhor que me mandaram cõmeter paz, e que assantase direitos como estavam em custume aseytey este requado cõ conselho de todos, que ho ouveram por muyto serviço de Deos, e de Sua Alteza pelo nã poderem alcamçar até ly os que lá hiã e ter El Rey asantado de nos primeiros purtuguezes de os nam consentyr na China, e asy pera fazerem esta paz nos mudarão os nomes de Franges que nos dantes chamavaõ a purtuguezes de purtugal, e Malaqua, que nam eramos da geração dos primeiros, e por suas sortes, e agoyros que he muyto de gentyos que elles são, deziaõ que esta ventura me gardara Deos que pelles portas das Cidades, e lugares ma aviam de mandar esqreuer o nome.

Esta paz, e direitos mandou cometer ho Aytao da Cidade, e Reyno de Cãtaõ, que he officio e Denydade grande e Estado como Almyrante do Mar, que provê em todolos negocios dos Portos de Mar asy na fazenda como Armadas, em que as vezes sahe em pessoa com muyto poder, quando ay ha causas peta isso, da qual paz não fiz com elle pauta nem assanto pelo nã levar por Regimento, e que aviamos de pagar a vinte por cento, como hera custume, e paguavam os Syames do Reyno de Siã, que navegam na China por previlejo, e licença d'ElRey, nos quaes Direitos a vymte por cento, nam consenty em mays que ha dez por cento ao que me respondeo que elle os nã podia abaxar, porque eram Direitos Reaes que o faria saber a ElRey, que pera o ãno achariamos a reposta, que aquele nam podia vir, que eram tres ou quatro mezes de caminho aonde ElRey estava, e que por então nam pagassemos mais Direitos aos vinte por cento que dametade das fazendas que levavamos, e asy fyquariam aos dez por cento que dezia, e que me pedia que mandase fazer bom gasalhado dos Mandarys que saõ como Desembargadores, que os viessem fazer aos Navios, que não oulhase que eram Chis senã as devizas, e Armadas do Estado d'ElRey que traziam, que malembrava que por hua descortezia que fizerão os primeiros purtuguezes a hum Mãdarim os nã consentio ElRey mais na China, e pois minha ventura fora tão boa que se nã perdesse.

Desta maneira fiz paz; e os negocios na China com que todos fizeram suas fazendas, e proueitos seguramente foram muytos purtuguezes á Cidadde de Camta e outros lugares por onde andaram folgando algūs dias, e negociando suas fazendas á sua von-tade sem receberem agravo, nem pagarem mais Direitos dos que atras digo que muytos pelo que esquonderam nã fiquaram pagando mais Direitos que da terça parte das fazen-das. Cantaõ está trinta legoas por hum Rio dentro do Porto de Sã Choam que he amtre huas ylhas aonde estava com os Navios, porque me nã quis meter em lumpaquã que he na boqua do Ryo, aonde me mandavã hyr por me nã fiar tanto delles, nem numa Cidade que chamão Quoay, que era dahy cinquo ou seis legoas; estas duas Cidades são bem amuradas, e fortes, e asy dizem, que o são as mais, e a de Cantaõ dizem, que he muyto grande em camtidade, e de gramde negocio.

Estes negocios, e paz acabei com muytos trabalhos, e custo que os nã posso esqrever, que doutra maneira se nam puderam fazer pera quam desacreditados estavam os purtuguezes na China emcarreguei delles ha hum Simã d'Almeyda omem onrrado, e cavaleiro, que da China tem muyta esperiencia por navegar nella num Navio seu ha dias; o que fez com muyta deligencia, e dezejos de servir Sua Alteza, por alguas obrigações de seu serviço, que lhe pus diante foi sempre omrradamente, e vêo, e á sua custa, e ale do que gastou, soube que dera alguas dadivas a pessoas, e Ofeciaes do Aytao, com que negoceou mais brebe do que ho pudera fazer sem iso, nem eu servi a Sua Alteza como ho servi se nã fora sua ajuda, e Conselho, porque eu tinha pouquo cabedal pera suprir, mais do que sopri, nem elle o quis de mim, e dixe sempre, que se nisso servia a Sua Alteza, que delle queria o galardam, e nam doutrem, e por descargo de minha conciencia faço esta lembrança a Vossa Alteza, porque se o Sua Alteza ha por seu serviço, elle, e eu receberemos muyto grande merce satisfazelo Sua Alteza com onrra, e merce, porque não he de Sua Alteza por exempro dos que se acharem em partes tão remotas, que folge de servir Sua Alteza com pessoas, e fazendas como elle fez.

Ao tempo da minha partida me mandou dizer o Aytao, que se queriamos navegar na Chyna, que fosse Embaxador de Sua Alteza pera ElRey se emformar por elle de nos e que gete heramos, e a paz ficaria fixa, porque os que navegam na China, navegam com licença d'ElRey, e tem Portos limitados aonde am dir, e asy nã pode navegar nenhum China pera fora do Reyno, e o que navega am-no por tredo, e alevantado, e logo he ponido, se o tomam, o porque abitaõ muytos por Malaqua, e outros Reynos, e vã roubar a costa; porque esta gente arrecea-se muyto de forasteiros principalmennte dos purtuguezes, porque nos tem por omes buliçozos, e mal sofridos, e a China he terra de muyta Justiça, e cruaa, e cada hum se áde livrar por ella que nã gardam liberdade a ninguem, e ategora se nam acabam de decrarar comnosquo, e determinaram, e dizem que nos nossos Navios nã parecemos ladromes, que são muyto carregados, mas que Mercadores nam negoceam com as Armas na sinta, que nos elles muyto estranhaõ, e asy lhes he, muyto defezo nas Cidades, que ninguem nas tras se naõ os que defendem na terra, e garda dos Ofeciaes.

Tiveram commigo algus pontos d'onrra, hum que veo aos Navios, que estava ymleito pera Aytaõ em que nos haviamos bem, e sem escandalo, porque em tudo os soube relevar, e conservarlhe seus custumes, e cortezias, que ha amtre elles muyto grandes, e foram de mim muyto bem hagasalhados, e banqueteados com alguas dadivas, que elles tomaram escondido, porque tem por isso grandes penas, e saõ muyto meudos que apertaram comigo que lhe dixese se era Capitam de Mercadores, se de Sua Alteza, e se o era de Sua Alteza, que lhe mostrasse seu sinal, que elles muyto mal conheciam, e çatisfeitos disto, e asantarem que era Czapitam por sua Altesa tiveram comigo grandes comprimentos, e cortezias, e imteiramente me gardaraõ a jurdiçaõ, assy dos purtuguezes, como de toda a outra geração que estavam debaxo de minha bandeira dezasete vellas, que em nada quyseram emtender, e tudo remetiam a mym, e quanto queriam ir fazer as deligencias, mandavam-me pedir licença, e que mandasse hum purtugues com elles, e foram muyto comtentes, e çatisfeitos de mym, de que ho Aytam o foy mais, e toou muyto pola terra, e desta maneira deixei a China de paz, e pacifiqua com me vyr o Mercador omrrado, que andava nos requados acompanhãdo até fora do Porto, e tomar minha derrota; praza a Nosso Senhor que a comservem, pera que della tirem nas Alfandygas de Sua Alteza, e os omens muyto proveito, como os já comessou a receber Alfandyga de Malaqua com mynha vinda, que he o que senty, de que se Sua Alteza pode servir da China, porque tem muytas Mercadorias, e boas, com que nos omens se podem aproveitar sem cargo de suas comciencias, e fazerem-se riquos, mas os Mercadores nã ouveram de ser purtuguezes, porque gardaõ mal a Justiça, e conservam pyor as terras, por omde amdão, que são condiçomes comtrayras á China, que são pacifiquos, e governados por Justiça.

Ho que da China alcansei, que he Reyno muyto grande, e tem mais de quinhentas legoas de costa, porque foram já Reynos devedidos, que agora saõ de um só Rey, mas diversos nas lingoas, e todos Chins; por huma banda do Sertão a salteam os Tartaros, e por outra dizem que se mete hum Mar morto, que se nã navega, por onde já vieram á China parcios, cortam no grandes Rios de duzentas, trezentas legoas, são omens alvos e fornydos e os do sertão mais apaçeonados e mais alluos que os da fralda do Mar, custumam Roupas compridas e asy as Molheres, a maneira de Saios; os que mandão são muyto graves, e iproquetas, mandão apresuradamente com estrondo e falaõ alto, são muyto crús e justiçozos, que todos metem ao açoute, e tormento, e trazem Menistros comsigo pera isso com seus estormentos, destas cruezas repremdendo-os disso, me dixerã que eram conformes á gente, que era tão perversa, que ainda nam a bastavam.

«He terra que se governa toda por Letrados, e nelles andam as denidades e officios asy do Reyno, como do Rey, e tem ElRey por todo o Reyno Esquolas Geraes, e Emgeminadores, que amdaõ emgeminando os Moços, e como sabem bem ler, e esqrever, passaõ-nos as Esquolas áprender o seu Latim, que he lingoa mandarim, que são como Desembargadores, e tem precedencias, com o de Bachareis, e Leecenciados, e Doutores, e a outras da Ordem da Cavalaria, e nestes anda todo o governo, asy do Regimento da Justiça, como da Fazenda, e outros cargos, e ha emtre elles grandes Leis e Ordenações, e ha hũs, que são como Juizes, e outros Corregedores, e Regedor da Justiça, que despacha com votos doutros; pom Libelos, e tem apelações, e as apelações dos Forasteiros, prin-cipalmente dos purtuguezes, vão a ElRey, porque os nã cativaõ, se nam prendenos por malfeitores, domde saem sentenceados de morte, ou degradados, segundo as culpas de cada hum.

Vem da Corte todo-los annos hũa Justiça Mor a prover nas Cadeas, e dar a pena a cada hum, que merece, e estes trazem as apelações dos forasteiros despachadas por ElRey das penas, que hadaver; e por isso nam trouxe hum Mateos de Brito, e outro Amaro Pyreira, que estavam em Cantaõ prezos, porque eram as apelações em Caza d'ElRey, e mandouse-me desculpar do Aytaõ, que os nã podia dar sem licença d'ElRey, desaliviou-lhe as Prizoens, que são muyto asparas, e morrem muytos nellas, e mandou-me dizer que nã morreriam que o esqrevia ha ElRey; porque ho Amaro Pyreira estava sentenciado á morte.

«A terra he toda d'ElRey, e nam ha Senhor de Titolo, nem de Renda, que todolos Cargos e Denidades andaõ nos Letrados, que são estes Mandaris, e precedem-se huns a outros até chegar a ElRey, e assy nã fiqua nenhum sem Supryoll, e todos tem comedias, e tenças d'ElRey, e os Grandes, ou Parentes d'ElRey, que não tem Cargos, ou Denidades, da-lhe el rey comedias, e apouzentaos em Lugares, aomde as esta comendo, e os que governaõ, e tem mandos, mudam-nos duns Reynos pera os outros, e todo o Reyno, e Provincias estão repartidos, e tem seus Governadores e Ofeciaes assy maiores como menores, e tudo vay por sua ordem.

Ho mais deixo a Nosso Senhor, e a Vossa Alteza, que se lembre quantos serviços tenho feitos nestas partes á trinta e tantos annos, e os trabalhos, que levei, há tres annos nesta Viagem, e em pacifiquar a China, e trazer ao Estado, que a trouxe, que verdadeiramente foram muitos, donde venho velho, e camsado; porque tudo se perde por nossa culpa, e aja por seu serviço, que a merce, que me tem feita ou outra venha a effeito, e me satisfaça como Principe tão vertuoso como Vossa Alteza he, e tão cheo de justiça, e mo faça fazer com Sua Alteza em minha velhice, porque com menos desgosto busque a salvação de minha alma, e remedio de minha vida; porque os omens são fraquos, e a vergonha troua os muito, quanto mais eu, que arado amtre os que me viram servir, e a quem nã tenho desculpa que dar, e nam peça Nosso Senhor comta a quem tem a culpa de trazer isto tantas vezes á memoria a Vossa Alteza e a Sua Alteza, pois tão mal me gardaram, e compriram as Provizoens e mandados de Sua Alteza para me tirarem meus merecimentos, e vida, e dala a outrem, de quem não receberiam mais enterece, do que de mim puderam receber; porque venho, muito prove e nã sei se me abastará pera pagar o que trago; porque bem sabe Vossa Alteza quem são. Mercadores, e o gasto, que averia mister em tres annos pera os negocios, que tive, que só os de Malaqua abastaõ pera me destroirem, e eu não levei mais que a licença e trabalhos de Capita sem nenhũa ajuda, nem favor de cousa de Sua Alteza; mas ainda a Provedoria dos Defuntos, que os outros sempre levaram, me tiraram ha mim, e sómente a licença me deram, que dão a quantos la querem ir assy os Governadores, como Capitães de Malaqua, he á China quem uma leva cabedal, não no tras porque nam tem, se nam vender, e comprar.

Lembro a Vossa Alteza, que pera diante nã tenho, se nam a Deos e sua grandeza, e vertudes, com que ha de ver minha justiça, e merecimentos, e fazer-me prover de cousa em que nã tenha duuida, ou ma mandem cumprir espressamente; porque me nã digaõ como dixe Dom Affomso, que Sua Alteza nã me mandava dar Náo, que se o mandara, que ma dera, e nam abastou mãdarme ordenar as viagens pera me dar o favor, que levaram os que lá são Dom Francisco Mascarennhas, e António Pyreira, que prazerá a Deos que acabaram d'asantar a China, poys he tudo serviço de Deos, he de Sua Alteza; porque alem dos proveitos ja nam avera tantas mortes, e perdas de Navios todolos annos como havia; porque hera hua das partes, aonde se gastava muita gente, e cabedal; porque como a terra he muito fria, e tempestoza, e na costa sempre amdam grandes Armadas em garda, e se nã podiam aquolher aos Portos do Mar ou de os tomarem nam esquapavão, ou de se perderem.

Tiram tamto pela China os Governadores pera seus chegados, que descomfio tirar ja de láa proveito, se Sua Alteza nam prove como peço a Vossa Alteza que me faça merce, e faça com Sua Alteza, que me faça tres Viagens do Porto Pequeno em Navio de Sua Alteza, que per minha idade, e trabalhos pouquo ma basta, e dezejo ter conta com minha alma, e digo Porto Pequeno de Bengala, porque são na China dous Capitaens Mores, e dizem-me que haa ja outro e nam he serviço de Vossa Alteza hirem tamtos, huns sobre os outros, e os que la ouverem d'ir, am-se daver muito sezudamente.

Das cousas destas partes nã faço lembrança a Vossa Alteza, porque ha muito que sou fóra, sómente Malaqua he cousa, que tem muito nome amtre todos os Reis do Sul e China, e que satisfaz ao Estado de Vossa Alteza, e Terra haomde he muito grande desserviço de Sua Alteza aver numqua Guerra, se nam muito comservada, e os Mercadores, que pagam seus Direitos franqueados, e bem agasalhados, porque he gramde cargo de conciencia tomarem-lhe Calioym, nem outras mercadorias a menos preços, pois pagam seus Direitos pera Sua Alteza, nem Capitam, nem outros ofeciaes; porque ha y algũas tiranias, alembro a Vossa Alteza que o d'Achem se faz muito poderozo de Navios e Artelharias, Espingardaria, e sospira por Malaqua, e ela nã tem nenhũa força. Dias de vida, e Estado de Vossa Alteza Nosso Senhor acrecente por muitos annos. Amen. Desta Barra de Cochim aos quinze de Janeiro de 556. Lionel de Sousa.

Sobrescripto: «Ao Imfante nosso Señor»

Testemunhos da época:

Fr. Gaspar da Cruz, que esteve na China em 1556 escreve assim no Tractado das Cousas da China e de Ormuz:

"Do ano de cincoenta e quatro a esta parte sendo capitam moor Leonel de Sousa natural do Algarve e casado com Chaul, assentou com os Chinas que pagariam seus direitos e que lhes deixassem fazer suas fazendas nos seus portos. E de entam pera ca as fazem em Cantam, que be ho primeiro porto da China: e alli acodem os Chinas com suas sedas e Almizcle, que sam as fazendas principaes que na China fazem os Portugueses. Alli tem portos seguros onde estam quietos sem risco, e sem os inquietar ninguem. E assi fazem ja agora os Chinas bem seus tratos: e agora folgam muito os grandes e os pequenos com ha contrataçam dos Portugueses, e corre a fama dellas por toda ba China. Pelo que algus principaes da corte vieram a Cantam soo pollos ver por averem ouvido ba fama delles. Antes do tempo sobredito, e depois do alevantamento que causou Fernam Perez Dandrade faziam se as fazendas com muito trabalho, nam consentiam os Portugueses na terra, e por odio e aborrecimento lhe chamaram Fancu, que quer dizer homens do diabo. Agora nam nos comunicam debaixo de nome de Portugueses, nem este nome foy a corte quando assentaram pagar direitos: se nam debaixo do nome de Fangim, que quer dizer gente doutra costa".

Fernão Mendes Pinto, que esteve em Macau no Outono de 1555 escreve uma carta a 20 de Novembro de 1555 ao reitor do Colégio de Goa onde é usado pela primeira vez o nome "Macau":
"A graça e amor de Cristo n. sr. e rendentor seja sempre com V. R. e com todos os charissimos Yrmaos amen. Por o tempo me não dar luguar lhe não escrevo tam largo com desejava p. a lhe dar conta de toda nossa viagem e o socedim, ta della e o quanto trabalho temos passado dispois q de V. R. nos apartamos. Mas p q oje cheguei de lampacau, q he o porto onde estavamos, a este amaquao que he outras seis leguoas mais duante onde achei o p. e m. e belchior q de cantão aqui veo ter onde era ido auia vente e cinquo dias a resguatar Matheus de Brito q he hu home fidalgo e outro homem os quoais custarao mil taeis q são mil e quinhentos crusados, e asy auer a cidade a manra da gente e terra e trabalhar p. a uer se podia la deixar o Irmão Luiz de Guois pa. aprender a lenguoa."


"A graça e o amor de Cristo Nosso Senhor e redentor seja sempre com VR e com todos os caríssimos irmãos ámen. Por o tempo me não dar lugar lhe não escrevo tão largo como desejava para lhe dar conta de toda nossa viagem e sucesso dela e o quanto trabalho temos passado que de VR nos apartámos. Mas porque hoje cheguei de Lampacau que é porto onde estamos a este Macau que é outras seis léguas mais avante achei o Padre Mestre Belchior que de Cantão aqui veio ter onde era ido vinte e cinco dias a resgatar Mateus de Brito que é um homem fidalgo e homem os quais estavam presos no tronco da cidade havia seis anos os custaram mil taéis que são mil e quinhentos cruzados, e assim a ver a cidade, a maneira da gente e terra e trabalhar para ver se podia lá deixar o Irmão Fróis, para aprender a língua (...)


Gregório González, padre espanhol, escreveu por volta de 1570 uma carta a D. Juan de Borja, então embaixador espanhol em Lisboa, em que fala da chamada fundação de Macau:
"Eu há vinte anos que estou na Índia de Portugal, e tantos há que fui enviado ao reino da China, pelas muitas guerras que há muitos anos que em tal reino há com os portugueses, apesar das quais sempre fizeram seus negócios, até ao ano de cinquenta e três. E neste tempo vieram notícias à Índia que queriam os chineses fazer pazes com os portugueses, como de facto se fizeram.
E com esta notícia fui para lá enviado, e permaneci na terra no primeiro ano com sete cristãos, onde me cativaram a mim e aos demais até à vinda dos navios no ano seguinte. E no segundo ano me começou Nosso Senhor a alumiar, com o que converti alguns chineses à fé de Jesus Cristo, e permaneci na terra, onde tinha edificado uma igreja de palha. E logo que se vieram os navios para a Índia e para outros reinos, me tomei a deixar ficar na terra com 75 cristãos, onde todos fomos outra vez cativos, sendo derramados por diversas partes, sem saber uns dos outros, gritando os chins comigo, porque me deixava ficar na terra, que seria alguma traição. E detiveram-nos até ao ano seguinte, (...) (altura em) que chegaram os navios e fomos todos soltos e juntos, e tornei a fazer (uma) igreja, e os portugueses casas donde fiquei conhecido deles (chineses) daí em diante pacificamente.
E comecei a entender a terra e a fazer cristandade, trabalhando sempre (para) que os da terra fossem favorecidos, sabendo perdoar-lhes as suas faltas, tratando com eles e fazendo-os tratar (com) muita verdade, donde vim a fazer, no decurso do tempo, que foram doze anos, uma powação muito grande na ponta da terra firme que se chama Macau, com três igrejas e um hospital de pobres e casa da Misericórdia, que agora é uma povoação que passa de cinco mil almas cristãs. Da qual povoação e trato vem agora à Índia o principal sustento do seu Estado, pelas muitas riquezas que de tal reino a ela e a suas alfândegas vêm."