Tratados no século XIX

O tratado de 1862 entre Portugal e a China deveria ser ratificado no espaço de dois anos por ambas as partes. Portugal ratificou-o e nomeou o novo governador de Macau, José Rodrigues Coelho do Amaral (1863-1866), para ir a Tientsin como ministro plenipotenciário assinar com os diplomatas chineses a ratificação. Amaral chegou a Tientsien a 13 de Junho de 1864 sendo informado pelas autoridades chineses que no dia 17 seria feita a ratificação. Nesse dia, estando já todos reunidos, os delegados chineses propuseram uma modificação ao art. 9, que estipulava que o governo chinês poderia nomear um cônsul para Macau com as mesmo atribuições dos cônsules dos outros países estrangeiros, ou seja, que pudesse cobrar os direitos alfandegários, pois Macau não podia deixar de ser considerado como território chinês. O representante português, que apenas tinha autoridade para assinar e não para modificar o documento terá respondido com altivez: "Pois vão conquistá-lo!". De seguida abandonou a sala e o tratado de 1862 ficou sem ser ratificado.

Os sucessores de Coelho do Amaral no governo de Macau foram: José Maria da Ponte e Horta (1866-1868); António Sérgio de Sousa (1868-1872); Januário Correia de Almeida (1872-1874); José Maria Lobo d'Ávila (1874-1876); Carlos Eugénio Correia da Silva (1876-1879); Joaquim José da Graça (1879-1883) e Tomás de Sousa Rosa (1883-1886).

Todos eles, excepto António Sérgio de Sousa, trataram de obter a ratificação do tratado de 1822; mas todos falharam. Só o último, Tomás de Sousa Rosa, é que conseguiu, não ratificar o tratado de 1862, mas concluir e ratificar um novo tratado, em que se reconhecia expressamente a soberania de Portugal sobre Macau.

Tratado de 1887

Em Julho de 1886, o governador Tomás Rosa, foi procurado por Robert Hart, inspector geral da alfândega imperial chinesa, para obter a adesão de Portugal contra o contrabando do ópio que se fazia através de Macau e de Hong Kong.

Em troca desta colaboração Rosa esperava obter da China o reconhecimento da ocupação de Macau pelos portugueses e até mesmo a cedência da Lapa a Portugal. Foi isto que ele comunicou ao seu governo em 31 desse mesmo mês.

Robert Hart entrou em comunicação com o governo chinês e em 22 de Setembro participou a Rosa que a China estava disposta a reconhecer a soberania portuguesa em Macau e a fechar os postos fiscais chineses nas cercanias desta cidade, tomando ainda em séria consideração a questão da Lapa. 

Com tudo acertado Robert envia, em Dezembro de 1886, a Lisboa o seu secretário, J. Campbell, para tratar do que fosse necessário para o bom êxito das negociações. A 1 de Março de 1887 este informa os dois governos que estão reunidas as condições para assinar um tratado assente nos seguintes três pontos:

1) Reconhecimento da perpétua ocupação e governo de Macau e suas dependências por Portugal;

2) Obrigar-se Portugal a não ceder nunca Macau sem o consentimento da China;

3) Cooperação das nossas autoridades na percepção do ópio, idêntica à cooperação de Hong Kong.

A 20 de Março Robert Hart informa o governo português que, por decreto imperial, Campbell recebera plenos poderes para assinar em Lisboa o protocolo do tratado. Este foi assinado às 19 horas de 26-3-1887 pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Henrique de Barros Gomes, e por James Duncan Campbell. 

Tomás da Rosa, que fora nomeado em 22 de Setembro de 1886 enviado extraordinário e ministro plenipotenciário para ir a Pequim concluir um tratado nas bases do protocolo de Lisboa, chegaria a Tientsin a 7 de Julho de 1887 e depois de muitas discussões conseguiu concluir em tratado de Amizade e Comércio de 54 artigos com o governo chinês. Este tratado seria assinado em 1 de Dezembro de 1887 - por Tomás da Rosa, pelo príncipe Chíng, presidente do Tsun-li-Yamen e por Sun, ministro do Tsung-li-Yamen e primeiro vice-presidente do Ministério das Obras Públicas - e ratificado a 24 de Abril de 1888.

O Art. II diz expressamente: "A China confirma, na sua íntegra, o artigo 2.º do protocolo de Lisboa, que trata da perpetua ocupação e governo de Macau por Portugal."

Portugal obtinha o reconhecimento da perpétua ocupação de Macau e ao mesmo tempo comprometia-se a nunca alienar o território sem o consentimento da China. E assim foi durante mais de quatro séculos.