sábado, 1 de dezembro de 2012

A confirmação do título "Leal" ao Senado

A propósito do feriado de 1 de Dezembro...
Nesse dia em 1640 terminava o período de 60 anos em que o Reino de Portugal foi governado pela dinastia de origem austríaca dos Habsburgos. Esta ficaria conhecida por Dinastia Filipina já que todos os monarcas se chamavam Filipe.
Este período e esta data deixaram marcas na história de Macau cujo governo local se começou por denominar "Senado" (1583) e só depois "Leal Senado." A designação "Leal Senado" deriva do nome oficial de Macau durante o período da administração portuguesa ("Cidade do Nome de Deus de Macau, Não Há Outra Mais Leal"), concedido pelo rei português D. João IV, em 1642 (ou 1654), como recompensa à lealdade da população da cidade a Portugal, durante a ocupação filipina (1580-1640). 
«Em nome d’el rei Nossso Senhor Dom João IV mandou o Capitão Geral d’esta Praça, João de Souza Pereira pôr este letreiro em fé na muita lealdade que conheceu nos cidadãos d’ella»
Macau foi o único ponto de todos os territórios portugueses, metropolitanos e ultramarinos que nunca içou a bandeira espanhola. Mas, o título Leal Senado só foi oficialmente confirmado pelo rei português D. João VI (o anterior Príncipe Regente) a esta câmara municipal a 13 de Maio de 1810.

"Juiz e mais Officiaes do Senado da Camara da Cidade de Macao: Eu o principe regente vos envio muito saudar. Sendo-Me presente os bons serviços que Me tendes feito não só em mandar a este Porto hum navio com o fim de felicitar-me por occasião da Minha feliz chegada a este Estado, mas tambem pelos esforços com que procurastes, e fizestes repelir os Piratas que ameaçavão essa Colónia e, por haverdes em outras occasioões prestado uteis e importantes socorros pecuniários à Capital dos Meus Estados da India em circunstancias apertadas e arduas; E querendo dar-vos hum publico e perpetua testemunho de quão agradáveis Me tem sido todos estes distinctos serviços: Sou Servidos conceder-vos o título de - Leal - de que ficará gozando esse Senado perpetuamente.
Escrita ao Palacio do Rio de Janeiro em treze de Maio de mil oito centos e dez. Principe."

Para se perceber que ataques de piratas foram estes é preciso recuar a 1808. A 11 de Setembro desse ano uma esquadra inglesa, comandada pelo almirante Drury, surgiu nas águas de Macau. Era governador Bernardo Aleixo de Lemos e Faria que não conseguiu impedir o desembarque. Um destacamento de 300 homens ocupou a fortaleza da Guia e o forte de Bomparto e os restantes homens instalaram-se no velho seminário, nos prédios da Companhia das Índias Orientais e Inglesas e em tendas de campanha armadas no Campo de Vitória e em diversos cais. Os distúrbios causados pela tropa inglesa - roubava domicílios particulares e profanava sepulturas chinesas - indignaram a população, provocando uma reacção por parte dos chineses. Sob o pretexto de defender contra a eventualidade dum ataque chinês, o almirante pretendeu ocupar a fortaleza do Monte. O Ouvidor Arriaga conseguiu manobrar de tal forma os mandarins que estes se opuseram à ocupação dos ingleses. O almirante Drury resolve então partir para Cantão a fim de concitar o vice-rei para a sua causa. Mal recebido, regressou a Macau onde, ameaçado com fome e guerra por parte dos chineses, viu-se obrigado a deixar a cidade, em Dezembro de 1808, por assim lhe ter ordenado o Imperador Jiaqing.
Mal refeita deste incidente com os ingleses, viu-se a cidade obrigada a auxiliar as autoridades chinesas, ameaçadas por Kam Pau Sai, chefe de temíveis piratas chineses que ameaçava a própria dinastia chinesa. Lutando com grandes dificuldades financeiras, o negociador português do convénio de auxílio mútuo luso-chinês conseguiu armar seis navios com 118 canhões, e equipá-los com uma guarnição de 730 homens, sob o comando do capitão de artilharia José Pinto Alcoforado de Azevedo e Souza. Após várias batalhas perto de Lantau, a frota de Kam Pau Sai, composta de mais de 16.000 homens com 1.200 bocas de fogo foi derrotada em 21 de Janeiro de 1810. Kam Pau Sai recusa-se render à s autoridades chinesa e fá-lo perante o Ouvidor Arriaga. Paradoxalmente, mesmo depois desta ajuda, a China não cumpriu as promessas feitas a Macau em troca da ajuda e o imperador Jiaqing acabaria por elevar Kam Pau Sai, em 10 de Abril de 1810, à dignidade de mandarim.

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