sábado, 17 de setembro de 2022

Os "reis" e os "avos"

A 1 de Setembro de 1894, através da Portaria n° 172 (31.8.1894) do Governo da Província de Macau e Timor, toda a contabilidade oficial de Macau passou a ser elaborada com base na moeda local, ou seja, patacas, substituindo assim moeda oficial portuguesa, o real, que embora nunca tivesse circulado no território, era a moeda de referência utilizada nas contas públicas.
Esta profunda alteração teve reflexos em múltiplas situações, nomeadamente nos selos e bilhetes postais, que tiveram de ser alterados para avos de pataca. Assim, o governo de Macau (Portaria nº189 de 14.9.1894) determina que os selos em curso na época (os de D Luís fita direita) fossem 'sobrecarregados' na moeda local publicando para o efeito uma tabela de equivalência feita tendo por base o câmbio que então vigorava que era de 1 avo para 6.40 reis.

Estes selos entram em circulação a 1 de Novembro de 1894 

Refira-se que nessa altura chegaram a Macau os selos de D. Carlos I (tipo Diogo Neto), impressos muitos antes das alterações serem decretadas e expressos em reis, a moeda portuguesa. Para poderem circular em Macau o governo decidiu também sobretaxa-los na moeda local. Só que no final de 1894, um decreto do governo de Lisboa (nº 646 de 28.12.1894) proibiu os governos provinciais de sobrecarregar selos e outras fórmulas de franquia, devido aos abusos praticados.
47 avos, equivalente a 300 reis

Francisco Sousa, filho e sucessor de Ricardo de Sousa na direcção dos Correios de Macau, no seu relatório anual de 1896 escreve a este propósito: "Os bilhetes postaes de resposta paga, alterados para provisórios foram todos vendidos em mui pouco tempo, e como foi prohibido fazer mais alferações nos sellos, o correio não tem bilhetes de resposta paga para fornecer ao público".
Esta falta de selos seria recorrente, originando anos mais tarde, já no início do século 20, muitas queixas, nomeadamente do professor do Liceu e advogado Manuel da Silva Mendes.

O único selo de D. Carlos que foi alterado para avos foi o de 2.5 reis (0.5 avos), que servia essencialmente para a franquia de jornais, por ter entrado em circulação a 30 de Junho de 1893. Em suma, sem poderem ser alterados, os selos de D. Carlos continuaram a circular em Macau em simultâneo com os de D. Luís alterados, durante 4 anos até que ambos foram substituídos a 1 de Outubro de 1898, pelos selos de de D. Carlos (tipo Mouchon).

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