A 10 de Abril de 1586, o vice-rei da Índia, D. Duarte de Meneses, conde de Tarouca, por ordem de Filipe I, aprovou o pedido feito, em 1580, pelos moradores de Macau ao seu antecessor, D. Francisco de Mascarenhas e renovado, no ano anterior, ficando, oficialmente, reconhecida a eleição dos vereadores, juizes e oficiais da Câmara, ou seja, o Senado.
A eleição do Senado foi, ao princípio, feita por pelouros e, mais tarde, por pauta, de três em três anos. Todos os portugueses, quer nascidos em Macau quer noutras possessões portuguesas, desde que satisfizessem os requisitos exigidos por lei, tinham o direito de voto. Aos portugueses nascidos fora de Macau, era, porém, exigida a condição de serem casados e estabelecidos em Macau. Apurados os eleitos, a sua eleição ficava, porém, dependente da confirmação do vice-rei da Índia.
A eleição do Senado foi, ao princípio, feita por pelouros e, mais tarde, por pauta, de três em três anos. Todos os portugueses, quer nascidos em Macau quer noutras possessões portuguesas, desde que satisfizessem os requisitos exigidos por lei, tinham o direito de voto. Aos portugueses nascidos fora de Macau, era, porém, exigida a condição de serem casados e estabelecidos em Macau. Apurados os eleitos, a sua eleição ficava, porém, dependente da confirmação do vice-rei da Índia.
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| O edifício e largo do Senado em meados da década de 1930 |
O procurador da cidade era o representante do Senado em todos os assuntos sínicos, junto das autoridades chinesas de Xiangshan e uma espécie de juiz de primeira instância, em questões verbais entre portugueses e chineses, com poderes para aplicar penas em casos menores. Os casos de maior gravidade, sendo de chineses, eram remetidos ao mandarim do distrito, e sendo de portugueses, ao juiz de direito.
Quando houvesse assuntos de gravidade a tratar, era convocado um conselho geral das principais autoridades eclesiásticas e de moradores mais categorizados, na sua maioria antigos senadores, isto é, os chamados Homens Bons, para deliberarem sobre as medidas a adoptar. Os conselhos gerais eram presididos pelo capitão de terra, que dispunha de voto de qualidade.
Quando houvesse assuntos de gravidade a tratar, era convocado um conselho geral das principais autoridades eclesiásticas e de moradores mais categorizados, na sua maioria antigos senadores, isto é, os chamados Homens Bons, para deliberarem sobre as medidas a adoptar. Os conselhos gerais eram presididos pelo capitão de terra, que dispunha de voto de qualidade.
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