domingo, 26 de abril de 2015

Assembleia Constituinte de 1975

Uma das primeiras preocupações do Movimento das Forças Armadas, expressa nas medidas imediatas do seu programa - fundamentado na necessidade de definição de uma "política ultramarina que conduza à paz (...) só possível com o saneamento da actual política interna e das suas instituições, tornando-as, pela via democrática, indiscutidas representantes do Povo Português" - foi a convocação, no prazo de um ano após a revolução de 25 de Abril de 1974, de uma Assembleia Constituinte eleita por sufrágio universal directo e secreto.
Depois da realização de um recenseamento eleitoral considerado exemplar, votaram todos os cidadãos maiores de 18 anos, independentemente do sexo, nível de instrução ou capacidade económica, com excepção dos responsáveis e colaboradores do anterior regime. A capacidade eleitoral passiva coincidia com a activa: todos os eleitores podiam ser eleitos, apenas com algumas excepções, como era o caso dos militares.
Nas eleições para a Assembleia Constituinte participaram 14 partidos e coligações: Associação para a Defesa dos Interesses de Macau (ADIM), Centro Democrático de Macau (CDM), Centro Democrático Social (CDS), Frente Eleitoral dos Comunistas (marxistas-leninistas) (FEC (m-l)), Frente Socialista Popular (FSP), Liga Comunista Internacionalista (LCI), Movimento Democrático Português/Comissão Democrática Eleitoral (MDP/CDE), Movimento de Esquerda Socialista (MES), Partido Comunista Português (PCP), Partido Socialista (PS), Partido Popular Democrático (PPD), Partido Popular Monárquico (PPM), Partido de Unidade Popular (PUP) e a União Democrática Popular (UDP).
As eleições para a Assembleia Constituinte a 25 de Abril de 1975 foram as primeiras por sufrágio verdadeiramente universal realizadas em Portugal, com uma afluência histórica de 91% dos cidadãos recenseados. Foram eleitos 250 deputados. Entre eles, Diamantino Ferreira deputado eleito por Macau. No território houve candidatos da ADIM, mais conservadores, e do CDM, de ideais mais liberais.
A Associação para a Defesa dos Interesses de Macau (ADIM), associação política de matriz portuguesa e de cariz conservador fundada em 1974 no território por um grupo de macaenses, entre os quais estavam Delfino José Rodrigues Ribeiro e Carlos Augusto Corrêa Paes d’Assumpção, tinha uma relação de estreita com o Centro Democrático Social (CDS) português e nas eleições para a AC de 1975 obteve 1622 votos (0,03%), derrotando a CDM e conseguiu eleger um deputado, Diamantino de Oliveira Ferreira, pelo círculo eleitoral de Macau.
O co-fundador e líder da ADIM, Carlos d'Assumpção, participou activamente na elaboração do novo Estatuto Orgânico de Macau e conduziu a ADIM à vitória nas primeiras eleições legislativas livres de Macau, em 1976.#

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