quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Serviço de Obras Públicas

A história da DSSOPT está intimamente ligada à história de Macau, cujo desenvolvimento e progresso estão espelhados nas inúmeras obras e empreendimentos realizados ao longo dos séculos.
Desde os finais do século XVII, Macau tornou-se num porto internacional famoso, embora a sua posição de porto internacional tenha sofrido impactos devido a factores prejudiciais, nunca tendo, porém, o seu desenvolvimento progressivo parado. Na metade do século XIX Macau impôs-se como um porto internacionalmente reconhecido. De vila piscatória, Macau tomou um rumo para se tornar numa cidade urbanizada e com a formação gradual do centro da cidade aumentaram consequentemente as necessidades de obras públicas, tais como a abertura de novos arruamentos e obras de aterro, tendo estas atribuições sido da responsabilidade do "Serviço de Obras Públicas".
Décadas 1920-30 - entroncamento das ruas do Campo e Pedro Nolasco
As funções do Serviço de Obras Públicas foram-se progressivamente ampliando, de acordo com as necessidades emergentes da evolução do própria região. Assim, em 1867, o Serviço de Obras Públicas tinha a seu cargo as obras municipais, as obras militares e as fortificações; a inspecção, a direcção e a construção dos edifícios públicos, das ruas, pontes, cais, estradas, etc.; a reparação e a conservação das obras; a medição e a concessão de terrenos para construções; a ingerência nos alinhamentos e nas condições de conveniência pública no que respeitava aos edifícios particulares; a informação acerca de todos os requerimentos e processos sobre reedificações ou edificações novas; o levantamento de cartas e as sondagens; os contratos, concessões de empreitadas e as compras de materiais; o estudo sobre as condições técnicas, arquitectónicas e económicas de todas as obras.
Em 1869, foram adicionados às funções do Serviço de Obras Públicas o esgotamento de pântanos, a canalização de rios, a exploração de solos, etc. Oito anos depois, passou a superintender e administrar os jardins públicos. Em 1892, passou a ter a seu cargo os estudos, a construção e a conservação de estradas, as pontes, as obras hidráulicas, tanto de Portugal como de Macau, incluindo as irrigações, os edifícios públicos, a agrimensura, os telégrafos, os faróis, as minas, as pedreiras e os estudos geológicos. Nos finais do terceiro trimestre de 1900 as atribuições do Serviço de Obras Públicas tornaram-se mais claras, tendo sido determinado que ficassem exclusivamente a cargo da Direcção das Obras Públicas a emissão de licenças para construções e reparações em Macau de edifícios de qualquer natureza, devendo esta Direcção gerir, momentaneamente, tudo o que se relacionasse com concessões, direcção e fiscalização de obras e a sua execução, em harmonia com as leis e regulamentos das obras públicas então em vigor. Catorze anos depois foi aprovado "o Regulamento Orgânico da Direcção das Obras Públicas da Província de Macau", tendo a mesma sido dividida em quatro secções permanentes que tinham a seu cargo, respectivamente, "os Edifícios Públicos e Particulares", "a Viação e o Saneamento", "as Obras Hidráulicas e Outras Obras" e "a Conservação de Viação, Jardins e Matas".
Década 1940: RTOP

 Vista de outra fachada - rua do Campo - do edifício na década de 1950-60
Com a chegada do ano de 1920, devido à melhoria das relações entre Macau e a China Continental, o ritmo de desenvolvimento da cidade de Macau nesse período acelerou-se. Das quatro secções subordinadas ao Serviço de Obras Públicas aumentaram-se para cinco secções cujas atribuições incidiam respectivamente nos "Edifícios Públicos e Particulares", nas "Viação e Saneamento", nas "Arquitectura e Viação Civil", na "Conservação de Jardins e Matas" e nos "Serviços de Electricidade e Fiscalização Técnica das Indústrias Eléctricas". Depois, as atribuições foram ampliadas, responsabilizando-se pela construção de obras públicas e monumentos em Macau, e pelos serviços postais e serviços de telegrafia, telefone e rádio, etc. Até ao ano de 1930, as funções dos Serviços de Obras Públicas estavam subdivididas. Na estrutura da altura, havia oito secções que tinham a seu cargo os assuntos inerentes às diversas obras públicas de Macau.
Década 1960
Anos 20-30
Na realidade, acompanhando a evolução da sociedade e tendo em atenção as diferenças da época, a estrutura dos diversos órgãos do Governo de Macau era constantemente alterada por forma a se adaptarem às necessidades de gestão do Governo. Os órgãos administrativos que se encarregavam exclusivamente das obras públicas tiveram antes e depois designações diferentes: "Serviços de Obras Públicas", "Direcção das Obras Públicas", "Repartição Técnica das Obras Públicas", "Repartição Provincial dos Serviços de Obras Públicas, Portos e Transportes", etc. Em Outubro de 1964, "o Regulamento Orgânico da Repartição Provincial dos Serviços de Obras Públicas e Transportes" foi aprovado, a "Repartição Provincial dos Serviços de Obras Públicas, Portos e Transportes" foi reestruturada, tendo então sido criada a "Repartição Provincial dos Serviços de Obras Públicas e Transportes". No ano de 1981, o Governo procedeu a uma grande reforma da estrutura orgânica, tendo em consequência, sido criadas cinco Secretarias-Adjuntas que supervisionavam os diferentes Serviços funcionais, pretendendo-se que a estrutura orgânica fosse mais especializada com vista a responder ao desenvolvimento acelerado da sociedade e economia da altura. A "Repartição Provincial dos Serviços de Obras Públicas e Transportes", a "Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos", a "Direcção dos Serviços de Correios", entre outros Serviços, estiveram sob a tutela da "Secretaria-Adjunta para o Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-estruturas", tendo a "Repartição Provincial dos Serviços de Obras Públicas e Transportes" nesse ano sido elevada à categoria de "Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes".
Em Setembro de 1984 e em 1989 a "Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes" foi reestruturada, tendo então sido nela incorporada a "Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos". No ano seguinte, foi criada oficialmente a "Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes" e a "Secretaria-Adjunta para o Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-estruturas" a ela subordinada mudou a sua denominação para "Secretaria-Adjunta para os Transportes e Obras Públicas". Em seguimento de transição da soberania à China e a criação da Região Adminitrativa Especial de Macau da República Popular da China em 20 de Dezembro de 1999, adoptou-se um novo nome chinês mas com a mesma designação portuguesa.
Texto do site da DSOOPT

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