domingo, 1 de setembro de 2019

MSM e o Tribunal Privativo dos Chinas


O Tribunal Privativo dos Chinas foi criado em 1917 e funcionou até ao estabelecimento, em 1927, da Organização Judiciária das Colónias.

Na edição de 13 de Julho de 1919 do semanário “O Macaense” - de que foi um dos fundadores - Manuel da Silva Mendes  insurge-se contra a criação do Tribunal Privativo dos Chinas (decreto de 29.11.1917): “(…) o que era necessário, era um tribunal comum, um tribunal para toda a gente com formas de processo mais simples do que os actuaes e com custas proporcionaes ao valor das causas. O que vai ser instalado é a negação dos princípios jurídicos, é uma borracheira judicial, que nos envergonha”.
MSM chegou a desempenhar o cargo de Juiz (substituto) deste tribunal.
O Decreto n.º 3637 de 19.11.1917, aprovou o regimento do tribunal privativo dos chinas de Macau.

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