sábado, 5 de julho de 2014

Origens do Boletim do Governo

A 7 de Dezembro de 1836, o Governo Português, através da pasta de Marinha e Ultramar, decretou que nas províncias ultramarinas se imprimisse um Boletim, cuja redacção ficasse a cargo do secretário do governo. Dois anos mais tarde, cumpria-se em Macau esta determinação, aparecendo em 5 de Setembro de 1838 o Boletim do Governo da Província de Macau, Timor e Solor, sendo impresso na Tipografia Macaense, oficina do Dr. Wells Williams(*). Segundo o mesmo Decreto de 7 de Dezembro de 1836, art. 13.º, o Boletim destinava-se ao aparecimento das ordens, peças oficiais e de tudo o mais que fosse de interesse público; a portaria circular de 14 de Fevereiro de 1855 determinava que nesse se publicassem os documentos mais importantes existentes nos respectivos arquivos. 
Carlos José Caldeira, que chegou a Macau a 10 de Setembro de 1850, tomou conta do Boletim em Dezembro do mesmo ano; António Feliciano Marques Pereira de 20 de Março de 1860 até Abril de 1862.

Até 9 de Janeiro de 1839 saíram apenas cinco números do Boletim que entretanto foi suspenso. Reapareceu a 8 de Janeiro de 1840 e continuou até aos dias de hoje, com algumas interrupções esporádicas. De Janeiro a 9 de Abril de 1840, imprimiu-se na tipografia do mesmo Boletim; nessa data passou para a de Silva e Sousa, depois para as de John Smith, Manuel Córdova, José da Silva, e desde 8 de Janeiro de 1870 para a Tipografia Mercantil de Fernandes e filhos. A partir de 5 de Janeiro de 1901 o Boletim passou a ser impresso na Imprensa Nacional de Macau. Durante muito tempo foi uma folha semanal em três colunas, saindo sempre aos sábados. Depois, o número de páginas variava conforme as necessidades. Pela Port. No. 25 de 6 de Fevereiro de 1879, o governador Carlos Eugénio Correia da Silva determinou que o Boletim fosse publicado em português e chinês, aparecendo em chinês o que interessa à população chinesa. 

Ao  longo do tempo o Boletim teve várias designações: Boletim do Governo da Província de Macau, Timor e Solor; Boletim do Governo de Macau; Boletim do Governo da Província de Macau e Timor; Boletim do Governo de Macau e Timor; Boletim da Província de Macau e Timor; Boletim Oficial do Governo da Província de Macau e Timor.
A 2 de Janeiro de 1897 aparece como Boletim Oficial do Governo da Província de Macau. A partir de 7 de Janeiro de 1928 e até Junho de 1951surge como Boletim Oficial da Colónia de Macau. Desde 7 de Julho de 1951 passou a designar-se Boletim Oficial de Macau.
(*) Esta tipografia pertencia ao Dr. Williams, mas figurava como gerente Manuel Mário Dias Pegado para cumprir as formalidades da lei.
A partir de um texto do Padre Manuel Teixeira in "O Jornalismo em Macau".
Referência à criação do Lyceu Nacional de Macau no Boletim de 16.08.1894
Último BO sob administração portuguesa: domingo 19 Dez. 1999

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