quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Peripécias de uma emissão de 100 patacas

Em 1950, chegaram à administração do Banco Nacional Ultramarino relatórios da filial em Macau que reportavam o aparecimento de várias falsificações de notas de 100 patacas, da emissão em curso nessa ex-colónia. Em resposta, foi comunicado por aviso para a recolha das notas desse valor. Ao mesmo tempo, começou-se a projetar nova emissão de notas para substituir essa denominação. Desde a conceção, passando pela produção e pelo transporte, esta foi uma emissão que sofreu vários percalços até ser colocada finalmente em circulação.
O BNU, através do departamento da Inspecção Geral do Ultramar, enviou dia 28 de setembro de 1950, o pedido de encomenda para notas de 100 patacas a duas casas fabricantes inglesas: Bradbury, Wilkinson & Co. Ltd. e Waterlow & Sons Ltd.. Para efígie a figurar na nota foi selecionada a figura do governador colonial de Macau, Ferreira do Amaral. Como de costume neste tipo de pedido, o banco descreveu os elementos que compunham a nota, desde desenhos, símbolos, marcas de água, tanto para a frente como o verso. Para o verso, optou-se por uma gravura do Arco das Portas do Cerco. De modo a que o fabricante pudesse começar a elaborar os desenhos-modelos, em conjunto com a carta de encomenda seguiram duas fotografias – uma do Arco, outra de Ferreira do Amaral. 
Efígie de Ferreira do Amaral: nunca chegou a circular e no verso a Porta do Cerco.
Curiosidade: a primeira Porta do Cerco é de 1573 e foi construída pelos chineses onde colocaram a seguinte inscrição: Temei a nossa grandeza, respeitae a nossa virtude.
Após o BNU enviar por carta, em setembro de 1950, a efígie, das fotografias e da escolha das molduras, a devolução dos modelos das notas para a emissão Ferreira do Amaral sofreu alguns atrasos. Estes deveram-se à demora na expedição da parte do fabricante e a questões logísticas, relacionadas com o transporte efetuado pelos correios. Os desenhos, as amostras do papel a imprimir e o orçamento foram finalmente recebidos pelo BNU em outubro e novembro de 1950, consoante o fabricante.
Após análise da parte dos Serviços Fiduciários, o BNU atribuiu o contrato para a produção de 300 mil notas à Waterlow & Sons Ltd., por esta apresentar um orçamento mais baixo. A 7 de março de 1951, a Inspecção Geral do Ultramar aceitou a alteração – aconselhada pelo fabricante – da marca de água para o brasão de armas da cidade de Macau em alternativa à utilização da efígie do governador. Esta modificação implicou também nova moldura para a nota. Curiosamente, foram também efetuados pedidos de correções ortográficas a alguns dizeres na nota.
No dia 2 de abril, o fabricante comunicou atrasos no início da produção por motivos de greves dos trabalhadores industriais no Reino Unido. Tal facto conduziu à ausência de fornecimento de papel para a impressão das notas. Adicionalmente, essa escassez implicou um acréscimo no orçamento. A administração do banco assentiu, a título excecional, ao aumento mas somente por metade do valor exigido.
A 11 de maio, o BNU reclamou a demora na entrega das provas definitivas. Nessa mesma comunicação, foi solicitado que se melhorasse a qualidade do papel a utilizar nas futuras notas, de modo a que estas ficassem mais resistentes à humidade. Tal pedido resultou de um relatório da filial de Macau que informava que tal não acontecia com a emissão que, na altura, aí circulava e que também tinha sido produzida pela Waterlow & Sons Ltd..
Em resposta, as provas definitivas das notas foram recebidas pelo banco no dia 29 de maio. Em simultâneo, foi sugerido ao banco a incorporação de um composto de resina (melamine) no papel a imprimir, para resolver a questão reportada da resistência à humidade. Essa operação teria um custo acrescido, ao qual o banco assentiu.
Após o envio dos desenhos da nota para a aprovação do Ministério das Colónias, sucedeu a interrupção da produção das notas, devido a um ofício desse Ministério recebido pelo BNU a 2 de julho de 1951. Este requeria precisamente para que não se utilizasse a efígie de Ferreira do Amaral «por evocar graves incidentes ocorridos há um século», o que faria com que as notas não tivessem uma aceitação positiva da parte da população macaense, tanto a portuguesa como a chinesa.
Como consequência ao ofício de 2 de julho de 1951 do Ministério das Colónias, o BNU solicitou verbalmente aos representantes do fabricante inglês em Lisboa para que se suspendesse a impressão das notas. Estes, dado a urgência, executaram o pedido via telegrama para Londres. A confirmação da suspensão chegou ao banco no dia 5 de julho, indicando o fabricante que ficaria a aguardar até que fosse indicada a nova efígie a aplicar.
Este revês incalculado provocou a paragem do processo de encomenda da emissão e o reiniciar da avaliação dos desenhos. O BNU, no início da projeção da emissão, tinha ponderado duas efígies a aplicar nas notas de 100 patacas. No entanto, a efígie que havia sido preterida era do militar macaense, Nicolau Mesquita, cuja participação na "Batalha do Passaleão" também remetia para o momento histórico que motivou a recusa da parte do Ministério das Colónias da primeira efígie apresentada. Assim sendo, o banco solicitou ao Ministério que comunicasse qual a efígie que pretenderiam aplicar.
A 30 de outubro de 1951, o Ministério das Colónias escolheu a efígie que iria substituir a de Ferreira do Amaral para figurar nas novas notas de 100 patacas. A nova figura passava a ser o magistrado, Brum da Silveira, cujo papel de diplomata teria mais aceitação em Macau. O BNU elaborou nova gravura, tendo por base um retrato reproduzido numa entrada na "Encyclopédia Luzo-Brasileira". A resposta de aprovação do Ministério da nova gravura foi recebida apenas a 18 de dezembro. O envio e comunicação ao fabricante da efígie de Brum da Silveira foram no dia 22 seguinte.
 Ouvidor Miguel Brum da Silveira (1776-1824) tem a particularidade de ter a assinatura de Marcelo Caetano que pertencia à administração do BNU.
A 17 de janeiro de 1952 foi recebida pelo BNU, uma prova de nota enviada pela Waterlow & Sons Ltd., com os desenhos anteriores da nota e substituindo somente a efígie. A resposta com a aprovação da nova emissão Brum da Silveira foi enviada dois dias depois.
No dia 24 de março, o fabricante enviou as provas de notas com a efígie integrada nas molduras da nota, que ficaram iguais às provas da efígie do governador. Tais desenhos continham a situação curiosa do verso manter a gravura com o Arco das Portas do Cerco, que homenageava as duas primeiras efígies selecionadas pelo BNU, quando a frente passava a ter a efígie de Brum da Silveira, que não tinha qualquer relação com o referido monumento.
Nessa mesma carta enviada pela Waterlow & Sons Ltd., foi submetido à apreciação o novo valor do orçamento. Três itens aumentavam o valor: alteração da chapa de gravação; custo de produção devido a atualização salarial dos operários fabris no Reino Unido; custo do papel de impressão. Após receberem o parecer dos Serviços Fiduciários do banco, a Inspecção Geral do Ultramar anuiu ao aumento mas recusou a parcela referente ao custo do papel, alegando que haviam suportado aumentos anteriores e que tinham a indicação, da parte do próprio fabricante, que o papel já estava na sua posse desde julho do ano anterior. O fabricante aceitou os valores indicados pelo banco a 7 de abril.
A 23 de maio de 1952, aquando da comunicação de que as provas estavam em apreciação pelo, renomeado, Ministério do Ultramar, o BNU solicitou pequenas modificações aos dizeres nas notas. Uma das alterações relacionava-se precisamente com a reforma administrativa do Ultramar de 1951, que atribuía o estatuto de províncias ultramarinas às colónias portuguesas. Assim sendo, a expressão que surgia no verso, «Pagável na Colónia de Macau», tinha de ser modificada para «Província de Macau».
Outra atualização era a data de emissão para «19 de Maio de 1952». A nova data implicava também a correção das assinaturas dos corpos gerentes do BNU, uma vez que tinha ocorrido uma alteração na administração a 11 de maio de 1951. Esta alteração tinha recuperado a normalidade estatutária do BNU, após os anos de apoio financeiro do Estado ao banco. A nova orgânica eliminou o cargo de "Vice-Presidente do Conselho Administrativo" – que figurava nas ‘versões Ferreira do Amaral’ da nota – e foi substituído pelo de "Governador". Desta maneira, as alterações implicavam mudanças nos dizeres da nota: na nomenclatura dos cargos e na inclusão de novas assinaturas dos novos membros da administração.  
 Emissão de 1966 semelhante à de 1952 que só começou a circular em 1953 num total de 300 mil unidades
Os desenhos definitivos para as novas notas de 100 patacas foram aprovados e a Inspecção Geral do Ultramar devolveu-os a 27 de junho de 1952 ao fabricante, bem como a concordância com o acréscimo no orçamento devido às alterações dos dizeres.
Após estas sucessivas contrariedades, que implicaram várias alterações ao desenho e repetidos atrasos na execução das notas, o BNU foi, por fim, informado do embarque dos caixotes com as notas encomendadas. Estas partiram de Londres a 17 de janeiro de 1953 com destino a Macau. A conclusão de todo o processo de encomenda ocorreu quando a administração do banco autorizou a transferência do pagamento à Waterlow & Sons Ltd., a 2 de março. A emissão Brum da Silveira foi colocada em circulação em Macau algumas semanas depois.
Todos estes avanços e recuos presentes no processo de encomenda, de produção e de colocar em circulação das novas notas de 100 patacas, refletiram-se localmente em Macau com a ausência dessa denominação, devido à recolha das da emissão anterior.
Todo o desenrolar está também marcado pelos atos de negociação, entre o banco e o fabricante, próprios de uma transação comercial; mas que aqui, nas cartas trocadas, traduzem-se numa linguagem mais contida e formal.
Outro fator que se deteta nesta encomenda são os momentos de alteração administrativa, tanto a nível estatal (quando o Ministério das Colónias passa a Ministério do Ultramar), como a nível da estrutura orgânica do BNU (alterações na administração de 1951).
Para além destes factos materiais, este processo tem presente a componente da conexão sociopolítica do Estado português com a sua, então província ultramarina de Macau. Constata-se essa relação, na medida em que o recordar dos episódios conturbados de 1849 entre Portugal e a China seria algo a evitar de modo a manter uma postura mais de diplomacia para com a população macaense no seu todo. Nomeadamente, a escolha do ‘ouvidor das justiças’ para efígie, reflete essa opção de conciliação entre portugueses e chineses – como foi o caso de Brum da Silveira –, em detrimento de outra mais representativa da ocupação colonial – como era a visão que os macaenses tinham de Ferreira do Amaral. 
Texto da autoria de Nuno Fernandes Carvalho - Novembro de 2012 
Imagens, título e legendas: João Botas


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