O post de hoje é sobre o "Relatório dos Negócios do Ultramar apresentado à Câmara dos Deputados em sessão de 12 de Janeiro de 1863 por s. exa. o Ministro e Secretario d'Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar."
A sessão decorreu no parlamento de Portugal que estava sob o reinado de D. Luís I e o tutelar da pasta era José da Silva Mendes Leal. Na altura o governador de Macau era Isidoro Francisco Guimarães. Terminou o seu longo mandato (iniciado em 1851) a 30 de Janeiro de 1863, sendo sucedido por José Rodrigues Coelho do Amaral, que assumiu o cargo nesse ano e governou até 1866.
Resumo dos Pontos Principais
1. Relações Internacionais e Diplomacia
O Governador de Macau é elogiado por concluir tratados com o Sião (Tailândia), Japão e, mais recentemente, com o Império Chim (China).
O tratado com a China visava estabilizar as "mal definidas relações" do estabelecimento com o império vizinho.
2. Educação e Religião
Seminário de S. José: Houve uma melhoria na instrução com a fusão da escola pública ao seminário, oferecendo cadeiras de Gramática Portuguesa, Latim, Francês, Inglês, Língua Chim e Teologia.
Recursos: O seminário é financiado por rendimentos próprios, fundos escolares (9.000 patacas) e uma loteria anual.
Educação Feminina: Realizada no Recolhimento de Santa Rosa de Lima (Convento de Santa Clara, embora considerada insuficiente para a população europeia.
Missões: Destaca-se a importância do Colégio de Sernache do Bom Jardim (em Portugal) para a preparação de professores e missionários enviados a Macau.
Nova escola estabelecida pelo Barão do Cercal a expensas particulares, destinada à instrução do sexo masculino.
3. Economia e Obras Públicas
Prosperidade Financeira: A receita (249.313 patacas) superou a despesa (180.013 patacas).
Causa da Bonança: Ironicamente, a guerra civil na China (Rebelião Taiping) impulsionou a economia local.
Infraestrutura: Investimentos em vias de comunicação, no Palácio do Governo, a construção prioritária de uma muralha (cortina) para defesa marítima e de um novo quartel (o de S. Francisco).
Segurança Marítima: Encomenda de um navio a vapor na Inglaterra por 70.000 patacas para proteger o comércio.
4. Questões Militares e Sociais
Reforço Militar: Envio de 200 praças do Exército para conter atos de insubordinação ocorridos anteriormente.
Trabalho: Menção à organização do sistema de coolies/cules (trabalhadores braçais chineses), um tema sensível na época devido às condições de trabalho.
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| Óleo sobre tela com uma vista da baía da Praia Grande em meados do séc. 19 |
Transcrição:
Macau.
Não tem este estabelecimento decaido da excellente situação em que o deixára o ultimo relatorio, que vos foi presente, e é de esperar que assim prosiga, não sobrevindo eventualidades que não é dado prever. O seu atilado e muito solicito Governador, que já com bom exito concluíra o tratado com Siam e com o Japão, de que tantas vantagens póde auferir o commercio nacional, se quizer aproveita-las, continua a mostrar-se digno de louvor por sua intelligencia e zêlo a bem do paiz. Pelo mesmo funccionario foi ultimamente negociado com o governo do Imperio chim um tratado de amisade, navegação e commercio, para assentar em bases solidas as mal definidas relações d’aquelle estabelecimento com a China, negociação a que estava auctorisado com a antecedencia conveniente, e para que fôra habilitado com os necessarios meios, a fim de aproveitar, como aproveitou, a occasião mais opportuna. D’esse tratado tomareis conhecimento quando pela repartição competente for apresentado ao vosso exame.
Sobre o estado da instrucção tenho a satisfação de annunciar-vos que melhora sensivelmente, como era muito desejado e para desejar em cidade tão importante e populosa. Depois que ao seminario de S. José se reuniu a escola publica, estabeleceram-se alli cadeiras de grammatica portugueza, de latim, francez, inglez, de lingua chim e de theologia. Para que este estabelecimento possa porém corresponder aos seus fins é ainda indispensavel crear mais cadeiras, para as quaes hão de ir de Portugal os professores, por não haver em Macau sujeitos habilitados para as reger. O seminario, além dos rendimentos proprios, que não são escassos, administra os fundos da escola, que tendo sido de 5:000 patacas estão hoje elevados a 9:000, e recebe o producto de uma loteria que lhe dá annualmente um bonus de 900 patacas. Já vedes portanto que não faltam os recursos para desenvolver alli a instrucção, pelo menos o principal d’ella e o mais consentaneo ao estabelecimento, não se achando já absolutamente descurada a do primeiro grau, como vereis, e sendo ainda possivel, n’este e no segundo, encher lacunas sensiveis, introduzir modificações que systematisem, completar emfim uma adequada organisação.
D’esta organisação se occupa seriamente o Governo, ouvindo e consultando as estações competentes, como pede a circumspecção em tão grave assumpto. Para a educação do sexo feminino ha n’esta cidade o recolhimento de Santa Rosa de Lima, que se acha estabelecido actualmente no convento de Santa Clara*; prestando bons serviços, mas não bastando á população europea. Estabeleceu tambem o barão do Cercal, a expensas particulares, uma escola para instrucção do sexo masculino, que se abriu ha pouco tempo, e que o Governo julgou dever efficazmente auxiliar, sem todavia prescindir de determinar a fundação de outro estabelecimento de instrucção popular, que effectivamente foi ordenada em 29 de Fevereiro ultimo. N’este logar vem a ponto mencionar-vos o collegio das missões ultramarinas, albergado em Sernache do Bom Jardim, por se tratar de assumpto que tem com elle proximas relações, e porque, recebendo de Macau subsidio annual que vem a constituir uma quota importante da sua dotação, tem com as instituições de instrucção d’aquella cidade communidade de fins e de interesses. Mandou ultimamente este estabelecimento dois professores para o referido seminario de S. José, os quaes estão já leccionando alli com grande satisfação e approvação de todos, e continua preparando diligentemente alguns aspirantes ao estado ecclesiastico, para as religiosas e elevadas funcções que o proprio nome do collegio designa. Como em differentes partes d’este relatorio deixo indicado, tem o Governo extremamente a peito tornar uma realidade as missões ultramarinas, que trata de incitar; e para isso cuida em vigiar e devidamente entender n’aquelle collegio, que, bem organisado, administrado e localisado, póde vir ainda a prestar os grandes serviços de ordem religiosa e moral, que são muito para desejar.
O estado da Fazenda Publica em Macau prosegue em prosperidade. Tem para esta prosperidade concorrido, entre outras causas, a guerra civil no Imperio chim, guerra a que não é ainda possivel prever termo; e a administração aproveita assiduamente a opportunidade para assentar em bases solidas e permanentes a fortuna do estabelecimento. Foi a receita no anno anterior de 249:313 patacas, e a despeza de 180:013, a saber: 110:108 de despeza ordinaria, e 69:905 de despeza extraordinaria. A encommenda para Inglaterra de um vapor adequado ao serviço especial do estabelecimento, satisfaz as justas instancias do commercio local, e a construcção de um vaso que realise as desejadas condições de força, tonelagem, tirante de agua e lotação, como espero que sairá este, ha de poderosamente concorrer para a segurança do mesmo commercio, e consequentemente para o seu desenvolvimento.
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| Pormenor da pintura mencionada à esq. o fortim de S. Pedro e por trás a residência do governador |
Algumas vias de communicação se têem alli construido, e muitos concertos executado no palacio do Governo, cadeia, fortalezas, etc. Fôra auctorisado o Governador a proceder á edificação de um novo quartel**, e por Carta de Lei de 5 de Junho do anno preterito, igual auctorisação foi concedida á Junta de Fazenda para despender no proximo anno economico até á quantia de 20:000$000 réis em obras publicas, entre as quaes figura em primeira linha de urgencia a cortina ou muralha que do lado do mar deve resguardar a cidade. A verba ultimamente applicada a obras publicas em Macau, sem contar a auctorisação acima referida, sobe a 30:077 patacas. O custo do vapor mencionado orçará por 70:000.
Foram já devidamente requisitadas, e poderão embarcar no proximo Fevereiro, duzentas praças do Exercito, que vão reforçar e completar a guarnição da cidade. Confiada esta guarnição aos cuidados do estimado e experiente official superior, que o Governo ultimamente enviou, não se repetirão os deploraveis actos de insubordinação que o Governador teve recentemente de reprimir com louvavel resolução.
Diversas providencias de outra ordem, que opportunamente examinareis, têem sido adoptadas, como instantemente convinha á nova phase em que parece destinado a entrar este estabelecimento. Outras disposições de superior importancia, como as que respeitam aos coolies, á procuratura da cidade, e ás attribuições dos consules nos paizes com os quaes foram celebrados os tratados já referidos, apressa o Governo, sem prejuizo da madureza e reflexão com que importa serem predispostas, e confia que dentro em pouco vos serão apresentadas.
* em 1875 passou a ser Colégio de Santa Rosa de Lima
** Demolido o Convento e Igreja de S. Francisco foi construído o Quartel de S. Francisco
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