domingo, 21 de abril de 2013

"Macau nos anos da revolução portuguesa: 1974-1979"

Inauguração da ponte Macau-Taipa em Outubro de 1974
Uma obra fundamental sobre a história contemporânea de Macau, uma autobiografia política que confirma o que muitos suspeitavam: Garcia Leandro foi o mais importante governador do último século. “Macau nos anos da Revolução Portuguesa, 1974-1979”, de Garcia Leandro, é provavelmente o mais importante livro sobre a história contemporânea de Macau. E, entre as várias razões que justificam esta afirmação, destaca-se uma: confirma aquilo que alguns suspeitavam, mas que não ousavam clarificar por falta de um suporte – Garcia Leandro foi o mais importante governador de Macau dos últimos cem anos.
Agora, depois de se ler o livro, ficam poucas ou nenhumas dúvidas [se o período do “1,2,3” estava já bem explorado e os anos mais recentes também são bem conhecidos, faltava uma obra que documentasse os anos seguintes à Revolução de 1974].
Garcia Leandro foi um governador notável, essencialmente por três razões:
− pelas dificuldades contextuais em que governou (o pós-Revolução em Macau, sem relações diplomáticas com a China e com diversas tentativas para implantar outro regime político localmente, sobretudo pelos militares do Movimento das Forças Armadas (MFA); em 51 meses de Macau lidou com oito governos, cinco primeiros-ministros e dois presidentes da República, em Lisboa);
− pelo que realizou nesses quatro anos (o excelente Estatuto Orgânico, a revisão do contrato de jogo, o arranque do aeroporto, etc.);
− pela forma como o fez (com firmeza, mas sobretudo alicerçado em valores como a honestidade, a honra; ficou famoso, e o livro recupera bem isso, o decreto em que proíbe prendas acima de determinado valor, para tentar combater a imagem de corrupção generalizada que encontrou quando chegou a Macau);
Garcia Leandro, 30 anos depois, tem a noção do trabalho que realizou (“um relato fiel e fundamentado da história”), mas não é nem de perto uma obra glorificadora. Escrita na primeira pessoa, esta autobiografia política é, ao mesmo tempo, livro de memórias e um ensaio histórico. O autor admite várias vezes erros de percurso, que o tempo ajudou a compreender, mas também serve para corrigir outros (factuais e de cronologia, como refere relativamente ao livro de Almeida Santos).
As esquerdas de Macau
Trata-se de um livro muito completo, que abarca todas as áreas em que Garcia Leandro interveio, com recurso a datas e a nomes – mesmo daqueles com quem não teve bom relacionamento ou quem se incompatibilizou. Além disso está repleto de pormenores, sejam eles pitorescos ou mesmo ‘policiais’, que tornam esta obra ainda mais agradável de ler. Vários desses pormenores estão relacionados com a divergência de ideias políticas, imediatamente após o 25 de Abril de 1974.
Garcia Leandro chegou a Macau em Novembro desse ano, depois de uma primeira deslocação a pedido do MFA, que serviu para ouvir sensibilidades e explicar a decisão de manter em funções Nobre de Carvalho, o último governador nomeado pelo fascismo (até Outubro, para inaugurar a ponte com o seu nome). Rapidamente se viu envolvido num clima de fractura (por vezes mesmo de intriga e conspiração) política e ideológica: “o relacionamento com a esquerda civil e militar foi-se agravando e não contava naturalmente com o apoio e a compreensão da direita macaense” (pág. 64). Neste contexto, destaca-se um nome, o do capitão Catarino Salgado, representante do MFA no território. “Era a terceira vez que Catarino Salgado não cumpria uma ordem. (…) provocar confrontação e ao mesmo tempo medir forças para apurar quem, efectivamente, detinha o poder local” (pág. 76). No culminar da tensão (em que alguns oficiais passaram a andar armados e parecia que uma revolta seria iminente), Catarino Salgado foi detido no Palácio do governador e enviado imediatamente para Lisboa. “O nosso 25 de Novembro tinha sido feito alguns meses antes, em Julho”, escreve (pág. 78), para mais à frente (82) perguntar: “Embora todos estes factos tenham agora apenas um interesse histórico, é importante que fiquem registados, sendo de perguntar o que teria acontecido ao futuro de Macau se a linha radical do MFA e do CDM não tivesse sido derrotada em Julho de 1975?”. Na mesma linha ainda, Garcia Leandro escreve: “Arranjei de factos alguns inimigos à esquerda” (pág. 59).
“O mais importante legado do meu governo”
A revolução de 74 obrigou a mexer no estatuto de Macau, seja ao nível político-administrativo, seja da autonomia face a Portugal (e à China). Dois exemplos: Macau não podia continuar a ser uma colónia e teria de ser repensada a posição/papel das forças armadas portuguesas.
Com a proposta de Estatuto Orgânico discutida entre Lisboa, Pequim e Macau, conseguiu-se um documento absolutamente revolucionário: surge por exemplo a formulação do ‘território chinês sob administração portuguesa’, surge a dependência política do Presidente da República e não do Governo, e surge a Assembleia Legislativa, eleita parcialmente pela população. “No início admiti ingenuamente a hipótese da AL ser toda eleita por sufrágio directo”, escreve o antigo governador, para reconhecer logo a seguir que teria sido “um erro grave” (pág. 87). A primeira eleição decorre logo em 1976 (com a vitória da ADIM, de direita, e o segundo lugar de um novo grupo chamado GEDEC, onde pontificava Jorge Rangel, também eleito). Garcia Leandro olha para trás e vê com algum gozo que Hong Kong iniciou o processo de ‘democratização’ 20 anos depois. Foi “o mais importante legado do meu governo”, reconhece (pág. 83).
A revisão do contrato de jogo
Uma das partes mais saborosas de ler em “Macau nos anos da Revolução Portuguesa, 1974-1979” é o capítulo dedicado à revisão do contrato de jogo. Garcia Leandro começa por recordar que o antigo governador Silvério Marques foi demitido/substituído quando ousou adjudicar o contrato de jogo à então desconhecida STDM (Março de 1962), por pressões da família Fu. Esse contrato tinha uma revisão prevista para 1975/76 e o governador considerou que os nove milhões de patacas que então eram pagas anualmente eram uma verba demasiado baixa. Deixou tudo e todos de boca aberta quando pediu 120 milhões por ano.
Os detalhes envolvem tensão e traição (davam um filme…) e, depois de muitas negociações, as contrapartidas subiram, a partir daí, para cerca de 70 milhões. “Julgo que não me saí mal” (pág. 193), admite, revelando que “a STDM não gostava obviamente do maior controlo a que passou a estar sujeita por parte do governo, sendo essa a razão de algumas campanhas graves contra mim, nomeadamente na comunicação social de Portugal e de Macau, bem como tentativas de influência junto do poder político em Lisboa” (pág. 200).
Do Banco de Macau ao ministro no 10 de Junho
Já se disse, Garcia Leandro fala de muito mais neste livro – de tal maneira que nunca mais poderemos olhar para a segunda metade da década de 70 em Macau sem ter como referência o livro (e mesmo para os historiadores interessados no processo revolucionário em geral esta obra é importante, já que o então governador teve como interlocutores personagens determinantes como Álvaro Cunhal ou o antigo presidente Costa Gomes). Fala por exemplo na tentativa fracassada de criar um Banco de Macau, como forma de responder ao desinteresse do BNU pelo território. Garcia Leandro pretendia maior autonomia, com controlo a partir de Macau, e mais receitas. Mas isso não interessava ao BNU (que teria 49 por cento do novo banco) e o CDS/ADIM boicotaram essa intenção (págs. 152-157). Entretanto, chegou a Macau Melo Egídio e o projecto foi abandonado (ainda que o ‘susto’ tenha servido para o BNU passar a ter outra atenção a Macau). Outro exemplo: na página 257, Garcia Leandro faz aquilo que nos parece ser uma revelação: Mário Soares defendeu que a transição acontecesse apenas em 2007. Alargar a dimensão geográfica de Macau foi outra das suas ideias, tendo alimentado durante algum tempo o objectivo de Portugal voltar a administrar as ilhas da Lapa, D. João e da Montanha. Ficamos ainda a saber que foi a partir da sua governação, 1977, que se tornou hábito um ministro vir a Macau no 10 de Junho.
Podia ter sido um manual precioso
Pessoalmente, há muito que esperava este livro, tendo desafiado várias vezes Garcia Leandro a escrevê-lo. Sabia que, em qualquer circunstância, seria sempre importante, mas o resultado surpreendeu-me. Poderia haver a ideia de que o livro serviria para esclarecer de uma vez por todas a ideia de que Portugal, naqueles anos, propôs a devolução de Macau à China, mas a obra – que aborda naturalmente o assunto (por exemplo, pág. 21), vai muito para além disso. É, sem dúvida, “um relato fiel e fundamentado da história” (pág. 21) mas é, sobretudo, um livro à altura do legado que Garcia Leandro deixou nos 51 de meses em que governou Macau, de 1974 a 1979. Se há uma crítica a fazer, ela resulta apenas de sair tarde – 20 anos antes teria sido muito útil para os futuros governadores.
"Macau nos Anos da Revolução Portuguesa, 1974-1979”, Garcia Leandro, é uma edição da Gradiva. Tem 336 páginas.
Artigo da autoria de João Paulo Meneses publicado em Marcço de 2011 no jornal Ponto Final
Sinopse
O autor transporta-nos a 1974, à sua vivência de quatro anos pós-Revolução de Abril, num Macau frágil e confuso (com ligação a Portugal e, no plano regional, à China e a Hong Kong), às suas muitas dificuldades políticas, sociais e económicas, ao emaranhado confronto dos interesses que ali se moviam. Cada situação é enquadrada pelos seus antecedentes e, em muitos casos, relatado o respectivo desenvolvimento.
Neste livro explica-se, pela primeira vez, como foi feita a reformulação local do Estado (Estatuto Orgânico) e da Administração e quais os caminhos seguidos no relançamento da economia (a dinâmica dos investimentos, a revisão do contrato dos jogos de fortuna e azar, etc.), no reforço das relações entre comunidades e na resolução dos problemas concretos da população. É-nos dito ainda como Portugal era encarado no Oriente – no Japão, na Malásia, nas Filipinas, na Índia (especialmente em Goa), e também na Austrália e na Indonésia, apresentando-se novos elementos sobre a crise de Timor. Em alguns capítulos somos surpreendidos por episódios envoltos em ambiente de grande tensão. Certos factos desconhecidos são chocantes; outros, comoventes – mas nenhum se esquece.
Garcia Leandro termina falando de uma ética ao serviço do Estado e confessando a sua frustração pelo Portugal de hoje, que, considera, vive uma situação previsível e evitável.
Escrito na primeira pessoa, este livro é um testemunho que nos enriquece e não pode ser perdido, sendo essencial para o estudo da nossa história contemporânea.
«Várias pessoas me fizeram saber que seria bem recebida a sua nomeação. […] Era um homem do MFA, o que, na circunstância, o recomendava. E tinha-se revelado sensato, sereno, inteligente e preparado. Propu-lo. Foi aceite sem reservas e exerceu o cargo com sabedoria verdadeiramente chinesa. Impecavelmente sério, reflectido e prudente, foi um dos Governadores de Macau, após Abril, que menos resistências levantaram. E Macau, sobretudo à época, era tudo menos fácil de governar.»
Almeida Santos sobre Garcia Leandro, in Quase Memórias (2.º volume, p. 425)
José Eduardo Garcia Leandro nasceu em Luanda em 1940, sendo tenente-general do Exército desde 1998. A sua vida profissional dividiu-se entre o antigo Ultramar (Angola de 1962 a 1964 e de 1970 a 1972, Guiné de 1965 a 1967 e Timor de 1968 a 1970, tendo sido Governador de Macau entre 1974 e 1979), as funções de comando e internacionais (conselheiro militar da Delegação de Portugal junto da NATO entre 1987 e 1990, comandante da Componente Militar da Minurso/ONU-1996, director do Instituto de Altos Estudos Militares e do Instituto da Defesa Nacional, e vice-chefe do Estado-Maior do Exército), e o ensino superior (nomeadamente no IAEM e mestrados do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas e do IEP/UCP).
Actualmente, entre outras actividades, é membro do Conselho Geral da Universidade Aberta, professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, curador e administrador da Fundação Jorge Álvares e académico correspondente da Academia Internacional da Cultura Portuguesa.

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