Portugal, a China e a "Questão de Macau"

Natural de Santarém, onde nasceu a 6 de Dezembro de 1949, Francisco Gonçalves Pereira (FGP) morreu em 2003. Chegou a Macau em 1982, quando começou a trabalhar nos Serviços de Economia. Mais tarde estabeleceu-se como advogado tendo sido co-fundador do escritórios de advogados (Afonso, Gonçalves Pereira & Rato), sendo também Notário Público em 1991.

Como advogado, FGP permaneceu em Macau até 1998 indo depois para Londres onde iniciou o doutoramento na “London School of Economics and Political Science” e desenvolveu a tese, orientada pelo Professor Michael Yahuda, sobre a questão da reunificação da China”. “Accomodating Diversity: The People’s Republic of China and the “Question of Macao” (1949-1999)” é o título do trabalho que não chegou a completar mas que foi também editado em inglês.

No livro FGP faz uma análise histórica e política sobre o estatuto jurídico-político de Macau entre 1949 (subida ao poder do Partido Comunista da China) e o período que antecedeu a transferência de administração de Macau em 1999. 
Carlos Gaspar escreveu um recensão ao livro publicada na revista Relações Internacionais de Setembro de 2014 e da qual apresento aqui alguns excertos:
«A República Popular da China e a ‘Questão de Macau’» –, que define o quadro indispensável para compreender a evolução de Macau entre 1949 e 1999. Os três momentos críticos nessa relação foram, por ordem cronológica, a decisão de manter o status quo em Macau (tal como em Hong Kong), que foi tomada antes das tropas comunistas chegarem aos limites do Território; a tomada do poder em Macau durante a «Grande Revolução Cultural Proletária»; e, finalmente, o processo de negociação sobre a transferência de poderes, que definiu a constituição da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o calendário para a transferência de soberania.(...)
A sua tese defende que o pragmatismo das autoridades chinesas pôde assegurar, ao longo do tempo e em diferentes formas, a co-existência de reivindicações contrastadas sobre a soberania do Território de Macau.
A posição da República Popular da China sobre a questão de Hong Kong e Macau estava tomada em Outubro de 1949, quando os dirigentes comunistas decidiram não invadir nenhuma das duas colónias, cujos titulares – a Grã-Bretanha e Portugal – eram ambos membros fundadores do Pacto do Atlântico Norte e aliados dos Estados Unidos. A nova República Popular não queria abrir uma crise com a principal potência ocidental, que parecia disposta, inicialmente, a deixar cair o regime nacionalista refugiado na Formosa. Porém, os termos dessa decisão foram prejudicados pela Guerra da Coreia e pela intervenção militar da China no conflito, que travou as tropas norte-americanas e assegurou a sobrevivência do regime comunista norte-coreano. Nessa altura, o Secretário do Foreign Office, Ernest Bevin, receava que Hong Kong se transformasse na «Berlim do Extremo Oriente». Mas os dirigentes chineses, ao contrário dos responsáveis norte-americanos, nunca confundiram os dois teatros, o europeu e o asiático, da Guerra Fria. A República Popular da China decidiu deixar estar o Governador britânico em Hong Kong e o Governador português em Macau, embora sem nunca os reconhecer. A Grã‑Bretanha, ao contrário de Portugal e contra a vontade dos Estados Unidos, estabeleceu relações diplomáticas com o regime comunista chinês, logo em Janeiro de 1950. Todavia, essa decisão não teve quaisquer efeitos de diferenciação no tratamento de Hong Kong e de Macau. Em ambos os casos, o regime comunista impôs novas regras, sem pôr em causa a permanência das administrações coloniais de Portugal e da Grã-Bretanha nos dois territórios.

Francisco Gonçalves Pereira descreve um episódio em que as novas autoridades chinesas exprimiram, através dos agentes locais da «frente patriótica», o seu desagrado pela realização de cerimónias do Guomindang na data de proclamação do regime republicano na China, em 10 de Outubro (o «Duplo Dez»), que foram prontamente proibidas pelo Governador português. Tal como do lado chinês, o pragmatismo também orientou a política da administração portuguesa, que pôde manter-se, sem «perder face», dentro das novas regras do jogo (pp. 62-74).
A «Grande Revolução Cultural Proletária», que desabou sobre Macau em Dezembro de 1966, mudou substancialmente essas regras, sem que possa ainda haver uma conclusão definitiva sobre se essas alterações resultaram da força das coisas ou de uma decisão das autoridades centrais chinesas. Com efeito, os incidentes de 3 de Dezembro de 1966 (o «Um Dois Três») coincidiram com a «tomada do poder» pelos «Guardas Vermelhos» em Cantão, que tinha começado em 4 de Novembro com a «autocrítica» dos dirigentes regionais do PCC, nomeadamente Zhao Ziyang, Secretário do Partido Comunista da China do Sul e futuro Primeiro Ministro (pp. 99-107)7. A depuração de Zhao era, por sua vez, inseparável da denúncia do seu patrono Tao Zhu, membro do Comité Pemanente do pcc, cuja deposição marcou uma nova etapa na radicalização da «Grande Revolução Cultural
Proletária» em Pequim. A ofensiva dos «Guardas Vermelhos» fazia parte da estratégia de terror de Mao, que nesse ano comemorou o seu aniversário, em 26 de Dezembro, com um brinde «ao início de uma guerra civil à escala nacional». Os incidentes de Macau forçaram a intervenção de Chen Yi, ainda Ministro dos Negócios Estrangeiros, para evitar a expulsão das autoridades portuguesas (pp. 117- 118). De resto, Salazar e Franco Nogueira, embora reconhecendo o estatuto singular de Macau entre as dependências ultramarinas portuguesas, parecem ter admitido retirar do Território se não fosse possível ficar com um mínimo de dignidade.
Francisco Gonçalves Pereira considera que os incidentes de Dezembro de 1966 marcaram o princípio da definição do «Modelo de Macau»: «Os incidentes deixaram uma marca irreversível no sistema político de Macau em consequência do reforço da hegemonia da elite política local pró-Pequim» (pp. 143-149). Mas, se as autoridades portuguesas não queriam sair de Macau, as autoridades chinesas também não as queriam ver partir e, nesse quadro, «um novo equilíbrio, em que a China tinha um interesse implícito, foi construído a partir do antigo modus vivendi» (p. 144). Na fórmula de Francisco Gonçalves Pereira, essa «convergência implícita» tornou-se um «acordo explícito» na Acta anexa ao comunicado sobre o estabelecimento das relações diplomáticas oficiais entre Portugal e a República Popular da China, assinado em Paris em Fevereiro de 1979 (pp. 170-172). O acordo secreto reconhecia formalmente Macau como um «território chinês sob administração portuguesa » e antecipava que o seu futuro seria decidido, no momento oportuno, por conversações entre os dois Estados.
Para Francisco Gonçalves Pereira, «com o subtil desacoplamento do conceito de soberania e da administração e com o reconhecimento de um princípio de bilateralismo para a resolução de uma disputa histórica, o “Modelo de Macau” apontava para a necessidade de encontrar uma fórmula para a futura transição para o domínio chinês» (p. 172). David Owen, Secretário do Foreign Office, partilhava essa análise e admitiu que a «Macau Solution» pudesse ser aplicada a Hong Kong.
Nesse sentido, deu instruções ao Governador britânico para apresentar às autoridades chinesas uma proposta em que o Reino Unido reconheceria a soberania chinesa sobre Hong Kong em troca do prolongamento da administração britânica para lá de 1997, a data em que terminava o arrendamento legal dos Novos Territórios adjacentes à colónia. David Owen estava adisposto a ir a Pequim receber a resposta chinesa. Como relata Francisco Gonçalves Pereira, a proposta foi apresentada a Deng Xiaoping por Sir Murray MacLehose, durante a primeira visita oficial a Pequim de um Governador de Hong Kong, em Março de 1979. Perante essa proposta inglesa, que a parte chinesa não tinha suscitado, Deng foi forçado pelas circunstâncias a explicar ao diplomata britânico que Hong Kong, no futuro, seria uma «região especial» que poderia continuar a «praticar o seu capitalismo durante muito tempo» enquanto a China continuaria a praticar o seu socialismo (pp. 174-175). Essa política geral, mais tarde conhecida pela célebre fórmula de Deng Xiaoping – «um país, dois sistemas» – tinha sido definida para a estratégia de «reunificação pacífica» com Taiwan, nas vésperas da normalização das relações diplomáticas com os Estados Unidos, em Janeiro de 1979, e seria também aplicada em Hong Kong e Macau.

A tese de Francisco Gonçalves Pereira é a primeira a integrar os dois processos de negociações sobre o futuro de Hong Kong e de Macau, que são um único processo no quadro da política de reunificação chinesa, cuja prioridade tinha sido confirmada por Deng Xiaoping quando foi aprovado o programa das «Quatro Modernizações». Contra a posição dominante, Francisco Gonçalves Pereira demonstra que o primeiro passo foi dado por Portugal, com o acordo de Paris, na sequência do qual a diplomacia britânica se propôs seguir o «Modelo de Macau» para resolver a questão de Hong Kong e continuar no território por tempo indeterminado, o que obrigou Pequim a tomar uma posição. Obviamente, as autoridades chinesas não podiam admitir essa hipótese e Deng teve de persuadir a Primeira Ministra Margaret Thatcher, não sem dificuldades, a negociar os termos da devolução de Hong Kong na data prevista, que ficaram definidos treze anos antes, em 1984, com a assinatura da Declaração Conjunta sino-britânica. Acto contínuo, em Maio de 1985, o Primeiro Ministro Zhao Ziyang propôs ao presidente Ramalho Eanes a abertura das negociações bilaterais sobre o futuro de Macau. As autoridades portuguesas aceitaram e marcaram o início das conversações para um ano mais tarde, depois da eleição do novo Presidente da República (pp. 197-205). Francisco Gonçalves Pereira analisa detalhadamente o processo das negociações entre Portugal e a China. O seu juízo é severo, sobretudo para a parte portuguesa, presa pela ilusão de que seria possível evitar o destino de Hong Kong e manifestamente impreparada para as negociações que se iniciaram em Junho de 1986, sem

qualquer participação de representantes do Território, em contraste com a posição da China, que incluiu personalidades de Macau na sua delegação oficial (pp. 205-215). As suas críticas são justas e fundadas. Mas, como refere Michael Yahuda no seu prefácio, Francisco Gonçalves Pereira conta
uma história fascinante, que mostra como «Portugal, que tinha poucos interesses tangíveis em Macau, foi capaz de defender as suas posições nas negociações com a China, que sempre teve a capacidade para engolir o pequeno território em qualquer altura» (pp. 13-14).Com efeito, à partida, Pequim queria «recuperar Macau» em 1997, ao mesmo tempo que Hong Kong, e tratar o Território português
como uma versão em ponto menor da colónia britânica. Porém, no termo das negociações, a Declaração Conjunta sino‑portuguesa não só separou as datas de transferência de poderes, como fez valer os direitos de nacionalidade portuguesa de todos os habitantes de Macau, incluindo os Chineses nascidos no Território, no quadro de um acordo bilateral adequado à especificidade política, económica e cultural de Macau.
Na última parte da sua tese, Francisco Gonçalves Pereira descreve a etapa final do processo de transição, entre 1986 e 1999, e analisa a especificidade do estatuto constitucional de Macau como uma Região Administrativa Especial da República Popular da China, bem como a sua originalidade no quadro do direito internacional. Não obstante, na conclusão, Francisco Gonçalves Pereira declara-se céptico sobre o futuro do Território que conhecia tão bem. Por um lado, a fórmula «um país, dois sistemas» foi definida para a política de reunificação e, portanto, não é um «arranjo institucional permanente»: o futuro de Macau depende da evolução de Taiwan e da continuidade da estratégia de «reunificação pacífica» da China (p. 266). Por outro lado, tanto as instituições de Macau, como a sua identidade democrática, são relativamente fracas, o que assegura a preponderância da elite política tradicional, muito ligada a Pequim, e limita as virtudes formais da autonomia da Região Administrativa Especial, que se pode vir a tornar uma «autonomia de fachada» (p. 269).

Tal como Hong Kong, Macau embarcou numa «jornada sem precedentes para uma terra incógnita». Mas, como explica Francisco Gonçalves Pereira na sua última crónica da transição de Macau, o antigo Território português tem uma vantagem comparativa: o seu lugar foi sempre entre duas soberanias e a sua identidade define-se por uma capacidade única de sobreviver num quadro de incerteza e de ambiguidade.

Para além das edições em português (1995 e 2010) o livro teve uma edição em língua chinesa em 2013, no 10º aniversário da morte do autor.

"Macau é uma pérola brilhante"

Nas celebrações do 25º aniversário da transferência (1999-2024) de soberania de Macau de Portugal para a China o presidente da China destacou o papel crucial e os contributos ímpares de Macau para a China ao longo da história.

Excertos do discurso de Xi Jinping:

"(...) Macau é uma pérola brilhante nas ondas azuis do Mar do Sul da China e uma parte preciosa da grande pátria mãe. O primeiro grupo de estudantes chineses, que prosseguiu os seus estudos no estrangeiro, partiu daqui para o mundo. Muitos clássicos chineses foram traduzidos e introduzidos no Ocidente a partir daqui. Grande parte da ciência, tecnologia e cultura modernas ocidentais foram introduzidas no continente chinês através de Macau. Ao longo de diferentes períodos históricos, Macau desempenhou um papel importante e deu contributos únicos. (...)

Macau precisa também de aproveitar as suas vantagens culturais, caracterizadas pela mistura das culturas chinesa e ocidental, para promover o intercâmbio internacional entre povos, contar bem a história de Macau e da China e criar uma janela chave para o intercâmbio e a aprendizagem mútua entre chineses e ocidentais.(...)

Largo do Senado, Dezembro 2024. Foto CGTN

Chinese President Xi Jinping delivered a speech at a meeting celebrating the 25th anniversary of Macao's return to the motherland (20th December 1999) and the inaugural ceremony of the sixth-term government of the Macao Special Administrative Region. In his speech, Xi emphasized the Macau's key role and unique contributions in various historical periods.

"(...) Macao is a shining pearl on the blue waves of the South China Sea, and a treasured part of the great motherland. The first group of Chinese students, who pursued their studies abroad, set out to the world from here. Many Chinese classics were translated and introduced to the West from here. Much of Western modern science, technologies, and culture were introduced to the Chinese mainland through Macao. Throughout different historical periods, Macao has played an important role and made unique contributions." (...)

Macao also needs to leverage its cultural advantages featuring the blend of the Chinese and Western cultures to promote international people-to-people exchanges, tell the story of Macao and China well, and create a key window for exchanges and mutual learning between Chinese and Western civilizations. (...)"

25 anos sobre a transferência da administração

A 19 de Dezembro de 1999 encerrou-se o ciclo da administração portuguesa na história de Macau, um ciclo com cerca de cinco séculos de duração.

Discurso do Presidente da República de Portugal, Jorge Sampaio na Cerimónia de Transferência da Administração de Macau a 19 de Dezembro 1999:

A cerimónia que aqui nos reúne constitui um momento essencial e único da História de Macau. Para Portugal não se trata, apenas, de realizar, de forma solene, a transferência para a República Popular da China do exercício da soberania sobre Macau, mas de com essa transferência reafirmar, perante a comunidade internacional, aqui tão largamente representada, o seu empenho solidário no futuro do território, no quadro do estatuto de autonomia garantido pela Declaração Conjunta Luso-Chinesa.

E se é importante para as relações entre Portugal e a China que Macau tenha sido um lugar privilegiado de encontro entra as suas culturas e as suas gentes, o acordo a que os dois Estados chegaram sobre o estatuto do território representa uma forma sensata e pacífica de prosseguirem uma nova etapa no seu relacionamento velho de séculos, mudando o que era exigido pelas novas realidades dos dois países e mantendo o que faz de Macau uma realidade singular.

Aqui, onde de um modo tão evidente conviveram culturas e interesses diferenciados, que determinaram uma maneira de viver própria e insubstituível, vai ficar instituída a Região Administrativa Especial de Macau.

Nesse quadro, o território gozará de um alto grau de autonomia, expresso em instituições próprias de poder legislativo e executivo, e de um poder judicial, servido por tribunais independentes, que julgarão, em primeira e última instância, as questões que digam respeito, exclusivamente, a Macau e aos seus habitantes.

Foi este estatuto político-administrativo, fundado no primado da Lei, e em que serão as gentes de Macau quem governará a sua terra, de forma livre e democrática, que a China e Portugal sufragaram na Declaração Conjunta de 1987; com o compromisso firme de que os habitantes do território continuarão a gozar dos direitos, liberdades e garantias, que são património da sua maneira de viver e fizeram a singularidade e a prosperidade desta terra.

Mas se a Declaração Conjunta se revelou o modo adequado de prefigurar o destino de Macau, ela foi também, e continuará a ser, um momento privilegiado de excepcional atenção da comunidade internacional sobre este pequeno território e sobre a realidade única que a História aqui proporcionou.

É essa realidade que, com igual fisionomia, passará para o próximo século, sob a bandeira da República Popular de China, em estatuto de respeitosa convivência entre modelos sociais, que a fórmula "um país dois sistemas" veio expressar sem reticências.

É perante essa comunidade internacional que Macau aparece com os instrumentos da modernidade e do progresso, e em legítima parceria com todos os que sufragaram os mais exigentes compromissos de promoção e de tutela dos direitos do homem, de que é justo realçar o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

É com esta cidadania universal de valores e de direitos que Macau se manterá no encontro entre a Europa e a Ásia. Com isso, continuará Macau a vocação secular de mediador na encruzilhada de gentes, civilizações e interesses, e, por essa via, a reforçar a sua identidade própria. Foi para a preservação da identidade de Macau, herdeira de uma História feita em comum por Portugueses e Chineses, que a China e Portugal estabeleceram laboriosa cooperação, nos últimos doze anos. Nesse cumprimento da Declaração Conjunta, fortaleceu-se a relação entre Portugal e a China e emergiu, com maior nitidez, Macau e o estatuto de autonomia que lhe é garantido. Para todos os que contribuíram para este sucesso, uma palavra de muito apreço e reconhecimento.

Minhas senhoras e meus senhores,

Numa sociedade internacional em que a todos importa o destino de cada um, Portugal continuará solidário com Macau, empenhado no seu futuro, e certo de que, também aqui, a democracia e a liberdade são realidade insubstituível e penhor da paz e do progresso para todos os povos."

A partir de 20 de Dezembro é inaugurada ma nova área expositiva permanente do Museu do CCCM em Lisboa – a Galeria dos Governadores de Macau - e abre ao público uma exposição de fotografias de Rui Ochoa intitulada "Macau: os últimos dias da Administração Portuguesa de Macau", dois projectos promovidos e financiados pela FJA.

Gov. Rocha Vieira a 19 .12.1999 no Palácio do Governo

Ordem Militar da Torre e Espada: Leal Senado

A Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito foi criada em 1459. Entre os 17 Membros Honorários - cidadãos estrangeiros e instituições e localidades nacionais ou estrangeiras condecorados com a Ordem - está o Leal Senado de Macau, desde 15 de Março de 1999, era Presidente da República, Jorge Sampaio.

Medalha "Território de Macau: 19 Dezembro 1999"

 

"Timeless Macao prepares for China"

"After 440 Years of Portuguese Rule Timeless Macao prepares for China" é o título do artigo assinado por Ben Barber e publicado no jornal Toledo Blade (EUA) a 12 de Julho de 1987.

O autor utiliza a ligação marítima entre as cidades de Macau e Hong Kong para fazer um paralelismo sobre o destino comum dos dois territórios no curto prazo:"timelinked fate: by 1999 both will be aken over by communist China". De facto a transferência de soberania de Hong Kong estava marcada para 1997 e a de Macau para Dezembro de 1999.

Em 1987 Macau - "eterna ou intemporal" - segundo o autor, preparava-se para a China. E segundo alguns dos intervenientes ouvidos adivinhava-se "um futuro sombrio" já que "muito estava por esclarecer" incluindo para o período subsequente de 50 anos (até 2049) previsto na Declaração Conjunta assinada por Lisboa e por Pequim.

Um dos residentes em Macau auscultados pelo jornalista era o macaense Henrique de Senna Fernandes. Na época faltavam 12 anos para 1999 e Senna Fernandes dizia não compreender por que razão a China iria querer 'eliminar' a essência do que era Macau acrescentando que não iria abandonar o território. 

Senna Fernandes cumpriu a sua promessa ficando em Macau até à morte em 2010. Nessa altura ainda não estavam tão à vista, como agora, as ingerências de Pequim na política das duas regiões administrativas especiais...

Macau na obra de João Cutileiro

Falecido esta terça-feira aos 83 anos, o escultor português João Cutileiro tem uma forte ligação a Macau que se iniciou na segunda metade da década de 1980.

Em 1988 fez uma exposição esculturas e desenhos na então denominada Galeria do Leal Senado em Macau e é também nessa altura que passa a ter uma obra no território. Conhecida pelo nome de “Menina Reclinada” a peça seria colocada num dos átrios do Centro Hospitalar Conde São Januário inaugurado em 1987.

Em 1999, ano da Transferência de Administração de Macau de Portugal para a China, Cutileiro assina a uma instalação no jardim do Centro Cultural de Macau (local das cerimónias oficiais), actual Museu de Arte de Macau. 

Inaugurado a 19 de Março desse ano o grupo escultórico foi esculpido em mármore cinzento de Estremoz com um barco de pedra e cavaleiros preparados para a guerra. Inspiradas nos guerreiros de terracota de Xian - os cavaleiros, na foto acima - e no barco do lago do Palácio de Verão de Pequim - o barco - as esculturas pesam 79 toneladas e foram esculpidas em ruivina, o mármore cinzento de Estremoz, ao longo de três anos. Na foto abaixo pode ver-se Cutileiro durante a fase final dos trabalhos desta instalação.

Fotos Lim Choi/Lusa (cima) e Francisco Ricarte (baixo)

João Cutileiro nasceu em Lisboa em 1937. Viveu e trabalhou em Évora desde 1985. Frequentou os ateliers de António Pedro, Jorge Barradas e António Duarte de 1946 a 1950. Fez a primeira exposição individual (“Tentativas Plásticas”) em 1951, com 14 anos, em Reguengos de Monsaraz, onde apresentou esculturas, pinturas, aguarelas e cerâmicas. 

Foi condecorado com a Ordem de Sant’Iago da Espada, Grau de Oficial, em 1983, e recebeu o Doutoramento Honoris Causa pela Universidade de Évora e pela Universidade Nova de Lisboa (2017). Em 2018, recebeu a medalha de mérito cultural, atribuída pelo Governo português, altura em que Cutileiro fez a doação do seu espólio ao Estado português.

Os Mini-Moke

Os mini-moke foram uma 'marca' de Macau nas décadas de 1980-90. O veículo era usado essencialmente por turistas (imagem abaixo), mas a história deste modelo é mais antiga. Em cima uma imagem do Grande Prémio de 1967 atesta isso mesmo.

O modelo foi produzido entre 1964 e 1993. O nome advém da base do veículo, o Mini, e o "moke" é uma alusão ao dialecto arcaico 'donkey. Foi produzido em diversos países, incluindo Portugal (Vendas Novas e Setúbal) na década de 1980. O feito deve-se a Jim Lambert que fixou residência em Portugal e aqui morreu em 2010.

Informação incluída num guia turístico de 1986

Excertos de alguns guias turísticos dos anos 80 e 90 do século 20:

"One of the most convenient and fun ways to get about the enclave is to hire a mini-moke"

"These open - topped jeep - like vehicles are one of the most popular forms of tourist transport"

"This jeep - like vehicle is the latest addition to transportation available in Macau"

"Mokes - small jeep - like vehicles - painted in bright colours, are available for hire at about MOPS220-320 per day (discount given on weekdays), unlimited mileage"

"Taking a mini moke (a small open jeep) is a good way to sightsee"

"The best way to seek it out is by Moke, the only available self - driven rental vehicle. They're brightly colored mini-jeeps with bratty little horns and lots of spunk."

"The only vehicles currently for rental in Macau are mini-mokes, nippy little open jeeps. Drivers need an international license (...)"

Mini-Moke escala 1/43: alusivo a 1999

A última bandeira da porta do Cerco

Esta foi a última bandeira de portugal a ser hasteada na Porto do Cerco, fronteira terrestre com a China, em Dezembro de 1999. 

Dimensões: 128 cm x 204 cm. Faz parte do espólio do Museu de Macau. 

Seria substituída pela bandeira da República Popular da China e pela bandeira da RAEM. 

Moedas Comemorativas transferência administração

As emissões de moedas comemorativas da transferência da administração de Macau, no território, culminaram em 1999 com o lançamento em 20 de Dezembro de uma emissão de 1999 moedas de ouro com o valor facial de 1.000 patacas.

Nessa data foi também emitida uma moeda comemorativa de 100 patacas em Prata Proof 925 com encastoação revestida a ouro de 24 quilates, cunhada pela Royal Canadian Mint, peso de 31,103 gr., diam. 38 mm., não circulada e emissão limitada a 38.888 unidades.

Em Portugal a Imprensa Nacional Casa da Moeda emitiu uma moeda comemorativa no valor de 500$00 (quinhentos escudos).

Tiragem: 1.000.000. Peso: 14,00 gr. Diâmetro da Moeda: 30mm Metal: Prata 500%

Emissão numismática (moedas): Novembro 1999

Em Novembro de 1999 era lançada a segunda emissão de moedas comemorativas da transferência da administração de Macau de Portugal para a China.
A emissão comemorativa foi cunhada no Canadá pela Royal Canadian Mint e replicou o valor facial das moedas então em circulação no território - 10 avos, 20 avos, 50 avos (liga de latão), 01 pataca, 05 patacas e 10 patacas - e incluída como "novidade" de uma moeda de 2 patacas.
As moedas de 1, 2 e 5 patacas foram feitas em liga de níquel e as moedas de 10 patacas com uma coroa externa em liga de alumínio-bronze e um núcleo circular interior em níquel.
O reverso de todas as moedas comemorativas representa as insígnias da cidade, a legenda "Macau" em português e chinês e o valor facial em português e caracteres chineses.

 Numa face o símbolo do Leal Senado e na outra algumas 'imagens de marca' do território.

De acordo com o decreto-lei a cunhagem da emissão comemorativa estipulava que o anverso da moeda de 10 avos apresentasse o parque memorial de Sun Yat Sen e a representação de um aperto de mão simbolizador da amizade entre Portugal e a China, enquanto na moeda de 20 avos representava o convento do Precioso Sangue, a actual sede da AMCM, e na moeda de 50 avos um jacto-planador, um avião e a Ponte da Amizade.

No anverso da moeda de uma pataca está representado o Centro Cultural de Macau, na de duas patacas as Ruínas de S. Paulo e um carro de Fórmula 3 alusivo ao Grande Prémio de Macau e na de cinco patacas o Hotel Lisboa e dois cães alusivos às corridas de galgos.

A moeda de 10 patacas apresenta no anverso o palácio da Praia Grande, sede do governo de Macau.

Discover Macau por Todd Crowell

The first time I visited Macau was to find a smuggler. Nothing as exciting as opium, gold or indentured coolies, three Macau exports before it became a gambling emporium, of course. No, my flat mate in Hong Kong wanted to bring his treasured Burmese cats into Hong Kong and he could not abide being separated from them for the six-month quarantine then in effect in the British colony.
With the help of some of his friends in the then Portuguese enclave (not a “colony”, Chinese territory under Portuguese administration) we found the animal smuggler in a shop off of the main street, Avenida de Almeida Ribeira. For a sum he was quite willing to accept the cats and smuggle them into Hong Kong on a junk.
That was the beginning of a 20-year fascination with Hong Kong’s smaller neighbor across the Pearl River Delta. Looking back I am amazed at how much Macau has changed in that time. When I first went to Macau to look for an animal smuggler, the Senate Square, the heart of old Macau, looked decidedly run down. Not today. Cars have been banned and the square has been lovingly restored. Portuguese craftsmen were brought in to make a wavy white pavement out of limestone and basalt that gives it a definite Mediterranean look.

For fourteen years (1987-2001) the australian Todd Crowell worked as a Senior Writer for Asiaweek, the leading English-language newsmagazine, published in Hong Kong by Time Warner. This position gave him a perch from which to observe the tumultuous events of modern history in East Asia, from the Tiananmen Massacre of 1989 to the handover of Hong Kong in 1997. He has published three books: Farewell, My Colony: Last Years in the Life of British Hong Kong (1998); Tokyo: City on the Edge (2001) and Discover Macau: a Guide and History, (2002) and, as a ghost writer, The Story of Legend, about China’s largest computer company. More recently he wrote Explore Macau: A Walking Guide and History.

"The Luck of Macau" (1994)

Macau, sob o título "The Luck of Macau/A Sorte de Macau", foi o grande destaque da edição de 19 de Setembro de 1994, da edição da Time International, publicada em Hong Kong.

Uma fotografia do Largo do Senado - onde a calçada foi substituída por uma pano de uma mesa de jogo - ocupa a capa da revista onde uma mão lança os dados. Em sub-título escreve-se: "Hong Kong take note: This Portuguese enclave made shrewd bets to smooth China's 1999 takeover".

"Hong Kong tome nota: o enclave português fez apostas astutas para suavizar a transição para a China".

Tudo isto a propósito das agendadas transferência de soberania dos dois territórios, em 1997 e 1999.

Fundada em 1923 em Nova Iorque, a Time é uma revista semanal. Na década de 1990, para além da edição da casa-mãe norte-americana, tinha também uma edição internacional. Actualmente a Time tem 4 edições: EUA - Europa, Médio Oriente e África - Ásia - Pacífico Sul.

Bastidores da diplomacia em torno de Macau

A 8 de Fevereiro de 1979, ao fim de quatro décadas de costas voltadas (desde a subida ao poder do Partido Comunista chinês em 1949) Portugal e República Popular da China restabeleceram relações diplomáticas. O dia não podia ser mais auspicioso, já que na China o número 8 representa muito mais do que um algarismo. Foneticamente a pronúncia da palavra remete para uma outra em chinês, "prosperidade". Acresce que por via disso o 8 é considerado um dos números mais afortunados na numerologia chinesa.
Esse reatar de laços diplomáticos entre dois países que tinham comum Macau há vários séculos dar-se-ia em Paris (8.2.1979 - foto em baixo) quando os embaixadores português, António Coimbra Martins, e chinês, Han Kehua, assinaram o comunicado conjunto sobre o estabelecimento de relações diplomáticas e a chamada "acta das conversações sobre a questão de Macau".

Portugal acabara de ver implantada a democracia pelo que a turbulência política e social era ainda muito forte.  Recorde-se que só a 6 de Janeiro de 1975, Portugal reconheceu o governo da República Popular da China...

Três anos depois, em Janeiro de 1978,  o embaixador chinês em França aborda o homólogo português e propõe que os dois "fossem habilitados a convir nos termos do protocolo oficial que precederia e determinaria a troca de embaixadores, sendo aplanadas as divergências que pudessem surgir." Lisboa acaba por aceitar mas pouco depois cai o primeiro governo constitucional...
Em Junho de 1978 o Conselho de Ministros define Macau como território chinês sob administração portuguesa e a 10 de junho Han Kehua (1919-2013) surge, pela primeira vez, na recepção organizada pela embaixada de Portugal para assinalar o Dia de Portugal.
Segundo António Coimbra Martins (ACM), Macau, um "problema legado pela História (...) deveria ter uma solução apropriada" que passaria por um acordo entre ambas as partes quanto ao princípio da retrocessão ao estabelecerem-se as relações diplomáticas.
O documento viria a chamar-se "ata secreta", ou "ata das conversações havidas em Paris".
Os anos que se seguiram ficariam marcados por muitos episódios complicados... Portugal teve quatro governos entre 23 de Julho de 1976 e 7 de Julho de 1979), um documento que estava a ser negociados pela diplomacia saiu nos jornais... Do lado chinês a instabilidade era vista de lado, mas ACM realça o empenho de Kehua e a sua "constante disponibilidade para a fazermos vingar, o seu caráter determinado e paciente, a sua cordialidade para comigo e a sua simpática sensibilidade ao ponto de vista português".

Ultrapassadas a dificuldades acerta-se a data de 8 de Janeiro de 1979 para assinar os protocolos. Portugal pede alterações ao texto, Pequim acede mas só em alguns pontos. Freitas Cruz, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal tem mesmo de ir a Paris. 8 de Fevereiro de 1979 é a nova data agendada e assim foi.

Em Maio de 1985, no decurso de uma visita do Presidente da República Ramalho Eanes a Pequim, a China informou Portugal que desejava abrir negociações para discutir o estatuto de Macau. Em Abril de 1987 os dois países assinam a denominada "Declaração Conjunta", a que se segue um processo de transição que terminaria com a cerimónia da transferência de soberania a 20 de dezembro de 1999.

Feita esta contextualização reproduzo um excerto de um artigo da autoria de Bárbara Reis publicado no jornal Público a 30.4.2017 (excepto imagem e respectiva legenda).

O antigo Hospital de S. Rafael (esq.) tornou-se após 1999 o consulado de Portugal em Macau e o antigo hotel Boa Vista (dta.) passou a residência do cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong. Únicos dois espaços considerados actualmente 'território' português.

«As negociações sobre a transferência de Macau duraram nove meses e, para Augusto Santos Silva, são “um marco na história diplomática de Portugal”. E ajudaram, 30 anos depois, a eleger António Guterres secretário-geral das Nações Unidas. Tudo podia correr mal. Era essa a convicção do lado português quando, a 30 de Junho de 1986, começaram as negociações com a China para discutir a transferência de poderes de Macau.
Portugal perdera o “hábito de contactar as autoridades da China”, lembrou há dias João de Deus Ramos, um dos diplomatas que integraram a delegação portuguesa. E além disso as posições de ambos eram muito distantes, havia pouco tempo para negociar e o “posicionamento emocional era o oposto: a China ia ganhar um novo território e Portugal ia perdê-lo”.

Entre a chegada ao poder de Mao Tsetung na China (1949) e o 25 de Abril em Portugal (1974) as relações diplomáticas estiveram cortadas. E mesmo após o fim do Estado Novo, foram precisos cinco anos para Lisboa abrir a sua primeira embaixada em Pequim. Era tal o afastamento que, nos correios, ninguém sabia onde era Putaoya (Portugal em mandarim) e alguns telegramas diplomáticos foram para o lixo.
A primeira coisa a fazer era estudar. “Entre 1979 e 1985, quando o Presidente Ramalho Eanes visita a China, a nossa aprendizagem é muito lenta”, contou o diplomata numa conferência no Museu Oriente sobre a assinatura, faz hoje 30 anos, da Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre o Futuro de Macau, que estabeleceu os termos da transferência de soberania do território. É nessa visita que Pequim diz formalmente que quer iniciar as negociações. Em Portugal, onde a opinião pública é apanhada de surpresa, o Governo começa a preparar-se. O embaixador Rui Medina (1925-2012) é escolhido para chefiar a delegação, que inclui, além de João de Deus Ramos, Nuno Lorena, cônsul-geral em Hong Kong, José Henriques de Jesus (delegado do primeiro-ministro Cavaco Silva) e Carlos Gaspar (delegado do Presidente Mário Soares). Octávio Neto Valério, embaixador de Portugal em Pequim, era consultor, e António Vitorino, então secretário-adjunto do governador de Macau, estava no backoffice para o trabalho jurídico.
Os "velhos amigos" e outros truques
“É nessa altura que o Rui Medina traz livros, pareceres do arquivo do ministério e um opúsculo sobre as tácticas negociais chinesas”, conta João de Deus Ramos. O livro, Chinese Political Negotiating Behavior 1967-1984, é escrito por Richard Solomon, ex-funcionário do Conselho de Segurança Nacional norte-americano, e foi publicado pelo think-tank RAND em 1985 para ajudar o Departamento de Estado. Classificado como secreto, foi parcialmente desclassificado dez anos depois na sequência de um processo judicial do Los Angeles Times no âmbito da Lei de Acesso à Informação. Solomon diz que as técnicas de negociação chinesas bebem da tradição ocidental e da cultura marxista-leninista, mas que as “qualidades mais distintivas são baseadas na cultura chinesa”. A mais singular é “o esforço para desenvolver e manipular relações interpessoais fortes com os negociadores estrangeiros - um padrão a que chamamos ‘jogos de guanxi’ ou jogos de relações”. Esta abordagem vem da tradição confuciana aplicada à política. “Os chineses desconfiam de negociações impessoais e legalistas. Por isso, identificam um interlocutor simpático e cultivam uma relação pessoal, uma espécie de amizade (you-yi), e a seguir tentam manipular sentimentos de boa vontade e obrigação, culpa ou dependência para conseguirem o que querem”, escreve Solomon.
Os chineses são “muito bons” a fazer duas coisas, sublinha: arrastar as negociações e resistir a expor a sua posição até saberem exactamente qual é a do adversário. Há outras características-padrão: tentam sempre que as negociações sejam em território chinês e “orquestram a hospitalidade meticulosamente”. E tácticas de pressão clássicas: tentam sempre pôr o interlocutor na defensiva e a sentir que não tem controlo sobre o processo. E “são peritos em colocar os estrangeiros numa posição em que parece que são eles [e não os chineses] que estão a pedir alguma coisa”. Além disso, depois da cartada do “amigo” apresentam-se como vítimas. “A principal característica das suas tácticas de pressão é fazer o negociador estrangeiro sentir que a sua relação de amizade com a China está em risco, que ele não fez o suficiente para ser considerado um ‘velho amigo’.” Um dos conselhos do opúsculo é este: “Resiste à lisonja de ser chamado ‘velho amigo’ ou ao sentimentalismo que a hospitalidade chinesa suscita.”
"Todos lemos o opúsculo e quando as negociações começaram estava de facto lá tudo”, contou João de Deus Ramos na conferência organizada pela Fundação Oriente, o Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa e o Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros. “Mas nós caímos à mesma naquela conversa do ‘meu velho amigo’; ‘isto é apenas a minha opinião pessoal’; não se chega à conclusão de nada numa reunião, fica tudo para a próxima; quando queremos adiar, eles mostram pressa; quando queremos fechar, eles adiam. Os negociadores chineses são muito bons.”

Mas nestas negociações - que a 13 de Abril de 1987 acabaram por abrir um novo ciclo nas relações diplomáticas entre os dois Estados - havia duas coisas a favor de Portugal.
Uma era o valor político de Macau. “Como é óbvio, os chineses são o que são, e nós aqui pequeninos à beira-mar plantados. Mas em relação a Macau, a assimetria era diferente. Para a China, resolver Macau era uma questão crucial, de unidade do Estado. Nós sabíamos que eles estavam com a cabeça na guilhotina. Macau era mais importante para a China do que para Portugal”, disse Carlos Gaspar na conferência.
A pressa de Pequim
O outro factor era o tempo. Queriam tudo resolvido em dois ou três meses, pois tinham o XIII Congresso do Partido Comunista Chinês desse Outono como horizonte. Em 1984, a China tinha negociado com o Reino Unido a transferência de Hong Kong - que ficara marcada para 1997 - e queria “fechar” Macau o mais depressa possível. “Os chineses tinham pressa e tinham um calendário: Setembro de 1987. Nós dizíamos: ‘Mas qual é a pressa?’”, contou Gaspar.
Portugal viu nesta urgência uma vantagem negocial. Para Lisboa, a data era irrelevante. “Desde 1976 que tínhamos resolvido a questão, ao reconhecer que Macau era território chinês sob administração portuguesa. O que queríamos era garantir o melhor estatuto para a população local”, contou António Vitorino, ex-comissário europeu e ex-ministro da Defesa.
Na primeira ronda - em Pequim, claro - os chineses propuseram que a transferência fosse feita em simultâneo com Hong Kong. “Mas a única data que não aceitávamos era que fosse a de Hong Kong”, conta Gaspar. Era uma questão política e uma questão de honra. A data de Hong Kong não tinha nada a ver com Portugal, mas sim com os tratados entre Londres e Pequim. E as relações entre Portugal e a China eram autónomas, não um prolongamento do imperialismo britânico.
Foi a primeira surpresa dos chineses. Portugal recusou a proposta e argumentou que era “injusto” e “discriminatório” a transição de Macau ser mais pequena do que a de Hong Kong. E usou aquilo que Vitorino resume como “o argumento Calimero”: “Vocês dizem isso porque somos pequeninos. Não fariam isso se fossemos os ingleses.” Era um argumento que “não podia ser usado muitas vezes, mas que fazia mossa”. Os chineses não queriam dar a ideia de que tinham dois pesos e duas medidas para portugueses e para britânicos.
Henriques de Jesus junta-se à história: “Ouvir um ‘não’ é uma das piores coisas que podem acontecer a qualquer negociador. Devemos tentar entrar na cabeça do adversário e saber quando é que nos vai dizer ‘não’, tentar antecipar e nunca deixar que eles digam ‘não’. Fui ouvir os chineses e eles disseram que a transferência não podia passar do fim do século.”Quando António Barreto escreveu um artigo a sugerir que a transferência de Macau fosse feita, simbolicamente, nos 500 anos da chegada de Jorge Álvares a Macau, o que fazia passar a linha encarnada de Pequim, “a China mandou imediatamente um ministro a Lisboa dizer que nem pensar”, contou Gaspar. “E as negociações foram interrompidas.”
Neste início o ambiente era tenso e à noite, quando estavam no quarto de hotel, os negociadores portugueses punham o ar condicionado e as ventoinhas no máximo e falavam muito depressa, com medo de possíveis escutas. O objectivo era complicar a vida aos tradutores.
A convicção de João de Deus Ramos é que a China subestimou Portugal. No seu livro Em Torno da China – Memórias Diplomáticas (Caleidoscópio, 2016), o diplomata escreve que os chineses terão acreditado que iam ter “um processo sem divergências” com os portugueses. E mesmo em Portugal, diz Henriques de Jesus, houve quem defendesse que a delegação portuguesa fosse enviada a Pequim com “uma mera tradução mais correcta das primeiras propostas chinesas”. O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros Zhou Nan, que tinha chefiado as negociações sobre Hong Kong e chefiava agora as de Macau, “terá dado a entender aos seus superiores que, depois da Inglaterra, com Portugal ia ser um ‘processo sumário’”. À terceira ronda, “ainda as partes não tinham noção do que seria o bottom line de cada um”, escreve Ramos, Pequim propõe que a transferência seja feita em 1998. O ambiente desanuviou pouco depois, quando Lisboa aceitou o ano 2000 como limite. Acabou por ser Dezembro de 1999. "Transferir Macau não era uma festa, mas uma tristeza, por razoável que fosse. Não sendo uma data festiva, não devia ser nem no Natal, nem no Ano Novo", explicou Henriques de Jesus. Ficou 20 de Dezembro.
Nem sete cavalos travam as palavras
Era tempo, finalmente, de tratar das questões de substância. A nacionalidade era a mais complexa. Já era claro que os enquadramentos jurídicos dos dois países eram incompatíveis e a China, ao contrário de Portugal, não aceitava a dupla nacionalidade. O que foi conseguido é o que “separa radicalmente os acordos sino-portugueses dos acordos sino-britânicos”, diz Gaspar, pois garante a um quinto da população chinesa de Macau o reconhecimento da nacionalidade portuguesa.
De todos, Henriques de Jesus foi sempre o mais optimista. “Há 30 anos, nenhum de nós conhecia o futuro da China, mas por causa da minha experiência em Macau, eu era o que tinha mais confiança. Sabia que podíamos confiar na palavra dos chineses. Eles dizem que quando uma palavra sai para fora, nem sete cavalos a conseguem travar.” No total, foram nove meses frenéticos. Quatro rondas (40 horas à mesa das negociações) e 11 reuniões do grupo de trabalho (mais 440 horas).
O resultado de tudo isto? A Declaração Conjunta assinada a 30 de Abril de 1987 deu a Macau um sistema de direitos e liberdades de modelo ocidental, garantiu os direitos dos chineses interessados em manter uma ligação com Portugal, um sistema político consolidado, contribuiu para o crescimento do ensino da língua portuguesa na China e foi o princípio da construção de uma “relação especial e densa” entre Portugal e China e Portugal e Macau. A síntese é do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que, para novidade de alguns, acrescentou mais um resultado: o apoio da China à candidatura de António Guterres para secretário-geral das Nações Unidas.
“Foi claro entre os cinco membros permanentes do conselho de segurança da ONU que nos contávamos com o apoio empenhado e militante da França [a favor do candidato António Guterres] e que o segundo que mais nos apoiava era a China. Não quero desmerecer a Rússia, cuja posição era clara (“não apoio, mas não serei hostil”), nem do Reino Unido e dos EUA. Mas do P5, a China foi um dos dois que mais claro e explícito tornou o seu apoio a Guterres e mais cedo. Ouvíamos dos nossos interlocutores chineses dois argumentos: reconheciam Portugal como um país com uma voz activa e uma posição equilibrada, balanced foi a palavra que mais ouvimos. Mas os chineses tinham um argumento específico: ‘Nós conhecemos-vos há 500 anos e negociámos a Declaração Conjunta de Macau e vocês honraram todos os compromissos. Tudo o que disseram que iam fazer, fizeram. São um país em quem confiamos'.”»

Portugal may have hoped for a 2004 Handover of Macau to China, instead of 1999

Um leitor do blogue Macau Antigo enviou-me um link de uma notícia publicada pelo site Hong Kong Free Press a 27 Nov. 2017 a propósito de novos documentos tornados públicos acerca do processo de transferência de soberania de Macau (que agradeço e a seguir reproduzo). No essencial refere-se ao facto de o Governo de Portugal ter sugerido à China que a transferência de soberania se efectuasse já no século XXI - 2007, por exemplo) e não no século XX como viria a acontecer. Não sendo uma novidade (já aqui o tinha escrito em 2012 e várias pessoas com ligações ao processo tinham-me garantido tais factos), tanto quanto julgo saber, é a primeira vez que são revelados documentos que provam esta pretensão.
A menos de um mês de mais um aniversário do chamado "handover" aqui fica o artigo da autoria de Kris Cheng com elementos da história recente de Macau e da RAEM.

Declassified: Portugal may have hoped for a 2004 Handover of Macau to China, instead of 1999
Donald Tsang, Hong Kong’s ex-chief executive who was deputy secretary of General Duties Branch at the time, mentioned the year in an internal report about his lunch with Barbara Schrage of the US Consulate-General in Hong Kong.
“Schrage said that she was amused by the way the Portuguese went about negotiations with the Chinese. A very short agenda – mainly the Catholic Church, the status of locally born Macanese holding Portuguese passport and 2004 instead of 1997,” he wrote on October 10, 1986.
“Schrage had also heard that the Portuguese, if pushed, would be prepared to admit the entire Macau population, including the non-Portuguese nationals, to Portugal! I did not ask Schrage to reveal her source, but she spoke with conviction.”
David Akers-Jones, the Hong Kong chief secretary at the time, also mentioned the year in a paper on November 5, 1986. “I learned yesterday from a source who had dinner with President [Mário] Soares that Portugal was still standing firm on 2004,” Akers-Jones wrote.
But he noted that the Chinese government wanted the return to be no later than 2000, when the Sino-British Joint Liaison Group would cease to operate: “[China] saying it would be very difficult to explain 2004 to the British when they had been so insistent on 1997.”
The Sino–Portuguese Joint Declaration was signed in April 1987 after four rounds of negotiations starting in late June 1986.
The records are part of a set of Foreign and Commonwealth Office documents declassified in January and April this year. They are available to the public at the National Archives in Kew, London. The 2004 date may have been proposed only in the latter half of 1986, according to the documents.
In a document dated January 6, 1986, a Foreign and Commonwealth Office official cited a China Daily report four days prior, which said a Chinese foreign ministry spokesman described media reports of a Handover of Macau in 2002 or 2004 as “totally groundless.” The spokesman also said any suggestion of Macau returning after 2000 would be unacceptable. A week later, the official was part of a group who visited Octávio Neto Valério, then-Portuguese ambassador to China. Valério said there were reports saying the Handover may occur in 2003, 2004 or 2007 – all linked to historical anniversaries – but such dates had never been advanced by members of the Portuguese government at the time.
Portuguese views
Camões Chi-keung Tam, an expert on Macau’s Handover who covered the events as a journalist and wrote his PhD thesis on the topic, told HKFP that Portugal only raised the possibility of a 2007 Handover, since it would be the 450th anniversary of Portugal renting Macau. Tam, now an assistant professor at the Faculty of Humanities and Arts of the Macau University of Science and Technology, questioned the sources cited by Akers-Jones and Tsang. “From [the 1986 negotiations] to 1987 when the agreement was signed, information from Macau was sealed off… this declassified information may not be valuable, since it is not first hand information,” he said.
He said the US Consulate-General staff members in Hong Kong did not know Cantonese and Portuguese, thus they may have received incorrect information: “Donald Tsang likely cited sources incorrectly, and Akers-Jones may have heard wrongly.” Tam said China hoped to take back Macau by 1997, but the Portuguese refused to return Macau in the same year of Hong Kong’s Handover from Britain. “Portugal said they have never invaded China, they paid an annual rent of 500 taels of silver, they tried to return Macau two times but were not accepted… They would have rather handed Macau back immediately in 1985 when negotiations started, and it scared off the Chinese side,” he said. After the democratic revolution in Portugal in 1974, its government tried to return Macau in 1975 and 1977.
‘Hopeless fantasy’
Meanwhile, a document written by John Boyd, Hong Kong government’s political adviser at the time, also shed light on the role of the Portuguese in the negotiations.
He was having dinner with Sir Roger Lobo, a Hong Kong-Macanese lawmaker, on October 7, 1986. “[Lobo said] They had a hopeless fantasy that they could ‘play the cultural card’ – i.e. that statements or demonstrations of what Portuguese culture had in the past brought to the South China would impress the Chinese. If they persisted in this line they would get two fingers from Peking.”
“Equally, they had a fantasy that they could suddenly maximise the value of Macau to China by installing such infrastructural items as an airport. There was no money for such schemes; and no requirement, given that the Chinese could do their own thing across the border at much lower cost.” “He did not exclude absolutely that the Portuguese would lose patience and leave before the end of the transitional period, when agreed.”

Bandeira nacional arriada em Macau em 1999 entregue à Liga dos Combatentes

A bandeira nacional arriada no último dia da administração portuguesa de Macau foi hoje entregue pelo general na reserva Rocha Vieira à Liga dos Combatentes, que a depositará no Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha. Na sede da Liga dos Combatentes, em Lisboa, o último governador de Macau, Rocha Vieira entregou a bandeira nacional ao presidente da Liga dos Combatentes, general Chito Rodrigues, numa cerimónia a que assistiram o ex-Presidente da República general Ramalho Eanes, o professor Adriano Moreira, os chefes militares e o ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes.

A bandeira será levada no Dia do Combatente, dia 9 de Abril, para a sala das oferendas no Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha, Leiria. Também foi entregue a salva de prata onde foi depositada a bandeira depois de ter sido arriada, há 16 anos, em Macau.

Foto e legenda do Diário de Notícias: 

A imagem de Rocha Vieira, 127º e último governador português de Macau, com a bandeira sobre o coração ficou para a história. E ocupou toda a página 2 do DN de 20 de Dezembro de 1999. Foi com “orgulho de soldado” que o general transportou o símbolo nacional, que pela última vez flutuara no Palácio da Praia Grande.

"A bandeira não podia ficar em melhores mãos", afirmou Rocha Vieira, que lembrou o "simbolismo muito forte" da cerimónia de transferência de soberania da Região Administrativa Especial de Macau de Portugal para a China, a 19 de Dezembro de 1999.

A forma como foi feita a transição, defendeu, permitiu que Macau continuasse a ter "a vocação que sempre teve no passado mas adaptada ao século XXI, de ser uma plataforma, de ser terra de charneira entre a China e o resto do mundo". "Macau é um exemplo do legado que Portugal deixou", disse.

Quando, há dez anos, foi tornado público que a bandeira nacional estava numa gaveta na casa do ajudante de campo de Rocha Vieira à altura, tenente-coronel Vasconcelos, muitas pessoas se interrogaram qual seria o destino da bandeira e muitas instituições se ofereceram para a guardar. Até que um governo - Rocha Vieira não disse qual - lhe telefonou a sugerir que a bandeira ficasse num "museu da expansão" que haveria de ser construído com todas as bandeiras usadas nos territórios administrados por Portugal. O museu nunca foi construído mas, sugeriu, poderia haver, no futuro, um local que reunisse as bandeiras ainda existentes e que estão fora do olhar do público.

José Alberto Azeredo Lopes afirmou por seu lado sentir-se como "o padre nos casamentos católicos", uma testemunha da cerimónia, e lembrou o momento que ficou registado numa imagem que "marcou muita gente": a do general Rocha Vieira com a bandeira nacional junto ao coração, depois de lhe ter sido entregue. Notícia da Agência Lusa de 4.3.2016

"As cores de Macau"

Às zero horas do dia 20 de Dezembro de 1999, chegava ao fim quase 500 anos de administração portuguesa em Macau. Nesse dia, a última jóia europeia no oriente era entregue por Jorge Sampaio ao então presidente da República Popular da China, Jiang Zemin. O território passava para a soberania chinesa. As cores de Macau mudavam.
Pelo menos até 2049 Macau vai continuar ao abrigo do princípio ''um país dois sistemas'', ou seja, durante mais 34 anos não se aplicam as políticas socialistas e mantém-se inalterado o sistema capitalista, bem como o estilo de vida anteriormente existente.

O programa "Perdidos e Achados", (SIC) voltou a Macau, 16 anos após a transição, para perceber o que mudou na Região Administrativa Especial.

Reportagem de Patrícia Mouzinho e Rui do Ó com edição de Imagem de João Nunes e apoio à produção, entre outros, do blogue Macau Antigo.
Exibida no dia 19 no Jornal da Noite e no dia 20, em versão alargada, na Sic Notícias.