quinta-feira, 22 de janeiro de 2026

Quadro do pessoal da Polícia de Segurança Pública: 1937

Publicado no Boletim Oficial nº 29 a 17.7.1937 o diploma nº 533 estabelece no Art. 15.º O quadro do pessoal da Polícia de Segurança Pública de Macau.
O efetivo total da corporação é composto por diversas categorias distribuídas por várias secções. O Comando conta com 1 Comandante (Capitão ou tenente do exército metropolitano com curso da arma), 3 Oficiais subalternos (tenentes do exército metropolitano), 1 Amanuense chinês, 2 Chefes, 4 Sub-chefes, 71 Agentes, 3 Apalpadeiras e 1 primeiro-cabo reformado.
Na Secretaria, encontram-se 1 Escrevente, 1 Chefe e 2 Agentes. O Conselho é constituído por 2 Sargentos, 1 Chefe, 2 Sub-chefes e 2 Agentes. A maior concentração de pessoal está nas Esquadras, Central, Secção Móvel e Secção de Trânsito, que somam 4 Sargentos, 1 Chefe, 17 Sub-chefes, 378 Agentes e 10 Serventes. A Secção Fiscal dispõe de 2 Chefes, 4 Sub-chefes, 90 Agentes e 2 Apalpadeiras. Por fim, a Secção das Ilhas integra 1 Sargento, 2 Sub-chefes e 24 Agentes.
No total geral o quadro fixa-se em: 1 Comandante, 3 Oficiais subalternos, 1 Escrevente, 1 Amanuense chinês, 7 Sargentos, 7 Chefes, 29 Sub-chefes, 567 Agentes, 5 Apalpadeiras, 10 Serventes e 1 primeiro-cabo reformado.
Observações e Notas do Quadro:
O Comandante será um "Capitão ou tenente do exército metropolitano, com o curso da arma".Já os "oficiais subalternos" serão "Tenentes do exército metropolitano".
As categorias de Escrevente e Amanuense chinês serão extintas conforme as vagas ocorram. No Conselho, existe um encarregado da arrecadação entre as patentes de Chefe e Sub-chefe. Relativamente aos Agentes das Esquadras, o número inclui uma ordenança e quatro impedidos do serviço pessoal; na Secretaria e no Conselho, estão previstas, respetivamente, duas e uma ordenança.
É especificado que o pessoal assinalado no Comando (Amanuense, Chefes, Sub-chefes, Agentes, Apalpadeiras e o cabo reformado) presta serviço no Comissariado, nas Polícias Administrativa e de Investigação Criminal enquanto não houver recrutamento directo para essas unidades. Por último, nota-se que as Apalpadeiras estão incluídas no número de auxiliares de 4.ª classe.

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