O diploma orgânico do Montepio Oficial de Macau - Associação de Socorros Mútuos e respectivo estatuto foram aprovados pelo diploma legislativo nº 283 de 21 de Março de 1933 e portaria provincial nº 1.
(imagem ao lado)
Na década de 1960 teve novos estatutos aprovados pela Portaria n.º 8919, de 21 de Dezembro de 1968.
Na década de 1960 teve novos estatutos aprovados pela Portaria n.º 8919, de 21 de Dezembro de 1968.
Tem como fins, entre outros, "a concessão de benefícios de segurança social e de saúde, destinados a reparar e a prevenir as consequências da verificação de factos contingentes relativos à vida e saúde dos associados e seus familiares e dos beneficiários por aqueles designados, valores cuja importância aumenta cada vez mais na sociedade em que vivemos, urge adequar os seus estatutos à realidade actual, com vista ao melhor funcionamento e aproveitamento das potencialidades desta associação mutualista."
Documento da década de 1980
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