Notícias da corte portuguesa no Brasil em 1810

Eis como a imprensa publicada em inglês em Cantão noticiou ordens vindas da corte portuguesa no Brasil em 1810.

Saturday 22nd December 1810

Don Juan, the Regent of Portugal, now holding Court at Rio de Janeiro has ordered the formation of a battalion of 500 men to form the garrison of Macau. He wishes to re-assert his rule over this distant but lucrative enclave. He has appointed Colonel Jose Ozario de Castro Cabral as the commander of the battalion. He has also appointed a new Governor of Macau – Bernardo Alexo de Limas a Faria and a new Dezembargador – Miguel de Silveira. Both the latter officers have been awarded the Grand Cross of Christ.

Several supportive members of the Leal Senado of Macau are made Knights of the Order of Christ. Three of them are the merchants Bernardo Gomes de Limas, Manoel Ferreira and Caetano Antonio de Campos.

The Regent has permitted the free import of Macau goods into all the Portuguese ports of Brazil.

Sábado, 22 de Dezembro de 1810

Dom João, o príncipe regente de Portugal, que agora exerce a corte no Rio de Janeiro, ordenou a criação de um batalhão de 500 homens para formar a guarnição de Macau*. Ele deseja reafirmar seu domínio sobre este enclave distante, mas lucrativo. Nomeou o Coronel José Ozório de Castro Cabral e Albuquerque como comandante do batalhão. Nomeou ainda um novo Governador de Macau – Bernardo Aleixo de Lemos e Faria e um novo Desembargador  (Ouvidor) – Miguel da Silveira. Ambos os últimos oficiais foram condecorados com a Grã-Cruz de Cristo.

Vários membros apoiantes do Leal Senado de Macau foram ordenados Cavaleiros da Ordem de Cristo. Três deles são os comerciantes Bernardo Gomes de Lima, Manoel Ferreira e Caetano António de Campos Passanha.

O Regente permitiu a livre importação de mercadorias de Macau para todos os portos portugueses do Brasil.

Praia Grande por George Chinnery

Notas:

* O Balhão do Príncipe Regente foi constituído por quatro companhias e um efectivo de cerca de 400 homens que ficaram alojados inicialmente no antigo quartel (Casa da Alfândega) e na Fortaleza do Monte.  A 13 de Junho de 1810, foi entregue a bandeira ao comandante Major D. Francisco de Castro na igreja de Sto. António onde recebeu a bênção por Fr. Agostinho, da Ordem Dominicana. O Batalhão seria extinto em 1845.

1. A corte portuguesa permaneceu no Brasil de 1808 a 1821.

2. Embora a notícia seja de Dezembro, o alvará foi assinado pelo príncipe regente a 13 de Maio de 1810 e "pelo qual se dignou isentar dos direitos de entrada nas Alfândegas do Brasil as mercadorias da China, de propriedade, e em navios portugueses, exportados diretamente de Macau para este Estado do Brasil". Noutro alvará, de 7 de Julho, concedeu "isenção dos dízimos e dos direitos de entrada".

No mesmo alvará de 13 de Maio de 1810 o Príncipe Regente concedeu ao Senado de Macau o título de "Leal".