Morreu na terça-feira Diamantino de Oliveira Ferreira, antigo provedor da Santa Casa da Misericórdia de Macau (SCMM) e deputado por Macau na Assembleia Constituinte de 1975. Diamantino Ferreira foi também conservador, notário, advogado e juiz.
Formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Diamantino Ferreira foi advogado, juiz substituto do Tribunal da Comarca de Macau, notário público e privado e também conservador. Na década de 1970, Diamantino Ferreira entrou em funções no cargo de provedor da SCMM, onde ficou durante 15 anos. Depois disso, ainda fez um mandato enquanto presidente da mesa da assembleia-geral da SCMM.
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| Conservador do Registo Predial em 1969 (fora nomeado em 1964). Nesta ocasião, a 29 de Março, comemorava-se o primeiro centenário do Registo Predial. Nobre de Carvalho era governador. |
Após o 25 de Abril de 1974, Portugal realizou as primeiras eleições por sufrágio universal em 1975. Para a Assembleia Constituinte, foram eleitos 250 deputados. Entre eles, Diamantino Ferreira, deputado eleito por Macau, ligado à Associação para a Defesa dos Interesses de Macau (ADIM), associação política de matriz portuguesa e de cariz conservador fundada em 1974 no território por um grupo de macaenses, entre os quais estavam Delfino José Rodrigues Ribeiro e Carlos Augusto Corrêa Paes d’Assumpção. A lista da ADIM conseguiu um total de 1622 votos (0,03%). Após a aprovação da Constituição, em 1975, Diamantino Ferreira apresentou uma declaração de voto em que aplaudia as disposições do texto constitucional e destacava as disposições relativas aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e aos direitos e deveres de expressão económica, social e cultural.
O deputado de Macau manifestou também a sua “fundada esperança na institucionalização, por via da lei fundamental, da democracia e da liberdade em Portugal”. Na sua declaração de voto, Diamantino Ferreira transmitiu também à Assembleia Constituinte o “regozijo da população de Macau por ver constitucionalmente satisfeitas as suas justas aspirações: a permanência da administração portuguesa e o estatuto de autonomia”.
Excertos de artigo da autoria de André Vinagre, publicado na edição de 3.10.2024 do jornal Ponto Final.
Excerto da intervenção de Diamantino Ferreira - nasceu em Macau a 22 de setembro de 1939 - na sessão de 2 de Abril de 1976 que aprovou a nova Constituição:
"(…) o Deputado de Macau vivamente aplaude as generalidades das disposições do texto constitucional, com especial relevância para as que respeitam aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e aos direitos e deveres de expressão económica, social e cultural, as quais corporizam notáveis aquisições do povo português. Manifesta a sua fundada esperança na institucionalização, por via da lei fundamental, da democracia e da liberdade em Portugal.
Recorda, com emoção, o longo e acidentado caminho percorrido pelos constituintes da liberdade e os dias terrivelmente difíceis que se viveram nesta Casa."
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