sábado, 31 de outubro de 2020

Emissão Marquez de Pombal "Imposto Postal": 1925

A ideia de construir um monumento ao Marquês de Pombal remonta a 1855 ano e a Aires de Sá, vereador da Câmara Municipal de Lisboa. No entanto circunstancias várias fizeram com que só em 1923 a ideia fosse retomada surgindo como fonte de financiamento a emissão de um  “Imposto Postal” em 1925.
Selos de 2 avos

A criação dos selos de “Imposto Postal” serviriam então para custear as despesas da construção do monumento, um projecto do escultor Francisco Santos e dos arquitectos António do Couto e Adães Bermudes. 
Selos de 4 avos em Macau com a sobrecarga 'Multa'.

Assim, a 30 de Julho de 1924, o ministro do Comércio, Henrique Sátiro Pires Monteiro, enviou à Câmara dos Deputados uma proposta de lei que criava dois selos postais, um de $15 e outro de $30 escudos, este último com uma sobrecarga “MULTA”, revertendo o produto da venda para a subscrição promovida pela Comissão Executiva do monumento ao Marquês de Pombal. No caso das províncias ultramarinas estes valores seriam 'adaptados'. Em Macau os selos tiveram como valores faciais os 2 avos e os 4 avos (multa).
Excerto da legislação:
No Artº 2º - A emissão destes selos não excederá a totalidade de 20.000.000, assim distribuídos: 3.300.000 para serem apostos nas correspondências permutadas no interior do Continente e expedidas deste para as Ilhas Adjacentes e províncias ultramarinas; 1.650.000 para serem apostos nas correspondências permutadas no interior de cada arquipélago dos Açores e Madeira e nas expedidas de cada um destes para o Continente e para o outro arquipélago e províncias ultramarinas; 1.750.000 para serem apostos nas correspondências permutadas no interior de cada uma das províncias de Angola e Moçambique e nas expedidas de cada uma destas para a Metrópole, para as outras colónias portuguesas e para as Ilhas Adjacentes, e 1.650.000 para serem apostos nas correspondências permutadas no interior de cada uma das colónias de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Guiné, Índia, Macau e Timor e nas expedidas de cada uma destas para a Metrópole e Ilhas Adjacentes.


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