Transferência de soberania foi há 12 anos

A transição foi selada com um aperto de mão de oito segundos entre o Presidente da República Popular da China, Jiang Zemin, e o Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio.

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Discurso do Presidente da República, Jorge Sampaio na cerimónia de transferência de soberania:

Quando está prestes a cessar a administração portuguesa sobre Macau, é com orgulho que Portugal pode afirmar que mais de quatro séculos de encontro entre o Oriente e o Ocidente deixam aqui herança valiosa. Herança feita, nos bons e nos maus momentos, de criatividade e de dinamismo, de continuado espírito de tolerância e de sentido dos limites de cada tempo, foi ela construída com as gentes desta terra. É nelas, por isso, que confiamos, para responderem, com sucesso, aos desafios dos tempos novos. Não foi fácil chegar aqui, a este Oriente longínquo, quando os meios do tempo faziam da aproximação entre os dois extremos do nosso continente uma aventura que outros não ousaram. E não foi fácil ficar, pelas exigências de engenho e de adaptação que o confronto entre poderes e entre civilizações tão diferenciadas necessariamente comportava.

Mas tudo isso permitiu fazer História; e tanta, que o porto de abrigo onde chegámos, em quinhentos, e a que, a breve trecho, chamámos Cidade do Nome de Deus de Macau, é hoje, volvidos mais de quatrocentos e cinquenta anos, uma sociedade progressiva e dinâmica, portadora de um alto padrão de vida e fundada em exigentes valores pessoais e comunitários. Foi para que Macau, no quadro das novas realidades políticas de Portugal e da China, pudesse continuar a seguir esse percurso û e segui-lo com segurança û que a Declaração Conjunta Luso-Chinesa veio fixar o estatuto especial de autonomia, fundado no Estado de direito, com que o território vai entrar no próximo milénio. Mas se esse estatuto é uma garantia, selada pela palavra de dois Estados soberanos, e solenemente afirmada perante a comunidade internacional, constitui, também, um poderoso desafio a Macau e às suas gentes. A resposta dada honra os filhos desta terra e é para Portugal motivo de orgulho.

Minhas senhoras e meus senhores, A convivência de séculos fez de Macau uma realidade singular - na conformação e exercício dos poderes, no respeito pelos inalienáveis direitos das pessoas e das comunidades, no diálogo de culturas, na disciplina do comércio livre das coisas e dos serviços, na permanente abertura ao exterior, como terra de partida e de chegada de dois mundos, que aqui se foram encontrando e conhecendo. Manter essa singularidade, toda ela forjada na História, quando for outra a sua administração e outra a soberania em que se estruturou, exigia um cuidadoso reordenamento institucional, a que se procedeu, com êxito, durante o período de transição, aberto em 13 de Abril de 1987.

Foram árduos os trabalhos nele realizados: a ampliação e consolidação da autonomia político-administrativa do território e do seu aparelho judiciário; a localização da Administração; a edição, em português e em chinês, dos códigos disciplinadores da vida jurídica da comunidade, em versão, laboriosamente refeita, e que atendeu, como competia, às circunstâncias do tempo e do lugar; o estabelecimento de um sistema de infra-estruturas decisivo para o desenvolvimento económico do território e para garantia do seu futuro; a diversificação e fortalecimento das relações de Macau com o exterior, quer no quadro regional, quer com a União Europeia e com os Estados Unidos da América.

Com tudo isto se procurou assegurar as condições físicas e institucionais de preservação da maneira de viver de Macau após a transferência de poderes. Que fique claro, todavia, que se a administração portuguesa cessa, Portugal não parte. Fica apenas de modo diverso, para acompanhar Macau no seu percurso sob novos poderes de uma nova soberania. Antes de mais, através da comunidade portuguesa, que ao longo de séculos aqui nasceu, e a este chão se afeiçoou, e que, no cruzamento de civilizações, soube integrar e manter vivo o espírito humanista, e através dele se revelando pronta a contribuir para a resposta de Macau as desafios da modernidade. Depois, pela língua portuguesa, que continuará a ser aqui, por vontade de todos, instrumento de cultura e comunicação, na vida pública e privada, como língua oficial que também é.

De matriz portuguesa é, ainda, o direito que fica, com a importância que resulta de ser nele que se revelam, de forma mais imperativa, as concepções de vida da comunidade e o modo de as realizar, e, por isso, constitui a mais sólida garantia de preservação e expansão da identidade própria de Macau, tão exemplarmente expressa na sua maneira de viver.

A transferência de poderes muda as soberanias sobre os lugares, mas não destrói a sua História. E dela, partilham, por igual, Portugal e Macau. É em nome dela, e do que dela fica, que as instituições consulares e culturais portuguesas, estabelecidas com a dimensão e a dignidade patentes, acompanharão os tempos novos e neles intervirão, com escrupuloso respeito pelas esferas próprias. É, por isso, que o futuro Consulado-Geral de Portugal será, sem dúvida, a casa de todos os portugueses de Macau. Mas não só: ele será, também, o símbolo activo da permanente disponibilidade de Portugal para cooperar, com os novos poderes e com as gentes da terra, na preservação da identidade de Macau e da sua maneira de viver, e sinal do seu empenho em contribuir para o desenvolvimento do território e para a sua projecção exterior. Assim todos o queiram.

É em tudo isto que Portugal, partindo, fica; sem os atributos da soberania, é certo, mas com responsabilidades, firmadas na História, de manter com Macau o encontro de povos e de culturas que fez desta terra um paradigma singular. No quadro da Região Administrativa Especial, Macau será governado pelas gentes de Macau; no respeito pela sua História, sem dúvida, mas sobretudo com a convicção de que é nos direitos, liberdades e garantias dos seus habitantes, que sempre encontrará o mais forte esteio da identidade própria, esse modo de ser único que diferencia esta terra de todas as outras. Saiba Macau entender sempre que só nessa diferença fundará, de modo perene, a sua razão de ser.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Está a fechar-se um ciclo da História de Portugal. Cruzámos os mares das sete partidas, com os sucessos e as desventuras de quem ousa. Para chegarmos ao mundo desconhecido, "quantas mães choraram, quantos filhos em vão rezaram, quantas noivas ficaram por casar", na expressão insubstituível de Pessoa. É bom que seja em Macau, onde se cumpre de modo tão exemplar o sentido universalista das Descobertas, que possa ser dita a palavra que apazigua e dá sentido à longa viagem que em cinco séculos empreendemos e aqui se completa - valeu a pena.