Curiosidades sobre o Boletim Oficial: segunda metade século 19

Trata-se de um documento precioso para entender a história do território desde o século XIX. A sua origem remonta a 1836 quando em Portugal foi decretado que nas províncias ultramarinas se imprimisse um Boletim, cuja redacção ficasse a cargo do secretário do governo. Em Macau essa ‘ordem’ foi cumprida somente a partir de 5 de Setembro de 1838.

Ao longo do século XIX o Boletim Oficial do Governo de Macau teve diferentes designações - consoante Macau esteve ou não 'ligado' a Timor - e 12 diferentes 'cabeçalhos'.

Na imagem acima temos a primeira página do "Boletim Official do Governo de Macao" de 12 de Setembro de 1838. Composto por duas páginas incluía o relato dos assuntos mais importantes relativos à administração do território. Na primeira página surgiam os denominados assuntos oficiais. No caso, a adopção em Portugal e sua implicação para os territórios ultramarinos do novo texto constitucional aprovado pelas "Cortes" a 4 de Abril de 1838: Constituição Política da Monarquia Portuguesa. Na segunda página, reservada aos aspectos "não officiais" eram apresentados os "preços correntes" das mais diversas mercadorias: ouro, ópio, cânfora, canela, arroz, seda, etc.; a movimentação de embarcações nacionais e estrangeiras (a maioria brigues).

Nesta altura o Boletim ainda não tinha uma parte em língua chinesa como veio a acontecer a partir de Fevereiro de 1879 por ordem do Governador Carlos Eugénio Correia da Silva.

Voltando aos anos 30 do século XVII. O Boletim era impresso na "Typografia Macaense" e a redacção ficava na "Casa do Redactor" (M. M. D. Pegado) no Largo do Senado. Na verdade, a tipografia pertencia ao Dr. Wells Williams, mas para ser conforme a lei era o nome de Pegado que surgia. A subscrição pelo período de um ano custava 10 patacas "pagas addiantadamente".

É um documento repleto de curiosidades. Na segunda metade do século XIX tinha quatro páginas e era publicado ao sábado. A impressão era feita na "Typographia de J. da Silva" (que era também uma loja). O boletim era composto por uma "parte official" e outra "não official". Nesta última 'cabia' de tudo a um pouco, desde notícias de Portugal a pequenos contos e outros textos de índole literária. Também aqui se incluíam "toda a espécie de correspondencias, contanto que seja respeitada a moral publica e o Governo, e que não ataquem a vida privada de pessoa alguma, e que não dem lugar apolémicas desagradaveis e enfadonhas". Eram ainda admitidos "todos os avisos, editaes e noticias relativas a compras e vendas..."

A edição de "sabbado 22 de Fevereiro de 1862", por exemplo, corresponde ao nº 12 do Vol. VIII. A "assignatura por um anno" custava 8 patacas. A "seis mezes" custava 5 e a "três mezes" 3 patacas. Os chamados "avisos" (anúncios) tinham um custo de 1 pataca até 10 linhas. Caso excedesse estas 10 linhas, seriam cobrados 10 avos por cada linha adicional.