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terça-feira, 6 de abril de 2021

Parecer sobre compra/aforamento de terrenos para estrangeiros: 1846

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Setembro de 1846 sobre a pertenção de alguns Estrangeiros ácerca da compra o aforamento de terrenos para cazas em Macáu" 
Lisboa, 5 Outubro 1846
No parecer de três páginas, o Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini considera "perigosa" a proposta do Governador de Macau (Ferreira do Amaral) de se permitir aos estrangeiros a compra de prédios urbanos e o aforamento de terrenos para a sua construção.
Nota: Apresento apenas alguns excertos do documento onde incluí ainda alguns sublinhados.

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