A Obra das Mães

Empenhado no enquadramento e organização de estratos da população, por idade e por sexo, o Estado Novo criou em 1936 a primeira organização estatal de mulheres, a Obra das Mães pela Educação Nacional (OMEN). Segundo o ministro da «Educação Nacional», Carneiro Pacheco, o objectivo era «estimular a acção educativa da família», «assegurar a cooperação entre esta e a Escola» e «preparar melhor as gerações femininas para os seus futuros deveres maternais, domésticos e sociais». No discurso que proferiu, por ocasião da nomeação dos membros da Junta Central da Obra das Mães, o ministro definiu os três objectivos daquela instituição: por um lado, a reeducação das mães e a assistência materno-infantil, através dos centros sociais e educativos, das «semanas da mãe» e dos «prémios às famílias numerosas» e, por outro lado, a antecipação e prolongamento da escolaridade através da educação infantil, das cantinas escolares e da criação da Mocidade Portuguesa Feminina.

Em Macau foi depois do 25 de Abril de 1974 que a Obra das Mães foi reformulada. Precisamente na Portaria n.º 1/76 de de 3 de Janeiro.

Artigo 1.º É instituída no território de Macau a "Obra das Mães", em substituição da "Obra das Mães pela Educação Nacional de Macau" cujos estatutos foram aprovados pela Portaria n.º 7.908, de 10 de Julho de 1965, e que se extingue pela presente portaria.

Art. 2.º São aprovados os Estatutos da "Obra das Mães", que fazem parte integrante desta portaria e baixam assinados pelo chefe da Repartição Provincial dos Serviços de Administração Civil.

Art. 3.º Todo o activo e passivo da "Obra das Mães pela Educação Nacional de Macau" transita para a "Obra das Mães" a partir da publicação desta portaria.

Art. 4.º A presente portaria entra imediatamente em vigor.

Governo da Província de Macau, aos 30 de Dezembro de 1975.

CAPÍTULO I

Natureza jurídica, fins e sede

Artigo 1.º A Obra das Mães (O.M.) é uma associação de utilidade pública, com personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, que se destina a exercer a protecção e educação social, estimular a acção educativa da família, assegurar a cooperação entre esta e a escola e fortalecer o sentido do dever e da responsabilidade do trabalho.

Art. 2.º Os fins da O.M. são os seguintes:

1.º Orientar as mães, por uma activa difusão das noções fundamentais de higiene e puericultura, para bem criarem os filhos;

2.º Estimular e dirigir a habilitação das mães para a educação familiar, tendo em conta as diversas circunstâncias de vida e do meio;

3.º Promover o conforto do lar como ambiente educativo, em relação com os usos locais defendendo e estimulando as actividades e indústrias caseiras;

4.º Defender os bons costumes, designadamente no que respeita ao vestuário, à leitura e aos divertimentos;

5.º Promover e colaborar na educação infantil pré-escolar, em complemento da acção da família;

6.º Dispensar aos filhos dos pobres a assistência necessária para que possam cumprir a obrigação de frequentar a escola, designadamente pela instituição de cantinas, pelo fornecimento de uniformes e outros artigos de vestuário, pela distribuição de livros e pelo fornecimento e fortalecimento das caixas escolares;

7.º De um modo geral contribuir por todas as formas para a educação da juventude de Macau e para melhorar as condições de vida dos que necessitam de auxílio.