Direito do Jogo

Foi recentemente apresentado em Macau - Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, da Fundação Rui Cunha - o primeiro volume de uma trilogia da autoria do professor Jorge Godinho que procura "proceder a uma sistematização e aprofundamento do direito do jogo de Macau, tratando todas as suas principais áreas. O primeiro volume explicita o que é esta área do direito, como se delimita e quais são as suas principais fontes, bem como as questões e perspectivas em que assenta. (...) Inclui um esboço, parcial, da história do jogo em Macau, do início até ao período da década de 1930. A obra recorta os contratos de jogo no âmbito dos contratos aleatórios e aponta os seus elementos essenciais. Por outro lado, estabelece uma tipologia dos contratos de jogo. São tecidas considerações gerais sobre a indústria do jogo, o aspecto central do direito do jogo moderno. (...) O segundo volume irá incidir sobre a regulamentação específica dos jogos de fortuna ou azar, das apostas e das lotarias. O terceiro volume será sobre a matéria penal, incluindo os crimes de jogo e a prevenção do branqueamento de capitais na indústria do jogo."

Destacando a parte histórica, no 1º volume encontra-se um esboço parcial da história do jogo em Macau evidenciando-se o papel “fundamental” mas pouco conhecido do Gov. Ferreira do Amaral que foi quem autorizou em Janeiro de 1847 a lotaria conhecida por Pacapio. O outro limite histórico deste volume é a arrematação em 1937 do contrato do Fantan, entregue à companhia Tai Heng, que manteve o exclusivo de 1937 a 1961. No ano seguinte seria a STDM (Sociedade de Turismo e Diversões de Macau) a ficar com o exclusivo do jogo em Macau, situação que durou até ao início do século XXI.

Sugestão de leitura adicional:

Direito do Jogo em Macau. Evolução, História e Legislação, é um livro da autoria de Fernando Vitória e Óscar Alberto Madureira. Edição da FRC (2015)