Fevereiro 1979: reatamento relações diplomáticas

O reatar das relações diplomáticas entre Portugal e a China aconteceu há 35 anos... Quatro anos depois do 25 de Abril de 1974 e em que "Descolonizar" era um dos três "D's" da revolução dos cravos. Ao contrário do que se passou nas restantes colónias, a China não tinha interesse em que tal acontecesse. Em Setembro de 1974, em entrevista à RTP, o ministro da Coordenação Interterritorial, Almeida Santos, afirmava que "Macau é um caso especialíssimo. A China Continental sempre entendeu ser Macau um território próprio, e por isso, na agenda da ONU, Macau não figura na lista dos territórios não autónomos".  As declarações são reproduzidas no Notícias de Macau, 21/9/74, citando um despacho da agência de notícias Lusitânia.

A foto de 1993 (W.L.) retrata um restauro da Porta do Cerco que suscitou um lapso entretanto remediado.
Em vez de "A pátria honrai" foi pintado "Honrai a pátria"

Mário Soares, na qualidade de Ministro dos Negócios Estrangeiros do 1.º Governo Provisório, vai à ONU para falar de descolonização, quando recebe um pedido de audiência do embaixador da República Popular da China, que lhe solicitou não incluísse Macau no rol das colónias portuguesas, já que "do ponto de vista da China, Macau sempre fora um território chinês, não havendo pois lugar a descolonização, e que mais tarde os dois países encontrariam uma justa solução para o legado da História". As palavras são de Mário Soares durante uma conferência de imprensa no final de uma visita a Macau em 1993.

Desde a implantação da RPC, em 1949, Portugal não reconheceu o 'novo' regime, pelo que não existiam relações diplomáticas entre os dois países. E assim aconteceu durante mais 30 anos.

O processo de restabelecimento das relações diplomáticas inicia-se em Paris com a chegada do novo embaixador, Coimbra Martins, em 1975, que convida para jantar o seu homólogo chinês na capital francesa, Tseng-Tao. Segundo consta a embaixada não tinha grandes condições para receber convidados mas o embaixador mandou preparar de improviso um pato, partido do pressuposto que os chineses gostavam muito.

Estava dado o primeiro passo para o reatar das relações entre os dois países mas a mudança sucessiva de governos em Portugal fará com que as negociações se prolonguem por mais quatro anos. Em Dezembro de 1978, o Comité Central do Partido Comunista define uma nova política externa de "abertura ao mundo" e três meses depois, a 8 de Fevereiro de 1979, é assinado em Partis o documento que oficializa o reatamento das relações diplomáticas entre Lisboa e Pequim. Então e pela primeira vez na história do território, fica claramente definido que "Macau faz parte do Território chinês e será restituído à China", algo já implícito no ponto 4 do artigo 5º da Constituição Portuguesa de Abril de 1976 (e mais tarde transferido para o art.º 292.º - Estatuto de Macau): "O território de Macau, sob administração portuguesa, rege-se por estatuto adequado à sua situação especial."

Curiosidade: este selo da Libéria a assinalar a transferência de soberania em Macau

A 'troca' de embaixadores ocorre em Setembro de 1979. O acordo desse ano estabeleceu o princípio de que o estatuto do território poderia ser objecto de negociações. Duas décadas depois consumava-se a transferência de soberania cujos principais marcos foram a visita do Presidente Ramalho Eanes a Pequim, em Maio de 1985, durante a qual a parte chinesa exprimiu pela primeira vez a vontade de iniciar negociações com aquele objectivo; a assinatura da Declaração Conjunta, em Abril de 1987; e o processo de transição, que culminou com a cerimónia da transferência em 20 de Dezembro de 1999.