Corpo de Polícia de Segurança Pública

14 de Março de 1691 – Dia da PSP

A existência da PSP remonta-se na época da fundação da cidade. Naqueles tempos, a fiscalização da segurança interna da cidade era efectuada pelas tropas da marinha de Portugal, posteriormente, o Senado sentiu-se necessidade de nomear soldados terrestres para efectuarem o patrulhamento nocturno, pelo que, em 14 de Março de 1691 promulgou-se a respectiva ordem. E, esta data foi posteriormente adoptada como data comemorativa da fundação da PSP.

1719 – Fundação das “Casas Fortes”

Fundação das “Casas Fortes” como quartéis da Polícia e a sua orgânica. As três “Casas Fortes” se encontravam instaladas nos bairros de S. Lourenço, Santo António e Sé Catedral,e a cada uma das “Casas Fortes” era distribuído um capitão com uma força composta por sete elementos (as sete praças de ordenança).Em 10 de Dezembro de 1753, a pedido do Leal Senado foi extinta a “Casa Forte” de S. Lourenço e sua guarnição (um capitão e sete praças) reformada. E, as restantes “Casas Fortes” acabaram também por serem extintas em 30 de Dezembro de 1754, por falta de verbas para a manutenção delas.

1784 – A Polícia da Índia

A guarnição e polícia de Macau foram substituídas por um batalhão de 150 praças de tropa regular que veio da Índia. Este batalhão passou a efectuar patrulhamentos e tarefas de protecção da cidade, tomando sobre si a defesa da mesma.

1810 – Batalhão Príncipe Regente

O Batalhão Príncipe Regente, formado em 13 de Maio de 1810 (alvará na mesma da data), passou a funcionar como polícia da cidade. Tendo o Vice-rei da Índia comunicado que, o Príncipe Regente tinha autorizado a criação de um batalhão para a defesa da cidade, denominado por Batalhão Príncipe Regente. Batalhão constituído por quatro companhias e um efectivo da ordem dos 400 homens, inicialmente alojado na Casa da Alfândega (2 companhias) e na Fortaleza do Monte (2 companhias).

1822 – De novo as “Casas Fortes”

Face à agitação liberal, o batalhão desarticulou-se e foram restabelecidas as “Casas Fortes”, guarnecidas com 20 homens cada. Em 4 de Setembro, o Senado nomeou José Baptista de Miranda e Lima como Intendente da Polícia, juíz dos órfãos e provedor dos defuntos e ausentes.

1841 – Regulamento Policial da Cidade e Porto de Macau

Por Portaria Régia de 3 de Março de 1841, foi aprovado o Regulamento Policial da Cidade e Porto de Macau. A partir daí, criou-se um departamento da polícia, composta por cidadãos que foram dispensados do “Batalhão Provisório”.

Zona do Bazar chinês ca. 1900

1857 – A Polícia do Bazar

O negociante chinês Aiong-Pong no intuito de proteger as suas propriedades que tinha no mercado, particularmente recrutou em 1857 europeus, formando uma pequena guarda à semelhança dos guardas dos quartos chinas-vigias nocturnos. Bernardino de Senna Fernandes e alguns chineses principais uniram-se para aumentar essa guarda, de maneira a poder vigiar e guardar também os seus bens, guarda esta, juridicamente reconhecida pelo governo daquela altura. Em 1857, a Guarda do Bazar que tinha como efectivo 50 homens, passou para 100 homens. Pela Portaria de 14 de Outubro de 1857, foi nomeado Comandante desta guarda, Bernardino de Senna Fernandes, com honras de Capitão enquanto comandar a Guarda do Bazar. E mais tarde, foi-lhe concedido honras de Major, por ministérios da Marinha e Ultramar.

Na imagem ao lado Conde Sena Fernandes

1861 – O Corpo de Polícia de Macau

Em 1861, para garantir uma certa estabilidade e uma regular organização da Guarda do Bazar, o Governador entendeu decretar através da Portaria n°. 24 de 11 de Outubro de 1861, a sua constituição. A partir daí, a Polícia de Macau passou a chamar-se por “Corpo de Polícia de Macau”. Em 1863, através da Portaria n°. 11, de 23 de Janeiro, o Governador, mandou adicionar um aditamento ao regulamento do Corpo da Polícia, parte integrante do Regulamento da Polícia, de 11 de Outubro de 1861.O aditamento era dividido em dois capítulos: Serviço Policial e, Delitos e Penas. O Comandante podia ser um oficial ou civil que merecia confiança do Governo e nomeado pelo Governador. O Corpo era constituído por 74 praças por cada divisão. Cada divisão composta por um oficial de linha, em comissão activa, um primeiro sargento, dois segundos sargentos, 6 cabos, 1 corneteiro e 74 soldados. Os oficiais da primeira linha venciam seus soldos pelo corpo donde eram destacados e a gratificação de cinco mil réis pela polícia, como comandantes de divisão. Os primeiros sargentos recebiam $15, os segundos sargentos $13, cabos $11, corneteiros e soldados $10.

1862 – O Corpo da Polícia agrega secção de Polícia do Mar

Em 1862, o Corpo da Polícia agregou uma pequena força para a Polícia do Mar, e, a Portaria n°. 56, de 18 de Novembro de 1862, deu uma organização àquela força com a denominação de Secção de Polícia do Mar, sujeita ao comandante do Corpo de Polícia de Terra, sendo a sua força composta de: um fiel dos objectos pertencentes à Polícia do Mar, com o vencimento de $20, um primeiro sargento com $15, oito patrões cristãos com $14, um número de remadores chinas com vencimento de $7, um primeiro cabeça destes com $15, um segundo com $8 e um escolhedor com $10. Foram concedidas atribuições policiais ao Corpo de Polícia, tanto na terra como no mar, até 1868, altura quando a secção de Polícia do Mar passou a denominar-se por “Polícia do Porto de Macau”.

1869 – O Corpo de Polícia teve organização militar

Em 2 de Agosto de 1869, foi dada uma organização militar ao Corpo de Polícia. A partir desta data, os primeiros sargentos entravam na escala geral das promoções para oficiais, em concorrência com os do Batalhão de linha, em conformidade com a lei geral das promoções, que antes não tinham este direito.

1869 – Regulamento do Corpo de Polícia de Macau

No Boletim Oficial n°. 32, Vol. 15, de 9 de Agosto de 1869, publicou-se o Regulamento do Corpo de Polícia de Macau. O regulamento regulamentava: a organização, vantagens do pagamento, instrução, modo de alistar, serviço, delitos e penas, uniforme e armamento, etc., do Corpo de Polícia.

1873 – Os Mouros no Corpo de Polícia

Por iniciativa do Visconde S. Januário, o primeiro grupo de Mouros, que era composto por 41 elementos e vindo de Goa, chegaram a Macau em 27 de Junho de 1873. Em 9 de Agosto de 1874, foi inaugurado o Quartel dos Mouros, projectado pelo arquitecto Italiano Cassuso, e, destinado à secção dos Mouros do Corpo de Polícia. O Corpo de Polícia cedeu as instalações à Polícia Marítima em 1889.

1879 – Guarda Policial de Macau

A 18 de Janeiro de 1879, o Governador Carlos Eugénio Correia da Silva dissolveu o Corpo de Polícia, derrogando o regulamento de 1 de Fevereiro de 1869. Criou em seu lugar a Guarda Policial de Macau.

1893 – A Guarda Policial de Macau muda de instalação

Em 4 de Outubro de 1893, a Guarda Policial de Macau muda de instalação para o Quartel de S. Francisco.

1895 – Companhias de Guerra

Por Decreto de 16 de Agosto de 1895, foram extintas a “Companhia de Artilharia” e a “Guarda Policial”, e, organizando-se com elas duas Companhias de Guerra.

1912 – Repartição dos Serviços de Polícia

No B.O. n°. 24, de 15 de Fevereiro de 1912, aprovado pela Portaria Provincial n°. 106, de 10 de Junho de 1912,, foi publicado novo regulamento. Em cada concelho da Província de Macau havia uma repartição dos serviços de polícia dirigida pelo próprio Administrador do Concelho, com o auxílio do pessoal da Administração e constituída por agentes de polícia secreta e praças de pré, que o Governador da Província mandava para esse serviço especial, em diligência. Competia à Repartição dos Serviços de Polícia, a direcção imediata dos serviços de investigação criminal e inspecção administrativa. E, a polícia de segurança ficava, exclusivamente, a cargo das forças militares, encarregadas pelo policiamento do concelho, sob a direcção imediata dos respectivos comandantes, responsáveis por esse policiamento. Mas, as forças militares encarregadas pelo policiamento dos concelhos, desempenhavam também serviços de investigação criminal e inspecção administrativa, sempre quando assim forem solicitados pelo Administrador do Concelho, ou quando em flagrante delito.

1914 – A Polícia Civil

Em 1914, Daniel Ferreira, Administrador do Concelho, Procurador Administrativo dos Negócios Sínicos e Chefe dos Serviços de Polícia, organizou a Polícia Civil, com um efectivo de 300 homens.

1916 – Estabelecimento de Comissariado da Polícia

No B.O. n°. 14, de 1 de Abril de 1916, publica-se a Portaria n°. 52, onde autoriza a admissão dos oficiais e praças que foram recolhidas das repartições dos serviços de polícia, para, sob as ordens do Administrador do Concelho (Comissário), constituir a secção do comissariado especialmente destinada à Polícia de Segurança. Esta secção, com um efectivo de 304, representava uma despesa mensal de $7810 patacas.

1920 – Inserção da Polícia de Segurança no Comissariado de Polícia

No B.O. n°. 15, de 10 de Abril de 1920, aparece novo regulamento do Comissariado de Polícia, que insere definitivamente a Polícia de Segurança no Comissariado da Polícia, definindo as missões gerais e a estrutura de topo do Comissariado.

1937 – Polícia de Segurança Pública

Por razões de sobrecarga de trabalho do administrador e comissário da polícia, foi publicado em Boletim Oficial n.º 29 de 7 de Julho de 1937, a portaria n.º 533 que determinava sobre o cargo de Comandante da Polícia de Segurança Pública de Macau era independente e distinto do de Administrador do Concelho de Macau, e que o Comandante da Polícia seria um capitão ou tenente do exército metropolitano com o curso da arma, e dependente da Repartição Central dos Serviços de Administração Civil da Colónia; bem como também determinava sobre a constituíção do quadro de pessoal da PSP, que passou para um efectivo de 631 homens.

1951 – Criação da Banda de Música da PSP

A Banda de Música da PSP foi criada em 1 de Abril de 1951. Antes da sua criação, a Fanfarra do exército português, uma combinação simples, de meramente corneteiros e tambores, era responsável pela actuação em todas as cerimónias oficiais. Face ao desenvolvimento e às necessidades da comunidade, e com a proposta e promoção do Comandante da PSP, Luís Augusto de Matos Paletti, foi constituída uma banda oficial completa que veio evoluindo para a Banda de Música de hoje.

1961 – Estabelecimento do Centro de Recuperação Social

O Asilo para Mendigos e Vagabundos, estabelecido de acordo com a portaria n.º 4998 de 8 de Setembro de 1951, e gerido pelo administrador das Ilhas, albergava pessoas com idade superior a 16 anos, desempregados e sem residência fixa em Macau, mendigos e vagabundos. Foi o Comandante da PSP do então, Major de Infantaria, Sigismundo G. da C. Revês, o fundador deste centro, e funcionava tal como um asilo, que posteriormente passou a depender da PSP. O centro era compreendido organicamente com 5 serviços especializados: 1) Serviço de Tratamento da Toxicodependência, 2) Serviço de Recolhimento, 3) Serviço de Crianças, 4) Serviço de Psiquiatria, e 5) Serviço de Mulheres.

1968 – A Polícia de Segurança Pública dependente do governador de Macau

De acordo com o regulamento aprovado pela portaria n.º 8172 de 28 de Maio de 1966, a PSP era, em Maio de 1968, um organismo militarizado directamente dependente do governador de Macau e compreendia o Comando, Secretaria, Conselho Administrativo, Serviços Administrativos, Serviços Técnicos, Secção de Trânsito, Esquadras e Postos, Centro de Recuperação Social, Banda de Música e Obra Social, tendo no seu quadro de pessoal um efectivo de 796 homens.

1974 – Recrutamento de agentes femininos

Dia 7 de Outubro de 1974, foram 42 candidatas femininas (entre centenas de candidatas) aprovadas de provas físicas, de dactilografia e de cultura, passadas pela inspecção sanitária, averiguações do antecedente, entrevista, e admitidas para o Curso de Formação de Guardas, a realizar na Escola de Polícia, por volta de três meses e meio. Finalmente, 40 delas concluiram o curso com aproveitamento, e em 22 de Janeiro de 1975 tomaram posse como guardas de polícia. Históricamente, foram as primeiras guardas femininas incorporadas na Polícia, desde a fundação da cidade.

1975 – A Polícia de Segurança Pública é integrada nas Forças de Segurança de Macau

Em 1975, foram criadas as FSM e a PSP passou a fazer parte integrante das FSM. Ficou assim extinto o Comandante Territorial Independente de Macau (CTIM) e foram reestruturadas as forças militarizadas. O Decreto-Lei n.º 705/75, de 27 de Dezembro de 1975, reorganizou as forças militarizadas e outros orgãos de segurança. Mais tarde, a portaria n.º 22/77/M, de 12 de Fevereiro de 1977, aprovou a organização geral e missões das FSM.

1981 – Reestruturação da Polícia de Segurança Pública

A portaria n.º 37/81/M introduziu alterações à portaria n.º 22/77/M. Em 30 de Junho de 1981, foi aprovado novo Regulamento da Polícia de Segurança Pública, preconizando a seguinte organização: Comando, Divisão Policial de Macau, Divisão Policial das Ilhas, Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (UTIP), Divisão de Trânsito, Serviço de Migração e Identificação, Banda de Música, Centro de Recuperação Social e Obra Social.

Julho de 1982 – Escola de Polícia

A Escola de Polícia utilizou o espaço do antigo centro de recuperação social como sede. Depois do estabelecimento da escola, começou a haver treinos mais sistemáticos para instruendos. Na altura, serviam de instrutores os capitães do exército português.

1986 – Reestruturação do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau

Pelo Decreto-Lei n.º 13/86/M, de 8 de Fevereiro de 1986, foi aprovado o novo regulamento do CPSPM, preconizando a seguinte organização: Comando, Estado Maior e órgãos de Comando, Divisões Policiais e de Apoio Geral, Órgãos de Apoio de Serviços e de Instrução. O Estado Maior e os órgãos de Comando compreendiam: Chefe de Estado-Maior, Estado-Maior Coordenador, Conselho Disciplinar, Assessoria jurídica, Secção de Justiça, Gabinete de Apoio ao Comando.

1995 – Reestruturação do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau

Atendendo ao desenvolvimento da sociedade, sentiu-se necessidade de dotar o CPSP de uma estrutura orgânica capaz de responder com maior eficácia à missão geral que lhe foi cometida. Assim, em 30 de Janeiro de 1995, foi publicado o Decreto-Lei n.º 3/95/M que define a organização geral da PSP:

1. Comando e Órgãos de Comando

2. Departamento de Gestão de Recursos

3. Departamento de Informações

4. Departamento de Operações

5. Serviço de Migração

6. Departamento deTrânsito

7. Departamento Policial de Macau

8. Departamento Policial das Ilhas

9. Unidade Táctica de Intervenção da Polícia

10. Formação do Comando

11. Escola de Polícia

12. Banda de Música

A partir do ano 1995, os portugueses que prestavam serviço na PSP começaram a deixar Macau, deixando vagas que foram posteriormente preenchidas por oficiais superiores formados na Escola Superior das FSM.

14 de Março de 1999 – Entrega do poder de autoridade e comando da PSP

O Comandante, Manuel António Meireles de Carvalho, Tenente-Coronel de Infantaria, fez a entrega do poder de autoridade e comando do CPSP ao novo Comandante, Superintendente-Geral José Proença Branco.

Fonte: site do CPSP