1894/98: 4 anos de circulação simultânea de selos de diferente expressão monetária

Fig1

Fig2

Fig3

Em 1 de Setembro de 1894, pela portaria provincial nº172 de 31/Agosto/1894, toda a contabilidade oficial de Macau passou a ser elaborada com base na moeda local, ou seja, em avos de pataca, em substituição da moeda portuguesa, o real, que, embora nunca tivesse circulado no território, era, até àquela data, a moeda utilizada nos meios oficiais para as suas contas públicas.
Para os produtos postais (selos e bilhetes postais), era lógico, dando cumprimento à respectiva portaria, que os mesmos fossem alterados para avos de pataca. Foi o que o governo local fez, ao autorizar, pela portaria provincial nº189 de 14/Setembro/1894, que os selos em curso (D. Luís fita direita) fossem sobrecarregados em moeda local (figura 1) segundo a tabela de equivalência (figura 2), tabela essa elaborada em conformidade com o câmbio que então vigorava que era de 1 avo para 6,40 réis (desde 22/Agosto/1893). Esses selos entraram em circulação em 1 de Novembro de 1894 (anúncio da Repartição de Fazenda de Macau de 26/Outubro/1894).

Entretanto, nessa mesma altura, chegaram a Macau os selos de D. Carlos I, tipo Diogo Neto (figura 3), os quais vinham igualmente expressos em réis (de salientar que os selos ultramarinos eram preparados com cores e taxa iguais para todas as colónias, segundo determinava o decreto do Governo Central de 2/Junho/1892). Era intenção do governo local mandar também sobretaxá-los em moeda local. Para tal, era necessário pô-los primeiro em circulação para depois, já em curso, alterá-los em avos de pataca. Esses selos começaram a circular a 15 de Novembro 1894, quinze dias depois dos de D. Luís I alterados em avos.

Porém, em finais de 1894, um decreto do governo central (nº646 de 28/Dezembro/1894) proibiu os governos provinciais de mandar sobrecarregar selos e outras fórmulas de franquia, devido aos abusos praticados por estes, pondo assim termo a esse desejo do governo de Macau, como referia Francisco Sousa, filho e sucessor de Ricardo de Sousa na direcção dos Correios de Macau, no seu relatório anual de 1896 “os bilhetes postaes de resposta paga, alterados para provisorios foram todos vendidos em mui pouco tempo, e como foi prohibido fazer mais alterações nos sellos, o correio não tem bilhetes de resposta paga para fornecer ao público”. O único selo de D. Carlos que foi alterado para avos foi o de 2.5 réis (0.5 avo), que servia essencialmente para a franquia de jornais, já que entrou em circulação mais cedo, em 30 de Junho de 1893. Sem poderem ser alterados, os selos de D. Carlos, Diogo Neto, continuaram assim a circular em simultâneo com os de D. Luís alterados, durante 4 anos (figura 4) até que ambos foram, em 1 de Outubro de 1898, substituídos pelos de D. Carlos, tipo Mouchon.

Fig. 4

Falando ainda dos selos de D. Luís alterados, é de referir que o de 2 avos/10 réis não chegou a circular, apesar de constar no plano de emissão (ver a tabela de equivalência). Possivelmente, devido à sua reduzida quantidade, o governo local não o pôs em circulação, para evitar situações especulativas. Recorda-se que, do selo original de 10 réis, foram em Setembro de 1892 utilizados 20 mil exemplares para o fabrico de bilhetes-postais de resposta paga (figura 5) e 180 mil em Março de 1893 para serem sobrecarregados em 2.5 réis, destinados à franquia de jornais (figura 6).

Fig. 5
Fig. 6

Texto de José Fernandes Guerreiro