Soberania(s)

Praia Grande na segunda metade do século 19

Por mais incrível que possa parecer e tendo em conta a presença portuguesa em Macau desde pelos menos 1557, à luz do Direito Internacional a soberania de Macau só foi esclarecida a partir de 1979 quando Portugal e China estabeleceram relações diplomáticas.

Na altura, os dois países definiram na acta de conversações por meio de acordo confidencial que "Macau é território chinês sob administração portuguesa", o que veio a ser confirmado na Constituição da República Portuguesa e no Estatuto Orgânico de Macau.

A celebração do Tratado de Amizade e Comércio entre a China e Portugal em 1887 possibilitou a Portugal a perpétua ocupação e governo, mas ficaram dúvidas quanto à soberania do Território pertencer à China ou a Portugal. Em 1979, quando a China e Portugal estabeleceram relações diplomáticas, ficou assentado ser Macau território chinês sob administração portuguesa. A Declaração Conjunta entre os dois países, em 1987, determinou, por fim, que a China
retomará o exercício da soberania sobre Macau em 20 de dezembro de 1999. Definido como Território sob administração portuguesa, Macau é um Estado regional, caracterizando-se como Cidade-Estado Semi-Soberana.

Ou seja, a posse da soberania sobre Macau entre 1887 e 1979 é um mistério histórico que continua por desvendar... A matéria é extensa e complexa e não se compadece com a missão desde blog...

Porto Interior na segunda metade do século 19